TJSP 03/04/2013 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1386
1293
finais no prazo legal. - Advogados: FATIMA SOLANGE JOSE - OAB/SP nº.:83828;
Processo nº.: 0005043-62.2010.8.26.0358 (358.01.2010.005043-6/000000-000) - Controle nº.: 000212/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEY RAFAEL DA SILVA - Fls.: 0 - VISTOS. -Anote-se na autuação do presente feito a data prevista
para a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação à pena aplicada. -Remetam-se estes autos ao EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. -Expeçam-se certidões de honorários em favor da
patrona nomeada que fixo em R$-580,71.
Intimem-se. Mir., 13 de março de 2013. - Advogados: CARLA MARIA ZANON
ANDREETO - OAB/SP nº.:133912;
Processo nº.: 0003081-67.2011.8.26.0358 (358.01.2011.003081-2/000000-000) - Controle nº.: 000125/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] F. F. O. D. S. - Fls.: 0 - Intimação da defensora nomeada do V. Acórdão de fls. 156 a
seguir transcrito, do qual fluirá prazo para interposição de eventual embargo ou recursos: “Deram parcial provimento ao apelo
exclusivamente para o fim de conceder sursis bienal, com a condição de prestação de serviços à comunidade no primeiro ano
do período de prova, nos termos dos artigos 77 e 78, §1º, ambos do Código Penal; mantiveram, em todo o remanescente, a r.
decisão hostilizada. V.U. - Advogados: MIRELA FAVA - OAB/SP nº.:274698;
Processo nº.: 0005221-74.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005221-0/000000-000) - Controle nº.: 000226/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] R. C. F. - Fls.: 0 - Autos com vista para a defensora nomeada manifestar-se no prazo legal;
“VISTOS.Lance o nome do réu no livro do “Rol dos Culpados”.Oficie-se à Justiça Eleitoral.Expeça-se certidão de honorários
complementar, que fixo em R$-248,88.No mais, manifeste-se a patrona do sentenciado, se há interesse na obtenção da
suspensão condicional da pena; após, cls.Intimem-se. Mir., 14 de março de 2013.” - Advogados: PAMELA CRISTINA BRITO
CECILIO - OAB/SP nº.:258811;
Processo nº.: 0007504-17.2004.8.26.0358 (358.01.2004.007504-9/000000-000) - Controle nº.: 000006/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X VITOR REDIGOLO DA SILVA - Fls.: 0 - VISTOS.Fls. 243: Defiro, por cinco (5) dias.
No
mais,
regularize-se o signatário sua representação, uma vez que nos autos não há instrumento de mandato. Int. Mir., 01 de abril de
2013. - Advogados: ELOY VITORAZZO VIGNA - OAB/SP nº.:232191; JOSE VIGNA FILHO - OAB/SP nº.:150976;
3ª Vara
MIRASSOL
3ªVARA
RONALDO GUARANHA MERIGHI Juiz de Direito Titular
Processo nº 341/2009 (ordem) = J.P. x João Paulo Monteverde = Intimação da baixa dos autos e do despacho de fls. 120:
“VISTOS. Intime-se o defensor do V. Acórdão de fls. 113/115, e, da determinação de fls. 117.” = Advogado: AGNALDO NEVES
DE OLIVEIRA (OAB/SP. 128834).
Processo nº 334/2012 (ordem) = J.P. x Jean José de Aquino Cambuhy e Outro = Intimação do tópico final da sentença de
fls. 197/202: “Diante do exposto e do mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para
ABSOLVER MILTON ANTÔNIO HORÁCIO, qualificado nos autos, das penas do artigo 155, § 4°, incisos I e IV do Código Penal,
com fulcro no artigo 386, VII do Código de Processo Penal, bem como para CONDENAR JEAN JOSÉ DE AQUINO CAMBUHY,
qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 155, §4°, incisos I e IV do Código Penal, ao cumprimento da pena de
prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois anos e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, com
atualização a contar da data dos fatos. Em caso de descumprimento da sanção privativa de direitos a sanção corporal deverá
ser iniciada no regime aberto.” = Advogados: ANNA PAULA SABAGG VOLPI (OAB/SP. 158925) = ANTONIO MARCOS ARLEI
PINTO (OAB/SP. 236302).
Juizado Especial Cível
Fórum de Mirassol - Comarca de Mirassol
JUIZ: MARCELO HAGGI ANDREOTTI
0007248-06.2006.8.26.0358 (358.01.2006.007248-7/000000-000) Nº Ordem: 001214/2006 - Execução de Título Extrajudicial
- Locação de Imóvel - CHARLES BACAN X ANTONIA ALVES SANTANA - Fls. 74 - Vistos, 1- Fl. 72: suspenda-se o andamento
do feito até 10/08/2014, oportunidade em que a parte autora deverá informar sobre o efetivo cumprimento do acordo,
independentemente de intimação, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação e os autos extintos; 2- Int. - ADV FABRIZIO
FERNANDO MASCIARELLI OAB/SP 190932 - ADV IARA FERREIRA OCHIUSSI PORPETA OAB/SP 122884
0005284-41.2007.8.26.0358 (358.01.2007.005284-8/000000-000) Nº Ordem: 001121/2007 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - FRANKLIN MIRANDA HIRS X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 144 - Vistos. 1- DEFIRO
a lavratura do AUTO DE ADJUDICAÇÃO em favor do exequente, após a intimação do executado; 2- Decorrido o prazo legal sem
a interposição de embargos, ficará HOMOLOGADA por sentença a adjudicação supra, para que produza seus regulares efeitos
de direito, expedindo-se o competente mandado de entrega/carta de adjudicação em favor da exeqüente. 3- Int. - ADV CARLA
MARIA ZANON ANDREETO OAB/SP 133912 - ADV NADJA FELIX SABBAG OAB/SP 160713 - ADV CAROLINA COVIZI COSTA
OAB/SP 215106
0009576-98.2009.8.26.0358 (358.01.2009.009576-1/000000-000) Nº Ordem: 000007/2010 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - ÂNGELA ANITA DOMARCO X WALDIR CAVALIERI JUNIOR E OUTROS - Fls. 83 - VISTOS. 1Estando ciente da certidão supra, recebo para discussão, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 72/75, interpostos
pelo executado/embargante José Ricardo Cavalieri. 2- Intime-se a autora/embargada para impugnação em quinze (15) dias.
3- Int-se. (Ex ofício: Certidão supra: Muito embora os embargos apresentados sejam intempestivos em relação à intimação
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