TJSP 25/02/2013 - Pág. 2907 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1361
2907
autos da execução. Os presentes embargos foram protocolados em 04 de fevereiro de 2013, muito após escoado o prazo de
cinco dias previsto no art. 746 do Código de Processo Civil. As demais questões ventiladas pelo embargante, especialmente
quanto à intimação, cálculos, regularidade da penhora e pedido de remissão já foram apreciadas e rejeitadas pelas decisões de
fls. 269 e 320 dos autos principais, estando preclusas. Ante o exposto, REJEITO liminarmente os presentes embargos, diante
de sua manifesta intempestividade. Custas ex lege, observada a gratuidade processual. P. R. I. C. “ CUSTAS DE APELAÇÃO
(PREPARO): R$ 1917,06 PORTE DE REMESSA E RETORNO (01 VOLUME) R$ 25,00 “ - ADV DANIEL MORET REESE OAB/
SP 206654
3ª Vara Cível
3º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE
Fórum de Praia Grande - Comarca de Praia Grande
JUIZ: CÂNDIDO ALEXANDRE MUNHÓZ PÉREZ
0005240-39.1996.8.26.0477 (477.01.1996.005240-8/000000-000) Nº Ordem: 000105/2005 - Procedimento Ordinário Propriedade - PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X SUELI DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS - Fls.
517 - VISTOS. Fls.515: Expeça-se mandado de notificação para que a ré desocupe o imóvel, livre e desembaraçado de pessoas
e coisas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desocupação forçada, ficando autorizado, desde logo, o arrombamento e o
reforço policial. Int.. Praia Grande, d.s.. - ADV GABRIELA GOTARDI ALVES OAB/SP 160655 - ADV VIKTOR BURTSCHENKO
JUNIOR OAB/SP 162815
0021564-21.2007.8.26.0477 Incidente-13 (477.01.1996.000015-2/000013-000) Nº Ordem: 000121/2005 - Falência de
Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Habilitação de Crédito - BANCO CREFISUL S.A.
X CENTER BLOCO DE PRAIA GRANDE IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Fls. 73 - Diante do
encerramento da ação principal, e tendo as partes sido remetidas às vias ordinárias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos
do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. - ADV JULIO CESAR GARCIA OAB/SP 132679 - ADV EDEGAR SEBASTIAO
TOMAZINI OAB/SP 53052 - ADV ENIL FONSECA OAB/SP 22345 - ADV HELON RODRIGUES DE MELO FILHO OAB/SP 54774
0021566-88.2007.8.26.0477 Incidente-15 (477.01.1996.000015-6/000015-000) Nº Ordem: 000121/2005 - Falência de
Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Habilitação de Crédito - METALÚRGICA ROCHA
LTDA. X CENTER BLOCO DE PRAIA GRANDE IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Fls. 49 - Diante do
encerramento da ação principal, e tendo as partes sido remetidas às vias ordinárias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos
do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. - ADV EDEGAR SEBASTIAO TOMAZINI OAB/SP 53052 - ADV ENIL FONSECA
OAB/SP 22345 - ADV HELON RODRIGUES DE MELO FILHO OAB/SP 54774
0021571-13.2007.8.26.0477 Incidente-20 (477.01.1996.000015-0/000020-000) Nº Ordem: 000121/2005 - Falência de
Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Habilitação de Crédito - BANCO CREFISUL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL X CENTER BLOCO DE PRAIA GRANDE IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA. - Fls. 62 - Diante do encerramento da ação principal, e tendo as partes sido remetidas às vias ordinárias, JULGO
EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. - ADV JULIO CESAR GARCIA OAB/SP 132679
- ADV FABIANA PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 159724 - ADV EDEGAR SEBASTIAO TOMAZINI OAB/SP 53052 - ADV ENIL
FONSECA OAB/SP 22345 - ADV HELON RODRIGUES DE MELO FILHO OAB/SP 54774
0021573-80.2007.8.26.0477 Incidente-22 (477.01.1996.000015-3/000022-000) Nº Ordem: 000121/2005 - Falência de
Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Habilitação de Crédito - JOÃO CARLOS FERREIRA
X CENTER BLOCO DE PRAIA GRANDE IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Fls. 40 - Diante do
encerramento da ação principal, e tendo as partes sido remetidas às vias ordinárias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos
do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. - ADV EDEGAR SEBASTIAO TOMAZINI OAB/SP 53052 - ADV ENIL FONSECA
OAB/SP 22345 - ADV HELON RODRIGUES DE MELO FILHO OAB/SP 54774
0021574-65.2007.8.26.0477 Incidente-23 (477.01.1996.000015-5/000023-000) Nº Ordem: 000121/2005 - Falência de
Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Habilitação de Crédito - MARIA ANTONIA DE
OLIVEIRA X CENTER BLOCO DE PRAIA GRANDE IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Fls. 42 - Diante
do encerramento da ação principal, e tendo as partes sido remetidas às vias ordinárias, JULGO EXTINTO o processo, nos
termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. - ADV EDEGAR SEBASTIAO TOMAZINI OAB/SP 53052 - ADV ENIL
FONSECA OAB/SP 22345 - ADV HELON RODRIGUES DE MELO FILHO OAB/SP 54774
0021575-50.2007.8.26.0477 Incidente-24 (477.01.1996.000015-7/000024-000) Nº Ordem: 000121/2005 - Falência de
Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Habilitação de Crédito - SEVERINO BATISTA DA
SILVA X CENTER BLOCO DE PRAIA GRANDE IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Fls. 57 - Diante do
encerramento da ação principal, e tendo as partes sido remetidas às vias ordinárias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos
do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. - ADV CLAUDISTONHO CAMARA COSTA OAB/SP 77759 - ADV EDEGAR
SEBASTIAO TOMAZINI OAB/SP 53052 - ADV ENIL FONSECA OAB/SP 22345 - ADV HELON RODRIGUES DE MELO FILHO
OAB/SP 54774
0021577-20.2007.8.26.0477 Incidente-26 (477.01.1996.000015-0/000026-000) Nº Ordem: 000121/2005 - Falência de
Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Habilitação de Crédito - JUAREZ FERREIRA DE
OLIVEIRA X CENTER BLOCO DE PRAIA GRANDE IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Fls. 28 Diante do encerramento da ação principal, e tendo as partes sido remetidas às vias ordinárias, JULGO EXTINTO o processo,
nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. - ADV UINSTON HENRIQUE OAB/SP 106381 - ADV EDEGAR
SEBASTIAO TOMAZINI OAB/SP 53052 - ADV ENIL FONSECA OAB/SP 22345 - ADV HELON RODRIGUES DE MELO FILHO
OAB/SP 54774
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º