TJSP 01/04/2013 - Pág. 1624 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
1624
Nº 0021902-57.2010.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Samuel
Luis do Prado - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Deram provimento ao apelo ministerial, para cassar a
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito consistente em prestação pecuniária, que fica substituída por
limitação de fins de semana. V.U. - Advs: Marcos da Rocha Oliveira (OAB: 201448/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1437
Nº 0026311-62.2008.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Luciamara Bezerra da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo, mantendo-se
a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.
V.U. - Advs: Renato Campozan Belaz (OAB: 194501/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0027242-94.2011.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Genilson Pereira dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Deram provimento ao apelo, para fixar a
suspensão da carteira de habilitação pelo prazo de 02 meses. V.U. - Advs: Nadia Tafarelo Soares (OAB: 99517/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0036936-09.2009.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Charles Henrique Machado - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantida a r. sentença pelos seus
próprios fundamentos. V.U. - Advs: Ligia Maria Almeida Prado de Oliveira (OAB: 184408/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes
- Sala 1437
Nº 0043638-57.2008.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Francisco de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO
DE SOUSA com relação à condenação à pena de 03 meses de prisão simples, como incurso no artigo 50 do Decreto-lei nº
3.688/41, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso VI,
ambos do Código Penal, e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantida a r. sentença pelos seus próprios fundamentos com
relação à condenação pela prática da conduta descrita no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal. V.U. - Advs: Frederico
Zizes (OAB: 238079/SP) - Gilmarques Rodrigues Satelis (OAB: 237544/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0044823-31.2008.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: João Bertoldo Alves Neto - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo, e mantiveram a r.
sentença condenatória por seus próprios e jurídicos
fundamentos. V.U. - Advs: Angelo Aparecido Cegantini (OAB: 67972/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0051960-93.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Pedro Augusto Soares e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Rejeitaram a preliminar e negaram
provimento aos apelos. V.U. - Advs: Obedes Reis (OAB: 1057/AC) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0056180-15.2005.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Douglas Henrique de Freitas e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos apelos das
Defesas, apenas para alterar a pena de multa, para ambos os réus, perfazendo 17 (dezessete) dias multa, mantendo-se, no
mais, a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Oportunamente,
expeçam-se mandados de prisão. V.U. - Advs: Luiz Carlos Grippi (OAB: 262552/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0056984-68.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonia Auriluce de Almeida - Apelante: Alexandre
Aparecido do Bonfim - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Negaram provimento.
V. U. - Advs: Fabiana de Araujo Pires Carlos (OAB: 228860/SP) - Luciana Rodrigues de Moraes (OAB: 314373/SP) - Fabiana de
Araujo Pires Carlos (OAB: 228860/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0084674-40.2008.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Alcides Raya - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a)
Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo defensivo e mantenho a r. sentença “a quo”, por seus
próprios fundamentos. V.U. - Advs: Zacarias Romeu de Lima (OAB: 212469/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0110867-51.2009.8.26.0000 (990.09.110867-7) - Apelação - Olímpia - Apelante: Eduardo Correa - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Reconheceram a prescrição da
pretensão punitiva, prejudicado o exame de mérito. V.U. - Advs: Fernando Geraldo (OAB: 45937/SP) (Defensor Constituído) Eduardo Correa (OAB: 51117/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0191269-75.1993.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alicio Rodrigues de Souza - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NÃO CONHECERAM do recurso. Após o trânsito em julgado, expeçase mandado de prisão. V.U. - Advs: Jose Rodrigues (OAB: 62964/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0201666-69.2008.8.26.0229 - Apelação - Sumaré - Apte/Apdo: Sergio Gregorio de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo e DERAM
PROVIMENTO ao apelo do Ministério Público, para reconhecer o concurso material entre os delitos, aumentando a pena de
Sergio Gregório de Oliveira para 03 (três) anos e 30 (trinta) dias de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias multa, em
regime inicial semiaberto, mantendo-se, no mais, a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Oportunamente, expeça-se
mandado de prisão. V.U. - Advs: Luis Alves de Campos (OAB: 158232/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0224448-39.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Marília - Impetrante: Ministério Público do Estado de São Paulo Impetrado: MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais de Marília - Magistrado(a) Juvenal Duarte - CONCEDERAM
A SEGURANÇA, ratificando-se a medida liminar concedida. Comunique-se. V.U. - João Mendes - Sala 1437
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º