TJSP 01/04/2013 - Pág. 442 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
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A INTIMAÇÃO DO(S) AGRAVADO(A)(S) (02 (DUAS) VIAS DA INICIAL + 02 (DUAS) CÓPIAS DO R. DESP. DE FLS.278/279 DO
AGRAVO), E A COMPROVAR(EM) O RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$32,00, NO CÓDIGO 120-1, NA GUIA FEDTJ,
PARA DESPESAS POSTAIS) - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Ricardo
Oliveira Costa (OAB: 253005/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0056910-22.2010.8.26.0576/50000 - Embargos Infringentes - São José do Rio Preto - Embargte: Luciana de Almeida
Carmo - Embargte: Adilson Kassis (Assistência Judiciária) - Embargte: Alexandre Del Nero Arid - Embargte: Aurea Helena
Zanin Curtolo - Embargte: Eduardo Alexandre Longo - Embargte: Helio de Paula Vitor - Embargte: Jesus Ferreira de Freitas Embargte: Vera Lucia Cezaroti de Paula Vitor - Embargte: Maria Helena dos Santos - Embargte: Mauricio Rodrigues Oliveira
- Embargte: Paulo Rogerio Pierini - Embargte: Roberto Luis Lourenço - Embargte: Vagner Fernando Pires - Embargdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Os embargos infringentes devem ser relatados por desembargador que não participou do julgado
embargado.Admito os embargos, que devem ser processados nos termos regimentais (art. 236). Int. - Magistrado(a) José
Luiz Germano - Advs: Marcio Sakuray (OAB: 191803/SP) - Marcio Sakuray (OAB: 191803/SP) - Luciano de Toledo Cerqueira
(OAB: 150759/SP) - Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP) - Marcio Sakuray (OAB: 191803/SP) - Marcio Sakuray
(OAB: 191803/SP) - Marcio Sakuray (OAB: 191803/SP) - Marcio Sakuray (OAB: 191803/SP) - Marcio Sakuray (OAB: 191803/
SP) - Marcio Sakuray (OAB: 191803/SP) - Marcio Sakuray (OAB: 191803/SP) - Marcio Sakuray (OAB: 191803/SP) - Marcio
Sakuray (OAB: 191803/SP) - Marcio Sakuray (OAB: 191803/SP) - Marcio Sakuray (OAB: 191803/SP) - Gláucia de Mariani
Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Edna Maria Farah Hervey
Costa (OAB: 136611/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0126400-56.2007.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Nathalia de Moraes Gonçalves (Assistência Judiciária)
- Apelado: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Apelado: Marcos Antonio Tavares (representado Por
Curador Especial) - 1- Ciências às partes das informações prestadas pelo Serviço de Processamento do Órgão Especial, de que
ainda não transitou em julgado a condenação criminal imposta ao réu MARCOS ANTONIO TAVARES, aqui citado por edital, e,
também, do seu atual endereço (fls. 128/142). 2- Expeça-se carta de ordem para citação pessoal do referido réu no endereço de
fls. 130/131, com prazo de quinze dias para a sua manifestação nos autos. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Raul Gaioto
(OAB: 138515/SP) - Jair Lucas (OAB: 47451/SP) - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho (OAB: 256498/SP) - Carlos
Eduardo de Almeida Rabelo (OAB: 129136/RJ) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0127432-85.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Garça - Agravante: P. M. de G. - Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Ao
analisar os autos, percebo que apenas parte das determinações de fls. 53/53v foram atendidas.
Sendo assim, a fim dar integral cumprimento à decisão anterior, intime-se a Municipalidade para, no prazo de 10 dias,
apresentar as informações solicitadas. Após transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem os autos
conclusos para a feitura do voto. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Luiz Carlos Gomes de Sa (OAB: 108585/SP)
(Procurador) - Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB: 154157/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0191613-95.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarujá - Agravado:
Giannandrea Carmine Matarazzo - Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão de fls. 45/46
que, em sede de embargos à execução contra a Fazenda Pública, afastou a alegação de nulidade de intimação de acórdão do
representante judicial da Fazenda Pública, feita via Diário de Justiça
Eletrônico e não pessoalmente.
A agravante não juntou ao instrumento a certidão cartorária de intimação do v. acórdão copiado a fls. 34/38, não havendo
como, neste juízo de cognição sumária, próprio dos recursos de agravo, não considerar a presunção de fé pública da certidão de
trânsito em julgado copiada a fls. 39, motivo pelo qual não se vislumbram presentes os requisitos legais do art. 558 do Código
de Processo Civil, pelo que deixo de atribuir efeito suspensivo ativo ao presente
recurso.
Intime-se a agravada para responder ao presente recurso (art. 527, V, do Código de Processo Civil), facultando-lhe a juntada
das peças que entender convenientes. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Kelvin dos
Santos Ferreira (OAB: 313958/SP) (Procurador) - Reinaldo Timoni (OAB: 45130/SP) - Evandro Mesquita (OAB: 20168/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
DESPACHO
Nº 0004708-60.2012.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde de
Baurú - DRS-VIi - Apelado: Dalva Aparecida Altafim (Por curador) - Apelado: Kelly Cristina Altafin (Curador(a)) - J. Ciência à
parte contrária. Int. São Paulo 11 de março de 2013. - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) (Procurador) - Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) - Marinalvo Marcos Pereira (OAB: 284249/SP)
- Marinalvo Marcos Pereira (OAB: 284249/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0005006-67.2003.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Walkiria Carvalho
de Santana Cairo - Vistos, etc... Por ora, em face do alegado no recurso da Fazenda do Estado a fls. 81/87, notadamente, a
respeito do disposto no artigo 26, da Lei 6830, de 1980, esclareça a referida apelante se ocorreu o cancelamento do débito fiscal
em questão. Prazo de 10 (dez) dias, após tornem concluso. Int. São Paulo, 22 de março de 2.013. Osvaldo Magalhães Relator
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador) - Luiz Carlos Martini Patelli (OAB: 120372/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º