TJSP 18/02/2013 - Pág. 2206 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1356
2206
VARA:1ª. VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
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0000015-53.1983.8.26.0587 (587.01.1983.000015-3/000000-000) Nº Ordem: 000085/1983 - Procedimento Ordinário - Posse
- FERNANDO ANTONIO DALPRAT E OUTROS X CLEMENTE VIEIRA DE SOUZA - Fls. 412 - Proc. 895/83 Vistos. Fls.404/406:
Indefiro o pedido de desapensamento e arquivamento dos autos nº 85/83, eis que o imbróglio em torno do imóvel persiste
em razão dos diversos outros feitos apensados, aos quais o processo nº 85/83 pode ser útil. Certifique a Serventia o suposto
equívoco na juntada das fls. 280/399 e cls. Fls. 409/410: Certifique a serventia a suposta juntada equivocada das peças de fls.
355/363 e cls. Intime-se e cumpra-se. - ADV MARIA APARECIDA DALPRAT OAB/SP 53071 - ADV ORLANDO BENEDITO DE
SOUZA OAB/SP 38851 - ADV EDWIN KIICHIRO NAKAMURA OAB/SP 236027 - ADV GETULIO REIS GOULART DE MIRANDA
OAB/SP 56160 - ADV SYLVIO ROMERO DE OLIVEIRA NOGUEIRA OAB/SP 59137 - ADV ZILDO EURICO DOS SANTOS
SOBRINHO OAB/SP 44316 - ADV FERNANDO RUDGE LEITE NETO OAB/SP 84786 - ADV NEHME FERNANDO SCAFF OAB/
SP 85044 - ADV GISLAYNE MACEDO DE ALMEIDA OAB/SP 151474 - ADV ANNA MARIA DE OLIVEIRA PRADO OAB/SP
61599
0000066-64.1983.8.26.0587 (587.01.1983.000066-4/000000-000) Nº Ordem: 000573/1983 - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - VALTER OMETE E OUTROS X FERNANDO ANTONIO DALPRAT
E SUA MULHER E OUTROS - Fls. 281 - Proc. 573/83 Vistos. Fls.270: Tendo em conta o silêncio das partes adversas, conforme
certidão de fls. 280, e considerando o depósito de fls. 274, defiro o levantamento da caução. Fls. 277/279: Indefiro e para tanto
me reporto ao despacho de fls. 412 dos autos 85/83. Intime-se. - ADV ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO OAB/SP
44316 - ADV MARIA APARECIDA DALPRAT OAB/SP 53071 - ADV ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO OAB/SP 44316
0000067-49.1983.8.26.0587 (587.01.1983.000067-7/000000-000) Nº Ordem: 000595/1983 - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - NICANOR DELFINO GOMES E OUTROS X FERNANDO ANTONIO
DALPRAT E SUA MULHER E OUTROS - Fls. 213 - Proc. 595/83 Vistos. Fls.210/212: Indefiro pelos mesmos motivos expostos
na decisão de fls. 412 dos autos n. 85/83. Int. - ADV SYLVIO ROMERO DE OLIVEIRA NOGUEIRA OAB/SP 59137 - ADV MARIA
APARECIDA DALPRAT OAB/SP 53071 - ADV ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO OAB/SP 44316
0000008-56.1986.8.26.0587 (587.01.1986.000008-2/000000">587.01.1986.000008-2/000000-000) Nº Ordem: 001464/1986 - (apensado ao processo
0000015-53.1983.8.26.0587 - nº ordem 85/1983) - Oposição - Intervenção de Terceiros - ESPÓLIO DE FERNANDO SCAFF X
FERNANDO ANTONIO DALPRAT E OUTROS - Fls. 743 - Processo nº 1464/1986 (587.01.1986.000008-2) Vistos. Fls. 739/741:
Quanto ao suposto equívoco na juntada da certidão do Oficial de Justiça, aguarde-se certificação nos autos nº 85/1983. Quanto
ao não cumprimento das diligências pelo Oficial de Justiça e pedido de desentranhamento do mandado para que seja novamente
cumprido, o que evidenciou a atividade do mesmo foi que a área objeto do litígio tem ocupação multitudinária, envolvendo até
vias públicas, sem falar que não há vínculo explícito entre os atuais ocupantes e os sucumbentes na ação de oposição. Dessa
forma, e considerando que a própria sentença prolatada às fls. 706-verso foi enfática em dirigir o comando de reintegração
contra “opostos e sucessores”, e tendo em conta que a sentença não há que espraiar efeitos além destes, há que se averiguar,
antes, a qualidade dos atuais ocupantes, para que depois seja determinada a reintegração de posse contra aqueles em relação
aos quais a sentença é eficaz. Por tais motivos, antes de deferir nova diligência do Oficial de Justiça na área, nomeio perito
judicial o Dr. Irineu Roberto Tardelli, a fim de que providencie levantamento topográfico da área, bem como indique a forma
como se encontra dividida, identifique os respectivos atuais ocupantes e os títulos, bem como anteriores ocupantes, em cada
uma das áreas, cumprindo ao mesmo, outrossim, até para viabilizar eventual acordo, indicar o valor de mercado do metro
quadrado na área. Os honorários serão adiantados pelo opoente-exequente, e rateados proporcionalmente às respectivas áreas
entre opostos e sucessores que forem confirmados em tais qualidades e, após as devidas intimações, não desocuparem a área
voluntariamente. O jurisperito deverá ser intimado a ofertar proposta de honorários no prazo de 15 dias. Com esta, intimem-se as
partes para que digam sobre a mesma, e depois venham conclusos para arbitramento. Após o arbitramento, o exequente terá o
prazo de trinta dias para depósito dos honorários, e a perícia deverá ter início nos trinta dias subsequentes, bem como encerrarse em cento e vinte dias, considerando a complexidade da ocupação, já bem ilustrada pela sucessão de embargos de terceiros
ajuizados depois das diligências do Oficial de Justiça, os quais se encontram em apenso. Com a juntada do levantamento
planimétrico pelo perito, identificados os respectivos ocupantes e seus antecessores, bem como títulos de cada qual, intimem-se
as partes para que falem no prazo comum de trinta dias, e depois venham conclusos para deliberação. Até que sejam acertadas
tais informações, os atos executivos na área ficam sobrestados. Traslade-se aos embargos de terceiro 1562/2012, 1670/2012,
1699/2012, 1581/2012, 1754/201, 1895/2012, 1937/2012, 1935/2012, 1934/2012, 8/13 e 1852/2012. Intime-se e cumpra-se,
expedindo-se o necessário. - ADV GETULIO REIS GOULART DE MIRANDA OAB/SP 56160 - ADV JOSE AUGUSTO TROVATO
OAB/SP 11266 - ADV FERNANDO RUDGE LEITE NETO OAB/SP 84786 - ADV NEHME FERNANDO SCAFF OAB/SP 85044 ADV SYLVIO ROMERO DE OLIVEIRA NOGUEIRA OAB/SP 59137 - ADV MARIA APARECIDA DALPRAT OAB/SP 53071 - ADV
ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO OAB/SP 44316 - ADV GISLAYNE MACEDO DE ALMEIDA OAB/SP 151474
0000073-02.1996.8.26.0587 (587.01.1996.000073-6/000000-000) Nº Ordem: 000544/1996 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Posse - JANETE MARGARIDA MARQUES X MAURICIR NEUBER TEIXEIRA - Fls. 366 - Diante do trânsito em julgado,
remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV SILAS D’AVILA SILVA OAB/SP 60992 - ADV
FLAVIA COPPIO COUTO OAB/SP 231918 - ADV ALTAMIRA SOARES LEITE OAB/SP 87359 - ADV STELLA NIVIS VIVONA
PAZZANESE OAB/SP 120636 - ADV ERNESTO ALVES VIVONA OAB/SP 14434 - ADV SONIA BARBOSA LIMA VIVONA OAB/
SP 18409
0000161-40.1996.8.26.0587 (587.01.1996.000161-1/000000-000) Nº Ordem: 001554/1996 - Outros Feitos Não Especificados
- AÇÃO ORDINÁRIA - EDITE KATO MANDA E OUTROS X MAITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS - Fls.
1550 - Vistos. Fls. 1537: Expeça-se ofício à JUCESP conforme pleiteado, bem como à Receita Federal, via InfoJud, para os fins
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