TJSP 01/04/2013 - Pág. 2272 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
2272
Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, não só para o Meirinho designado no feito, mas também para
os demais lotados na Vara: Capítulo VII: 3. Antes de entrar em gozo de licença ou qualquer outro afastamento, deverá o oficial
de justiça devolver todos os mandados em seu poder, observado, quanto a férias, o disposto no subitem seguinte. 3.1. Os
oficiais de justiça não receberão mandados nos 15 (quinze) dias antecedentes às suas férias marcadas na escala; nesse prazo
cumprirão os mandados anteriormente recebidos, só podendo entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, vedada a baixa
para redistribuição. - ADV EMERSON CESAR DEGANUTI DE OLIVEIRA OAB/SP 271722
0001426-17.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001426-8/000000-000) Nº Ordem: 000691/2012 - Outras medidas provisionais Relações de Parentesco - M. J. P. X P. H. P. - Fls. 39 - Cota retro: intime. - ADV ALINE MICHELIN RIQUETI OAB/SP 197002
0001430-54.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001430-5/000000-000) Nº Ordem: 000692/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - V. M. Q. X A. J. Q. D. S. - Fls. 31 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo retro requerido (30 dias), sendo que
ao final do período o autor deverá dar impulso, independentemente de nova intimação. - ADV MARIA TERESA LACERDA OAB/
SP 215356
0001433-09.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001433-3/000000-000) Nº Ordem: 000695/2012 - Exibição - Contratos Bancários
- PAULO RODRIGUES X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO - Fls. 76/78 - Ante o exposto e mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE a presente Ação Cautelar de Exibição para dar acesso à requerente aos documentos que instruíram
os autos, assinando-lhe o prazo de 10 dias para promover a extração das cópias necessárias, que poderão ser autenticadas.
Cuidando-se de processo necessário em que não houve resistência, sem imposição de verbas de sucumbência. Custas pela
parte promovente, observada a gratuidade da justiça. PREPARO - Para a eventualidade de recurso deverá ser comprovado o
recolhimento do preparo nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, equivalente a R$ 100,00 (valor singelo) ou R$ 103,48 (valor
atualizado), acrescido do porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00 (01 volume(s)), conforme comunicado da Egrégia
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 23/06/2006. - ADV RONALDO DE ROSSI
FERNANDES OAB/SP 277348 - ADV ELLEN COELHO VIGNINI OAB/SP 95353 - ADV LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR
OAB/SP 170954
0001450-45.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001450-2/000000-000) Nº Ordem: 000701/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - E. A. D. M. X G. D. C. D. - Fls. 39 - I - Desentranhe o Mandado para nova carga a Sra Meirinha. II
- Aclaro que deverá ser observado pela Sra Oficiala de Justiça o prazo para cumprimento do Mandado, estabelecido nas Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV LUCAS MARTINÃO GONÇALVES OAB/SP 302784
0001560-44.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001560-0/000000-000) Nº Ordem: 000736/2012 - Exibição - Contratos Bancários
- HUGO CAVALINI X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 17 - Considerando o que
restou certificado pela Serventia Judicial, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe ao caso vertente. EXTINGO
a presente Ação, e o faço com fundamento no artigo 267, III da Lei Processual Civil, com o consequente cancelamento da
distribuição - Art. 257 CPC. Transitada em julgado, faculto o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial,
entregando-os, mediante recibo, cadastre a extinção na rede informatizada, e prossiga no cumprimento do COMUNICADO
SPI 61/2010. PREPARO - Para a eventualidade de recurso deverá ser comprovado o recolhimento do preparo nos termos da
Lei Estadual nº 11.608/2003, equivalente a R$ 160,00 (valor singelo) ou R$ 165,56 (valor atualizado), acrescido do porte de
remessa e retorno no valor de R$ 25,00 (01 volume(s)), conforme comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, publicado no DJE de 23/06/2006. - ADV NERCI LUCON BELLISSI OAB/SP 262432
0001577-80.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001577-3/000000-000) Nº Ordem: 000743/2012 - Divórcio Litigioso - Casamento
- J. R. F. J. X M. C. G. - Fls. 75 - Por nada mais haver, ao arquivo, anotando-se na rede informatizada, e demais assentos
registrários. - ADV LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI OAB/SP 219859 - ADV MARIA TERESA LACERDA OAB/SP 215356 ADV REGINALDO DE MATTOS OAB/SP 93172
0001686-94.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001686-9/000000-000) Nº Ordem: 000788/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - D. L. C. D. C. X M. R. D. C. - Fls. 25 - I - Para que produza os seus jurídicos e legais, HOMOLOGO, por
sentença, o acordo firmado entre as partes, que contou com a aquiescência do Ministério Público Estadual. II - Extingo o feito na
forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. III - Regularize o réu a sua representação processual nos autos. IV - Nos
parâmetros da tabela DPE/SP e OAB, fixo os honorários no grau máximo do código 206. V - Transitada em julgado, expeça-se o
necessário, cadastre a extinção na rede informatizada, e, ao arquivo. - ADV HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA OAB/
SP 260155
0001694-71.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001694-7/000000-000) Nº Ordem: 000793/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - S. M. D. Q. X C. F. D. C. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “servirá o
presente como intimação da autora para manifestação em prosseguimento, no prazo de cinco dias, diante do teor da certidão do
oficial de justiça - fls. 19 verso - deixei de citar o réu tendo em vista que no local não localizei o numero 21-54 e indagando dos
moradores ninguém soube informar o paradeiro do mesmo”. - ADV MARIA TERESA LACERDA OAB/SP 215356
0001728-46.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001728-7/000000-000) Nº Ordem: 000808/2012 - Monitória - Pagamento DYNAMICA CASAS PRÉ-FABRICADAS COMERCIAL LTDA X GUIRAGOS HAROUTIOUNIAN NETO - Fls. 96 - I - Dê o réureconvinte cumprimento no artigo 4º, I da Lei Estadual nº 11.608/2003 = O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte
forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial;
essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição, sob pena de cancelamento da distribuição. II - Dê
a Serventia Judicial, cumprimento no que vem anunciado no parágrafo único do artigo 253 da Lei Processual Civil, e demais
orientações internas se ainda não observado. III - Aguarde-se o cumprimento do item ‘1’ para ulteriores deliberações. - ADV
PAULO ALVIM ROBERTO DA SILVA OAB/SP 271816
0001731-98.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001731-1/000000-000) Nº Ordem: 000811/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - F. A. G. B. X V. J. S. D. S. - Fls. 27 - I - Homologo a desistência manifestada pela autora, e com fundamento no artigo
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