TJSP 28/02/2013 - Pág. 566 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1364
566
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva
(OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/
SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP)
- Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva
(OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/
SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP)
- Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva
(OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/
SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP)
- Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva
(OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/
SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP)
- Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias
dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva
(OAB: 201250/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/
SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020291-32.2010.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante:
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Elizabeth Maria Pimentel Belleza (Assistência Judiciária) - Em sendo
reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Medicamentos - Tratamento
- Alto - Custo - Tema(s) nº 6 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento
definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP)
- Leoberto Paulo Venancio (OAB: 138867/SP) - Andrea Geni Barbosa Fitipaldi (OAB: 204024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0020302-70.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Itapira - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: José Cesar Marques Empresa de Pequeno Porte - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual
adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 2 de dezembro de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Cristiana de Castro Moraes
(OAB: 266924/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020326-70.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bruno Alves de Oliveira (Assistência Judiciária) - Apelado:
Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo,
29 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira
Santos - Advs: Simone Gilio Mercadante (OAB: 172190/SP) - Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Eduardo Marcio Mitsui
(OAB: 77535/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020382-06.2010.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Ademar Luiz dos Santos
(E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Alvarino da Silva - Embgte/Embgdo: Angela Semini - Embgte/Embgdo: Gonçalo José de Souza
- Embgte/Embgdo: Helena Trevizan Gentile - Embgte/Embgdo: Jesus Manoel Rosendo Donato - Embgte/Embgdo: Maria José
Fileto Bernardo - Embgte/Embgdo: Maria Lima Pinho - Embgte/Embgdo: Maria Marques Carana - Embgdo/Embgte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 18 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira
Dias (OAB: 245296/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA
(OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB:
15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas
(OAB: 300921/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020479-06.2010.8.26.0053 (990.10.412285-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Aparecida Reatto - Apelante:
Ana Maria Baesso de Carvalho - Apelante: Alecio Pelegrin - Apelante: Anesio Pelegrin - Apelante: Braz Bassi - Apelante: Ines
Fernandes Zanardo - Apelante: Lucila Claro Venancio da Silva - Apelante: Maria Cristina Carnielli Conti - Apelante: Maria Jose
da Silva Lazaro - Apelante: Maria Thereza Pelegrin - Apelante: Marlene Aparecida Batista - Apelante: Marilene Franchi Becker
- Apelante: Natal Aparecido Zanchetta - Apelante: Teresa Viotto Barioni - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Sao Paulo Previdencia Spprev - julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São
Paulo, 19 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º