TJSP 02/04/2013 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1385
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- contrato de financiamento que se mostra hábil a embasar a execução - Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 006994679.2011.8.26.0000 - 33ª Câmara de Direito Privado - Rel. Sá Duarte, j. 02/05/2011). AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. Se não citado o réu, plenamente viável a conversão da
ação de busca e apreensão em execução. Inteligência dos artigos 264, 294 e 906 do CPC. Decisão reformada - Recurso provido.
(Agravo de Instrumento nº 0381891-24.2010.8.26.0000 - 26ª Câmara de Direito Privado - Rel. Felipe Ferreira - j. 15/09/2010).
Nessa esteira, recebo o pedido de fls. 37/38 como aditamento à inicial. Retifique-se a autuação no tocante a natureza da
causa, passando a constar como sendo Execução de Título Extrajudicial, bem como retifique-se o polo passivo, incluindo-se os
devedores solidários indicados a fls. 37 (Ronaldo Luciano Cardoso e Rubens Cardoso Junior). Após, expeça-se o competente
mandado de citação dos executados, para pagamento do débito em 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação. Anote-se
que os embargos poderão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da segurança do Juízo (artigos 652, §
1º, e 736, ambos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, os quais serão reduzidos à metade na
hipótese de pagamento total do débito, no prazo consignado (art. 652-A, § único, CPC). Os executados deverão ser advertidos
das prerrogativas que lhes facultam a nova lei de execução, em especial o disposto no art. 745-A, “caput”, do CPC. Facultados
os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do mencionado diploma processual Int. - ADV RODRIGO VICTORAZZO HALAK
OAB/SP 122712 - ADV ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK OAB/SP 128111
0002657-24.2012.8.26.0347 (347.01.2012.002657-4/000000-000) Nº Ordem: 000496/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER COOPEREMBRAER X
LEANDRO AUGUSTO MARTINS - Fls. 56 - Em face da certidão lavrada pela oficiala de justiça a fls. 55verso (penhora negativa;
no local, não encontrou bens passíveis de constrição; Sra. Vilma, genitora do devedor, alegou que o mesmo é solteiro, não
possui nenhum bem passível de penhora e não autorizou a descrição dos bens residenciais alegando que os mesmos pertencem
a ela), manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de dez dias. Int.. - ADV ALDIGAIR WAGNER PEREIRA OAB/SP
120959 - ADV SERGIO GOMES DE DEUS OAB/SP 293185
0002680-67.2012.8.26.0347 (347.01.2012.002680-6/000000-000) Nº Ordem: 000525/2012 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - APPARECIDA CAMASSO POLETTI X MARIO POLETTI - Fls. 65 - Sentença nº 307/2013 registrada em 13/03/2013
no livro nº 193 às Fls. 68: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais e jurídicos efeitos, a partilha amigável
constante de fls. 18/21, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de MARIO POLETTI, figurando
como inventariante APPARECIDA CAMASSO POLETTI, visto estarem acautelados os interesses de todos os herdeiros, bem
como se encontrarem entranhadas aos autos as certidões negativas de débitos (fls. 14 e 48). Desnecessário o cumprimento
do artigo 1031, § 2º, do Código de Processo Civil, diante da manifestação da Fazenda Estadual constante de fls. 60/61. Com
o trânsito em julgado, providencie a serventia a expedição do competente formal de partilha, colocando-o à disposição da
inventariante. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV PAULO SÉRGIO SARTI OAB/SP 155005
0004269-94.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004269-6/000000-000) Nº Ordem: 000825/2012 - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - J. V. G. F. E OUTROS X D. J. F. J. - Fls. 23 - Em face da certidão lavrada pela oficiala
de justiça a fls. 22 (deixou de citar o executado; o mesmo, segundo informações da funcionária Daniela, não trabalha ali,
estando trabalhando e morando em Paracatu-MG, na Rua Afran Martins Ferreira, nº 166, Bairro Santa Lucia), manifestem-se os
exequentes em prosseguimento, no prazo de dez dias. Int.. - ADV LUCIANA MARA TORTORELLO OAB/SP 132718
0004300-17.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004300-4/000000-000) Nº Ordem: 000836/2012 - Arrolamento Sumário Inventário e Partilha - BENEDITO PINOTTI X IRLETE CRISTINA BERTONHA PINOTTI - Fls. 66 - Em face do trânsito em julgado
da sentença proferida nos autos, deverá o inventariante, no prazo de dez dias, apresentar as cópias autenticadas das peças
necessárias, bem como efetuar o recolhimento da taxa judiciária para fins de expedição do formal de partilha. - ADV LUCIO
CRESTANA OAB/SP 87572 - ADV ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI OAB/SP 275207
0004411-98.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004411-5/000000-000) Nº Ordem: 000866/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - FUNDACAO PIO XII HOSPITAL DE CANCER DE BARRETOS X BORRACHARIA E LAVADOR SAO BENEDITO - Fls.
44 - Devidamente processado o pedido de penhora on-line, sendo que não se obteve êxito na medida, conforme minutas retro
juntadas. Manifeste-se a credora em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV ELAINE CRISTINA VILELA BORGES
MELO OAB/SP 201921
0004719-37.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004719-0/000000-000) Nº Ordem: 000926/2012 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - BANCO SANTANDER SA E OUTROS - Fls. 36 - Sentença nº 306/2013 registrada em 13/03/2013 no livro
nº 193 às Fls. 67: Fls. 18/28: ciente. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os legais e jurídicos efeitos, o acordo
constante da inicial, fls. 02/05, destes autos de HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, promovidos por BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A, DJ TRANSLUCA TRANSPORTES LTDA ME, DAMARES DE ALENCAR MELQUIADES CAMPINE e JOSE MELQUIADES
SOBRINHO, e o faço com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifique-se desde logo o trânsito da
presente decisão uma vez que houve renúncia expressa ao prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. P.R.I. - ADV HEITOR SALLES OAB/SP 103881 - ADV WALTER EULER MARTINS OAB/SP 207511
0004798-16.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004798-7/000000-000) Nº Ordem: 000935/2012 - Procedimento Ordinário Regulamentação de Visitas - A. D. O. P. X M. C. B. - Fls. 23 - Oficie-se à Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social
solicitando a realização de estudo social junto à residência das partes. Sem prejuízo, determino a realização de avaliação
psicológica pela técnica do Juízo. Para tanto, entreguem-se os autos à Dra. Fabiana Marchetti Castro, mediante carga, para
designação de data. Int. e ciência. - ADV CRISTIANO ROGERIO CANDIDO OAB/SP 288171 - ADV WILLIAN DE SOUZA
CARNEIRO OAB/SP 288466
0005139-42.2012.8.26.0347 (347.01.2012.005139-6/000000-000) Nº Ordem: 000996/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - MEGA ENERGY BR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA X FOUR BROTHERS DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS - Fls. 59 - As razões expostas pela exequente a fls. 55/58 são plausíveis, sendo certo
que a indicação feita pelos executados não obedece, de fato, a ordem legal, devendo ser rejeitada. Assim, defiro a penhora
online de ativos financeiros dos executados, pelo sistema BACENJUD. Providencie a serventia. Int.. - ADV CARLOS ALBERTO
MARTINS JUNIOR OAB/SP 257601 - ADV MARCOS ROBERTO GARCIA OAB/SP 132221 - ADV FERNANDO JESUS GARCIA
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