TJSP 01/03/2013 - Pág. 503 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1365
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alcance, para cumprir a medida cautelar liminarmente deferida de produção antecipada de provas. Além disso, o Sr. Oficial de
Justiça não diligenciou com o acompanhamento do perito judicial nomeado para proceder à vistoria cautelar, tampouco elaborou
auto circunstanciado da diligência, tudo conforme expressamente determinado na decisão judicial. E, ao realizar diretamente
a citação da parte-ré, sem cumprimento integral da liminar cautelar de produção antecipada de provas, o Sr. Oficial de Justiça
acarretou a perda superveniente do interesse processual ao frustrar a expectativa da parte-autora, a qual já requereu de imediato
a desistência da ação. Diante do exposto, sem qualquer óbice para tanto, sopesado o pedido de desistência da ação formulado
pela parte-autora, ante a evidente ocorrência de perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo com
base no artigo 267, inciso IV, do CPC. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a desistência da
ação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 503, parágrafo único). Defiro o levantamento do
valor depositado a título de honorários e da caução processual. Expeçam-se MLJ em favor da parte-autora. Custas ex lege, sem
condenação em sucumbência. Oportunamente, arquivem-se os autos. Apuração administrativa no expediente próprio. P.R.I. ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0001364-03.2010.8.26.0278 (278.01.2010.001364) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - G.
M. S. - Erivaldo Alves dos Santos e outro - Manifestem-se acerca da resposta da perícia do IMESC. - ADV: EMERSON VIEIRA
DA ROCHA (OAB 208218/SP), GISELLE MILENA DE LIMA BATISTA (OAB 222884/SP), RICARDO BOGDAN KALUSINSKI (OAB
61975/SP)
Processo 0006548-37.2010.8.26.0278 (278.01.2010.006548) - Divórcio Consensual - Dissolução - Manoel Jose de Oliveira e
outro - Autos desarquivados. Manifeste-se a parte interessada. - ADV: DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP)
Processo 0008052-44.2011.8.26.0278 (278.01.2011.008052) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Retificação de Data de Nascimento - Amara Jose da Silva - Mandados de averbação expedido. Retirar em Cartório - e,
manifeste-se a autora acerca do CE devolvido negativamente. - ADV: EDISON GONÇALVES TORRES (OAB 242569/SP)
Processo 0009825-27.2011.8.26.0278 (278.01.2011.009825) - Alvará Judicial - Levantamento de depósito - Rosario Brunetti
- Vistos. Cumpra-se o V. Acordão. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VALDIR MEDEIROS MAXIMINO (OAB 20124/
GO)
Processo 0014120-78.2009.8.26.0278 (278.01.2009.014120) - Execução de Alimentos - Alimentos - Victor dos Santos Vital
- Fernando Alves Vital - Manifeste-se o autor acerca da resposta do CAEX. - ADV: MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB
232423/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
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PROCESSO :0002014-45.2013.8.26.0278
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 1369/2013 - Itaquaquecetuba
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: M. L. A.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002015-30.2013.8.26.0278
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 48/2013 - Itaquaquecetuba
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: R. DE O. S.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002016-15.2013.8.26.0278
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 328/2012 - Itaquaquecetuba
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: G. D. DA C.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002018-82.2013.8.26.0278
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 160/2013 - Itaquaquecetuba
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : E. DE C. B.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002017-97.2013.8.26.0278
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 338/2012 - Itaquaquecetuba
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: L. L. C.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
:0002019-67.2013.8.26.0278
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