TJSP 01/04/2013 - Pág. 702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
702
ADV: GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB 144639/SP), PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)
Processo 0013676-65.2012.8.26.0302/02 (030.22.0120.013676/02) - Outros Incidentes não Especificados - Wendel dos
Santos Pereira - NOTA DE CARTÓRIO: designado o dia 19 de abril de 2013, às 09h15, para a realização de perícia no incidente
de dependência toxicológica. - ADV: THIAGO ALVES PEREZ (OAB 301753/SP)
Processo 0013878-47.2009.8.26.0302 (302.01.2009.013878) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência
Doméstica - Justiça Pública - Cristiano Placido de Lima - Fls. 170: desentranhe-se a nomeação de fls. 145 e encaminhe-se à
Defensoria Pública do Estado, mediante ofício, tendo em vista já haver defensor nomeado nestes autos. Os elementos coligidos
até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.
Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Assim, a
hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art 397). Ratificado, pois, o recebimento da denúncia. Para a audiência de
instrução e julgamento (CPP, arts. 399 e 400) designo o dia 14 de maio de 2013, às 15:30 horas. Notifiquem-se as testemunhas
da Acusação e da Defesa (fls. 04-d e 176), o réu - que será interrogado na ocasião - e seu defensor. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: UILDE ALESSANDRO GAGLEAZZI (OAB 256196/SP)
Processo 0025503-10.2011.8.26.0302 (302.01.2011.025503) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Douglas Manoel da Silva Almeida e outro - ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a
presente ação penal para ABSOLVER JULIO CESAR TEIXEIRA DIAS das imputações contidas na denúncia e DOUGLAS
MANOEL DA SILVA AMEIDA da imputação relativa ao crime do artigo 35, “caput”, da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386,
VII, CPP. Outrossim, ABSOLVO IMPROPRIAMENTE DOUGLAS MANOEL DA SILVA ALMEIDA da imputação relativa à prática do
crime previsto no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, VI, do CPP. Para tanto, declaro-o inimputável, na
forma do art. 26, caput, do CP, e lhe imponho excepcionalmente a medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial,
pelo período mínimo de 1 ano, nos termos dos arts. 96, II, e 97, § 1º, ambos do CP. Expeça-se o necessário, oportunamente.
Expeça-se alvará de soltura clausulado em relação a JULIO CESAR TEIXEIRA DIAS. - ADV: MARCUS WILLIAM BERGAMIN
(OAB 147829/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BETIZA MARQUES SORIA PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EUGENIO VALENCISE JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2013
Processo 0000156-38.2012.8.26.0302 (302.01.2012.000156) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pena
& Pena Confecções Ltda Me - Paulo Henrique Barbosa - Ante a inércia do demandante, JULGO EXTINTO este processo, com
fulcro no art. 267, III do C.P.C., c.c. art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados ao
processo, por quem os juntou, mediante recibo e independentemente de requerimento específico nesse sentido, no prazo de 90
dias, durante o qual os autos ficarão à disposição, para tal providência, por simples solicitação verbal. Ficam as partes alertadas
de que, decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão os autos serão inutilizados. - ADV: CIBELE FERNANDA MARI
(OAB 243416/SP)
Processo 0000159-90.2012.8.26.0302 (302.01.2012.000159) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pena
& Pena Confecções Ltda Me - Renata Tonon Landgraf - Observo que a fls. 21, verso, existe informação de novo endereço da
executada. Expeça-se novo mandado . Int. - ADV: CIBELE FERNANDA MARI (OAB 243416/SP)
Processo 0000635-31.2012.8.26.0302 (302.01.2012.000635) - Execução de Título Extrajudicial - Supermercado Bocaina
Serve Ltda Epp - Sergio Borges - Apresente o(a) exequente memória discriminada do débito, em 30 dias. Vindo esta, intime-se,
intime-se o(a) devedor(a) para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor apurado. Decorrido
tal prazo sem pagamento, manifeste-se o credor, uma vez que já existe penhora nos autos. - ADV: EDSON PINHO RODRIGUES
JUNIOR (OAB 159451/SP)
Processo 0000650-63.2013.8.26.0302 (030.22.0130.000650) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória
- Carlos Celso Nalio - Marcio Roberto Buscariolo Dellacrodi - Defiro o sobrestamento do andamento do processo por 120 dias,
como requerido. Decorridos sem manifestação do(a) autor(a)/exequente, voltem conclusos para extinção, independentemente
de nova intimação. - ADV: MARINALVA REINATO (OAB 208805/SP)
Processo 0000933-86.2013.8.26.0302 (030.22.0130.000933) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bigarelli &
Gonzalez Ltda Me - S V Garcia Industria de Calçados Ltda Me - O(a) executado(a) não foi encontrado(a) no endereço constante
dos autos. Em 30 dias informe o(a) autor(a) seu novo endereço, sob pena de extinção. - ADV: MARCOS JOSE THEBALDI (OAB
142737/SP), JULIANA DA SILVA MACACARI (OAB 281267/SP)
Processo 0001035-11.2013.8.26.0302 (030.22.0130.001035) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos
Celso Nalio - Patricia Silmara Lisboa - O(a) executado(a) não foi encontrado(a) no endereço constante dos autos. Em 30 dias
informe o(a) autor(a) seu novo endereço, sob pena de extinção. - ADV: MARINALVA REINATO (OAB 208805/SP)
Processo 0001047-25.2013.8.26.0302 (030.22.0130.001047) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Roma e Roma
Peças Ltda Me - Claudete Ferrari Marcari - O(a) executado(a) não foi encontrado(a) no endereço constante dos autos. Em 30
dias informe o(a) autor(a) seu novo endereço, sob pena de extinção. - ADV: GLAUCO NOGUEIRA (OAB 221211/SP)
Processo 0001146-92.2013.8.26.0302 (030.22.0130.001146) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria
Ivone Fornazieri Me - Marli Jorge P Amorim - O(a) executado(a) não foi encontrado(a) no endereço constante dos autos. Em 30
dias informe o(a) autor(a) seu novo endereço, sob pena de extinção. - ADV: NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA (OAB 289378/SP)
Processo 0001310-57.2013.8.26.0302 (030.22.0130.001310) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz
Carlos Correia de Moura Me - Carlito Pereira dos Santos - O(a) executado(a) não foi encontrado(a) no endereço constante dos
autos. Em 30 dias informe o(a) autor(a) seu novo endereço, sob pena de extinção. - ADV: MARIA SOLANGE ARANDA GARCIA
(OAB 270272/SP)
Processo 0001333-03.2013.8.26.0302 (030.22.0130.001333) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dois
Emes Materiais Eletricos Ltda Me - Otavio Carreiro da Silva - O(a) executado(a) não foi encontrado(a) no endereço constante
dos autos. Em 30 dias informe o(a) autor(a) seu novo endereço, sob pena de extinção. - ADV: LAURO CESAR GOULART
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