TJSP 01/04/2013 - Pág. 2170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
2170
ROMERO OAB- 258.841 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO).
PROCESSO N° 451.01.2010.8260451/00000-000 CONTROLE N° 69/10. Justiça Pública x FABIO JUNIOR FRANCISCO
DE MATTOS. Intimação do defensor para que apresente as alegações finais nos autos em epígrafe, dentro do prazo legal.
ADV:FABIANA SALVADORI OAB- 255.730.
Colégio Recursal
PIRACICABA
COLÉGIO RECURSAL DA COMARCA DE PIRACICABA - SP.
JUIZ PRESIDENTE: DR MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
Rec.n. 0541/2009 Proc. Cível nº 0434/2008 CAPIVARI/SP Recorrente: BANCO BRADESCO S/A Recorrido: LUIZA
CLEMENTE FAVARO E OUTROS - Ciência à parte da interposição do presente Recurso Extraordinário para que, querendo,
ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias, podendo instruí-la com cópias das peças que entender indispensáveis. Adv:
RUBENS GASPAR SERRA OAB: 119.859/SP; ZULEICA BONAGURIO - OAB: 188.016/SP.
Rec.n. 885/2009 Proc. Cível nº 1519/2008 LARANJAL PAULISTA/SP Recorrente: BANCO ITAU S/A Recorrido: JOSE
BENETTON NETO - Juiz Relator: MAURICIO HABICE Vistos. Assiste razão ao recorrente. Por tratar-se de processo em fase de
execução e não em fase de conhecimento, torno sem efeito despacho de fls. 201, devendo a serventia efetuar a distribuição dos
autos ao MM Juiz vinculado aos autos, conforme Acórdão de folhas 129/133., Adv: Aldo de Queiroz Santiago OAB: 206.301/sp;
Alexandre da Silva Nascimento OAB: 253.550/SP; VITOR FILLET MONTEBELLO OAB: 269.058/SP.
0003453-97.2011.8.26.0137 - Recurso Inominado - Cerquilho - Relator: Dr.: Rafael Imbrunito Flores - Recorrente: Fernanda
Xavier Pinheiro - Recorrido: Banco Itaucard S/A - Retirado de pauta em razão de pedido de vista do 3º Juiz. - Advogado: SIDNEI
PLACIDO (OAB: 74106/SP) - Advogada: MARISA DE CASTRO (OAB: 130008/SP)
DESPACHO
Nº 0001298-32.2012.8.26.0511/50000 - Recurso Extraordinário - Piracicaba - Requerente: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO
PAULO S.A. - TELESP - Requerido: Eunápio Borian de Oliveira - Vistos. O recurso não deve ser conhecido. Com efeito, inviável
o recurso em tela uma vez que não houve ofensa direta à Constituição Federal, posto que para se chegar à tese de afronta
ao art. 5º, primeiro o recorrente diz ter sido contrariadas leis federais. (RTJ 105/704 e 135/837. Int. - Magistrado(a) Rogério de
Toledo Pierri - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - WALDEMAR ANTONIO NICOLAI JUNIOR (OAB: 215993/SP)
DESPACHO
Nº 0000018-06.2013.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Cerquilho - Agravante: Ivon Cesar - Agravado: Luis Carlos Luciano
- Agravado: LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA - Agravado: Editora Luan S/c Ltda - Sobre os documentos novos juntados pelos
agravados, diga o agravante em cinco dias. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Mauro Antonini - Advs: CLEIDE FUSCO
BERTANHA (OAB: 52661/SP) - LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA (OAB: 51628/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 0001721-89.2012.8.26.0511/50000 - Recurso Extraordinário - Piracicaba - Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - Requerida: MARIA DE FATIMA BIANCHIM - Vista a MARIA DE FÁTIMA BIANCHIM para apresentar(em) contra razões
ao recurso extraordinário. - Advs: BERNARDO BUOSI (OAB: 227541/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - MARIA DE
FATIMA BIANCHIM (OAB: 100328/SP)
DESPACHO
Nº 0000022-43.2013.8.26.9010 - Mandado de Segurança - Piracicaba - Impetrante: Antonio Carlos Gouveia - Impetrado: Mm
Juiza de Direito Jec de Rio das Pedras - Litisconsorte: Daniela Cristina Diascovo - Vistos, etc. Por ora apenas uma providência
indispensável: informe a Serventia se houve distribuição recente de agravo de instrumento por parte do impetrante, se o caso
relatando qual seu objeto. Essa providência se faz à luz do art. 10, caput, da Lei n° 12.016/09, e Súmula 267 do Supremo
Tribunal Federal. Em seguida voltem conclusos para deliberações. Dil. e int. com urgência.
Piracicaba, 14 de março de 2013 ROGÉRIO SARTORI ASTOLPHIRelator - Magistrado(a) Rogério Sartori Astolphi Advs: Antonio Carlos Gouveia (OAB: 4314/AL) - JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB: 165246/SP) - WALDEMAR ANTONIO
NICOLAI JUNIOR (OAB: 215993/SP)
Nº 0000022-43.2013.8.26.9010 - Mandado de Segurança - Piracicaba - Impetrante: Antonio Carlos Gouveia - Impetrado:
Mm Juiza de Direito Jec de Rio das Pedras - Litisconsorte: Daniela Cristina Diascovo - Vistos, etc. Havendo fundado receio
de dano de difícil reparação, atribuível ao fato de vir a se penhorar verba de natureza salarial, com fundamento no art. 7°,
inciso III, da Lei n° 12.016/09, defiro a liminar a fim de suspender a ordem de bloqueio e evitar a transferência ao Juízo
impetrado de parte dos estipêndios do impetrante (caso já tenha ocorrido, deverá ser liberada em favor do impetrante). Oficie-se
com urgência e via fax ao Órgão indicado à fl. 21.
No mais, cumpram-se os termos do inciso I do art. 7° da sobredita lei,
na sequência voltando conclusos. Cientifiquem-se os interessados.
Dil. e int. - Magistrado(a) Rogério Sartori Astolphi
- Advs: Antonio Carlos Gouveia (OAB: 4314/AL) - JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB: 165246/SP) - WALDEMAR ANTONIO
NICOLAI JUNIOR (OAB: 215993/SP)
Nº 0007497-90.2011.8.26.0451/50001 - Recurso Extraordinário - Piracicaba - Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - Requerido: Emerson Ricardo Filizola - Vistos. O recurso não deve ser conhecido. Com efeito, inviável o recurso em tela
uma vez que não houve ofensa direta à Constituição Federal, posto que para se chegar à tese de afronta ao art. 5º, primeiro
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