TJSP 01/04/2013 - Pág. 1515 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
1515
COM SR. ADRIANO, SEM A PRESENÇA DO MENOR - DIA 08/04/2013 ÀS 10:30 HORAS - COM A SRA PATRICIA - ADV ELIANA
APARECIDA BUCCI OAB/SP 66183 - ADV EDUARDO VISCHI ZULIANI OAB/SP 225246
0000698-33.2013.8.26.0363 Nº Ordem: 000134/2013 - Interdição - Tutela e Curatela - D. B. N. D. O. X F. B. N. - Vistos. Ante
o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio a requerente D B N O como curador provisório do(a)
interditando(a), mediante compromisso. Designo o interrogatório do(a) interditando(a) para o dia 02 de abril de 2013 às 16:30
horas. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar
o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da data do interrogatório. As audiências deste
Juízo realizam-se no seguinte endereço: Av. Cel. Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60- Mogi-Mirim/SP - CEP: 13800-000, . Defiro
ainda os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tão somente em relação às custas e despesas processuais. Servirá o
presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV JEFERSON TEIXEIRA DE
AZEVEDO OAB/SP 147121
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MOGI MIRIM EM 26/03/2013
PROCESSO:0002211-36.2013.8.26.0363
Nº ORDEM:11.01.2013/000170
CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:ROUBO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/927
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Indiciado:C. C. E. D. S.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0002216-58.2013.8.26.0363
Nº ORDEM:11.01.2013/000171
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:2992-41.403.612
JUIZO DEPREC:1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA / SP
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Réu:CLÁUDIA CRISTINA BARON
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0002218-28.2013.8.26.0363
Nº ORDEM:11.02.2013/000172
CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:AMEAÇA
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2013/186
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Indiciado:J. L. M.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
Setor de Execuções Fiscais
SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF
Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim
JUIZ: EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO.
JGS.
0004587-25.1995.8.26.0363 (363.01.1995.004587-0/000000-000) Nº Ordem: 006730/2008 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X REFRASITA MATERIAIS REFRATARIOS LTDA E
OUTROS - Fls. 193 - CONCLUSÃO. Processo nº 363011995004587-0 Nº de Ordem 6730/2008 Vistos, etc. Fls. 187, acolho. Os
executados foram devidamente citados às fls. 24 e 58, houve penhora de bens, conforme auto de fls. 118, porém não garantindo
a totalidade do débito. Requer a exequente (fls. 187) o bloqueio de valores em nome do(s) executado(s), a título de reforço de
penhora. É o relatório. DECIDO Presentes aqui, os pressupostos alistados no artigo 185, alínea a do Código Tributário Nacional,
com nova redação dada pela Lei complementar de nº. 118/2005. Posto isto e ante o que expõe o artigo 11 da Lei 6830/80-LEF,
DETERMINO, VIA SISTEMA BACENJUD, o bloqueio de eventuais valores em nome do(a)(s) executado(a)(s) (Pessoa Física e
Jurídica), limitando-se estes, à atualização do débito posto em execução (fls. 188). Autorizo o Sr. Escrevente Chefe a proceder
pelo sistema acima mencionado, a extração de minuta para posterior protocolamento. Cumprido o item anterior, aguardem-se
por 30 dias. Após, independentemente de nova conclusão, extraia-se minuta e intime-se a exequente para requerer o que de
Direito. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO OAB/SP 227861 - ADV RODRIGO DE CREDO OAB/SP
220701
FORO DISTRITAL DE ARTUR NOGUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º