TJSP 01/04/2013 - Pág. 2171 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
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o recorrente diz ter sido contrariadas leis federais. (RTJ 105/704 e 135/837. Int. - Magistrado(a) Marcos Douglas Veloso B.
Silva - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - BERNARDO BUOSI (OAB: 227541/SP) - THIAGO BUENO FURONI (OAB:
258868/SP)
Nº 0008470-11.2012.8.26.0451/50000 - Recurso Extraordinário - Piracicaba - Requerente: Panamericano Administradora de
Cartões de Crédito Ltda - Requerido: Mafalda Pivetta Anhão - Vistos. O recurso não deve ser conhecido. Com efeito, inviável
o recurso em tela uma vez que não houve ofensa direta à Constituição Federal, posto que para se chegar à tese de afronta ao
art. 5º, primeiro o recorrente diz ter sido contrariadas leis federais. (RTJ 105/704 e 135/837. Int. - Magistrado(a) Marcos Douglas
Veloso B. Silva - Advs: ALESSANDRA FRANCISCO (OAB: 179209/SP) - RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB: 154975/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004027-23.2011.8.26.0137 - Recurso Inominado - Cerquilho - Recorrente: Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A Recorrido: Gilberto Aparecido Pereira - Magistrado(a) Fabíola H. P. Roque Lucato - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: GILSON GARCIA JUNIOR
(OAB: 111699/SP) - MARCELA CICCOTTI HERNANDES (OAB: 261379/SP) - FLAVIA MORETTI (OAB: 239060/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000016-70.2012.8.26.9010/50000 - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: TELECOMUNICAÇÕES
DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Embargado: Celia Barbella Paulon - Magistrado(a) Luiz Roberto Xavier - Não Conheceram
o recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs:
ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB: 252075/SP)
Nº 0000031-39.2012.8.26.9010/50000 - Embargos de Declaração - São Pedro - Embargante: Catarina Del Nero Bragagnolo
- Embargado: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Magistrado(a) Luiz Roberto Xavier - Acolheram os
embargos. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs:
HEITOR ANTONIO MARIOTTI (OAB: 38572/SP) - HEITOR MARIOTTI NETO (OAB: 204513/SP) - Loyanna de Andrade Miranda
(OAB: 111202/MG) - HENRIQUE ABI ACKEL TORRES (OAB: 102343/MG)
Nº 0000615-92.2012.8.26.0511/50000 - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: Vanessa Aparecida Campagnol
- Embargado: TIM CELULAR S.A. - Magistrado(a) Luiz Roberto Xavier - Acolheram os embargos. V. U. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB:
165246/SP) - Antonio Rodrigo Sant´ana (OAB: 234190/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001727-96.2012.8.26.0511 - Recurso Inominado - Piracicaba - Recorrente: Telefonica Brasil S/a. - Recorrido: Celio
Roberto Benatti - Magistrado(a) Luiz Roberto Xavier - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.
U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento
da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal;
e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
tabela “D” da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: EDUARDO COSTA
BERTHOLDO (OAB: 115765/SP) - WALDEMAR ANTONIO NICOLAI JUNIOR (OAB: 215993/SP)
Nº 0001830-06.2012.8.26.0511 - Recurso Inominado - Piracicaba - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrido: Rosangela
de Oliveira Correa - Magistrado(a) Luiz Roberto Xavier - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão
do acórdão. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs:
EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB: 115765/SP) - WALDEMAR ANTONIO NICOLAI JUNIOR (OAB: 215993/SP)
Vara da Fazenda Pública
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRACICABA
JUIZ: WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
0038679-65.2009.8.26.0451 Incidente-5 (451.01.2000.003744-0/000005-000) Nº Ordem: 002689/2011 - (apensado ao
processo 0003744-14.2000.8.26.0451 - nº ordem 2689/2011) - Ação Popular - Impugnação ao Cumprimento de Sentença ROBERTO DE MORAES X ADALBERTO BARRICHELO - Processo nº 2689/11 - incidente 5. Vistos. Fls. 174: digam o impugnado
(Adalberto Barrichello) e a Prefeitura do Município de Piracicaba. Int. - ADV. MAURO RONTANI OAB/SP 121190 - ADV.
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