TJSP 01/04/2013 - Pág. 1059 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
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YOSHICASU KAGA E OUTROS - Ato ordinatório (artigo 162, § 4º do CPC): “Fica a parte credora intimada a manifestar-se sobre
a resposta negativa da ordem de bloqueio de ativos financeiros transmitida ao BACEN/JUD, em 05 dias. No silêncio, paralisados
o processo pelo prazo de 30 dias, intime-se a dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e
arquivamento, com fundamento no artigo 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil.” - ADV ELAINE ZAGO DE CASTILHO OAB/
SP 89470 - ADV CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/SP 57203 - ADV ANDREIA MARTINS CRESPO OAB/SP 233450
0033622-91.2012.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2006.031519-8/000001-000) Nº Ordem: 002031/2006 - (apensado ao
processo 0031519-24.2006.8.26.0344 - nº ordem 2031/2006) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - SCHORR
ASSESSORIA EDUCACIONAL S/C LTDA X MUNICIPIO DE MARÍLIA - Fls. 391 - Vistos Diga a parte credora como quer
prosseguir, em cinco dias. No silêncio, paralisados o processo pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, nos termos do artigo
475-J, § 5º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV ECLAIR FERRAZ BENEDITTI OAB/SP 14813 - ADV RONALDO SERGIO
DUARTE OAB/SP 128639 - ADV LUIZ FERNANDO BAPTISTA MATTOS OAB/SP 84547
0032267-80.2011.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2006.031800-3/000001-000) Nº Ordem: 002048/2006 - (apensado ao
processo 0031800-77.2006.8.26.0344 - nº ordem 2048/2006) - Monitória - Cumprimento de sentença - CARLOS CESAR DE
MARCO E OUTROS X SÃO GABRIEL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA E OUTROS - Fls. 156 - Vistos. Fls. 149/151:
Defiro. Expeça-se ofício conforme mencionado no último parágrafo da petição (fls. 151). Int. - ADV ALEX PEREIRA ROSSETTE
OAB/SP 175735 - ADV EDUARDO BENTO PEREIRA OAB/SP 201764 - ADV GILMAR VILELA TANGERINO OAB/SP 103241
0033884-51.2006.8.26.0344 Incidente-1 Nº Ordem: 002159/2006 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença LAÉRCIO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Fls. 670 - Vistos.
Intime-se o devedor, por seu advogado, para satisfazer o montante da condenação (R$ 33.600,61), acrescidos dos juros de
mora e da correção monetária até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de sujeitar-se ao pagamento
de multa de 10% sobre o débito (RESP 940274-MS. Rel. Min. João Otávio de |Noronha, j. 07.04.2010) e ao prosseguimento
da execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA OAB/SP 113762 - ADV JAIRO DE FREITAS OAB/SP 23851 - ADV EDUARDO
BIANCONCINI DE FREITAS OAB/SP 168732
0001853-41.2007.8.26.0344 (344.01.2007.001853-7/000000-000) Nº Ordem: 000173/2007 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - JAIME DOS SANTOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 143 - Vistos O autor já goza
dos benefícios da justiça gratuita. Manifeste-se como quer prosseguir em cinco (05) dias. No silencia, arquivem-se. Int.. - ADV
ADALIO DE SOUSA AQUINO OAB/SP 125432 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639
0005140-12.2007.8.26.0344 Incidente-1 Nº Ordem: 000479/2007 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença
- JURANDIR MARQUES X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARÍLIA E OUTROS - Fls. 299
- Vistos Fls.288/294. O pedido deve ser objeto de ação própria. Int. - ADV JAIRO DONIZETI PIRES OAB/SP 87740 - ADV
MARINO MORGATO OAB/SP 37920 - ADV RICARDO DOMINGUES PEREIRA OAB/SP 168503
0033770-44.2008.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2007.007347-6/000001-000) Nº Ordem: 000673/2007 - (apensado ao
processo 0007347-81.2007.8.26.0344 - nº ordem 673/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Embargos do Devedor - ICATU
SEGUROS S/A X ERNESTINA VITAL - Ato ordinatório (artigo 162, § 4º do CPC): “Fica a parte interessada intimada de que o
processo foi desarquivado, e encontra-se em cartório à disposição pelo prazo de trinta (30) dias, quando retornará ao arquivo”.
- ADV DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/SP 200759 - ADV DENAIR OLIVEIRA MARTINS OAB/SP 77605 - ADV ROBERTO
SABINO OAB/SP 65329
0007979-10.2007.8.26.0344 (344.01.2007.007979-8/000000-000) Nº Ordem: 000740/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X PEREIRA & SANCHES CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS - Fls. 219 Vistos Fls.216/218: Sobre a petição da requerida, manifeste, o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int.. - ADV EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV MARIA LUCIA PEREIRA OAB/SP 59752
0033700-85.2012.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2007.008153-5/000001-000) Nº Ordem: 000748/2007 - (apensado ao
processo 0008153-19.2007.8.26.0344 - nº ordem 748/2007) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - ANTONIO
MARQUES ALCANTARA E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Fls. 237: Defiro. Fornecidas as peças
necessárias, expeça-se o ofício de RPV, observando-se que o valor deverá ser o constante de fls. 214, apresentado pela
executada, com a anuência dos exequentes. Int. - ADV MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES OAB/SP 186353 - ADV
RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639
0008425-13.2007.8.26.0344 (344.01.2007.008425-1/000000-000) Nº Ordem: 000770/2007 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - D. M. D. S. X M. C. D. A. - Fls. 098 - C O N C L U S Ã O Nesta data, faço estes autos conclusos
a Meritíssima Juíza de Direito da Egrégia Primeira Vara Cível da Comarca de Marília, Estado de São Paulo, Doutora PAULA
JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA. Marília, 05 de março de 2013. Luiz Aparecido Molari Matrícula TJ nº 304.093 Autos
nº 770/2007 VISTOS DAIANE MICHELE DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE c.c. ALIMENTOS contra MARCOS COELHO DE ANDRADE, também qualificado, alegando, em suma, que sua
mãe teve um relacionamento amoroso com o réu no período de dezembro/1990 a maio de 1991, mantendo relações sexuais, que
acabou por engravidá-la. Quando do nascimento, o réu se negou a reconhecê-la como filha, deixando de suprir suas necessidades
básicas. Nestes termos, pleiteia o reconhecimento da paternidade e a condenação do réu ao pagamento de alimentos. Com a
petição inicial, vieram os documentos juntados às fls.07/10. Citado (fl.13vº), o réu ofertou contestação (fls.15/17), sustentando
que a mãe da autora manteve relações sexuais com outros homens, colocando em dúvida a paternidade que lhe é atribuída. Por
fim, impugna os alimentos, dada a incerteza da paternidade. Pediu a improcedência da ação. Réplica a contestação (fls.22/24).
O processo foi saneado (fl.26), sobrevindo notícia da ausência da autora e de sua mãe na perícia designada (fl.92). É o relatório.
DECIDO. A ação é improcedente. A matéria questionada nos autos, embora de direito e de fato, não necessita da produção
de provas em audiência, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de
Processo Civil. Competia à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito (artigo 333, I, do Código de Processo Civil).
O ônus da prova da prova da paternidade incumbia à autora, “ex vi” do artigo 333, inciso I, do CPC. Contudo, esta manteve-se
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