TJSP 03/04/2013 - Pág. 921 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1386
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Processo 0004494-64.2013.8.26.0320 (032.02.0130.004494) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Gilson Francisco dos Santos - Andréa Aparecida Ferreira - de que a Audiência de Conciliação foi designada para o
dia 22 de abril de 2013, às 15h15min. A audiência será realizada no Anexo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, sito à
Rua Barão de Cascalho, nº 265, Centro, Limeira/SP. Fica intimado o autor a comparecer à Audiência através do seu procurador
constituído. * - ADV: VINICIUS TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP)
Processo 0004511-03.2013.8.26.0320 (032.02.0130.004511) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - Caroline de Paula Silva - Caixa Economica Federal - Trata-se de ação de Indenização por
Danos Morais c.c. pedido de Tutela Antecipada proposta por Caroline de Paula Silva em face de Caixa Econômica Federal. À
evidência, tratando-se a requerida de empresa pública da União, não pode figurar como parte em sede de Juizados Especiais
(art. 8º, caput, da lei 9099/95). Diante disso, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no art.
267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e, decorridos 30 dias para retirada
de documentos, destrua-se os autos. Indevidas custas e honorários. P.R.I.C. (Preparo R$ 193,70) - ADV: ELAINE CRISTINA
NADAL (OAB 264816/SP)
Processo 0004645-64.2012.8.26.0320 (320.01.2012.004645) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Valdecir Rosangelo Killer - Banco Itaucard Sa - Ao Banco - réupara no prazo de 15 dias interpor eventual impugnação da
penhora “on line” bloqueio de fls. 165,valor de R$2.237,35 - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), GIOVANE VALESCA
DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 0005494-41.2009.8.26.0320 (320.01.2009.005494) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cooperativa Sivaldo Souza de Oliveira - Cooperativa Habitacional Fortaleza Cooperhaf - Fica o autor intimado para manifestar-se em termos
de prosseguimento no prazo de 05 dias tendo em vista o leilão negativo. - ADV: JOÃO DOMINGOS VALENTE (OAB 212973/
SP)
Processo 0006887-93.2012.8.26.0320 (320.01.2012.006887) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Donizete de Oliveira - Tiago Maroni Donadelli - - Daniane Cristina Carvalho Donadelli - Proceda o autor a trazer aos
autos no prazo de 10 dias os cálculos atualizados de seu crédito. - ADV: LUCIANA DA SILVA PIMENTEL (OAB 268655/SP), ED
CHARLES GIUSTI (OAB 256574/SP)
Processo 0008798-43.2012.8.26.0320 (320.01.2012.008798) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Odete Aparecida Boni Foli - Cr Zongshen Fabricadora de Veiculos Sa e outro - Ficam intimados os réus para que efetuem
o pagamento do débito no valor de R$ 17.847,12 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J do
CPC; e COMPROVAR o pagamento com a juntada da cópia do depósito aos autos; finalmente, fica a co-ré CR ZONGSHEN
FABRICADORA DE VEÍCULOS S/A intimada para esclarecer a finalidade de seu depósito de fls. 282, no valor de R$ 4.303,81.
- ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP),
LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP)
Processo 0010988-76.2012.8.26.0320 (320.01.2012.010988) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Claudio dos Santos Souza - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Fica o autor intimado para apresentar
novo cálculo do débito, com exclusão da multa de 10%, pois o requerido ainda não foi intimado para pagamento nos termos do
art. 475-J do CPC. - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/
SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 0011495-08.2010.8.26.0320 (320.01.2010.011495) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos João Batista Cavalcante - Mauricio Donizeti Meneghini - Fica o autor intimado para manifestar-se sobre o auto de penhora de
bens do executado de fls. 157, no prazo de 05 dias. - ADV: AYRTON ELSIO MARINHO AZEVEDO (OAB 118238/SP), FILIPE
HENRIQUE VIEIRA DA SILVA (OAB 279971/SP)
Processo 0012093-88.2012.8.26.0320 (320.01.2012.012093) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Maria Amelia Finati Bernardo - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Homologo para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 85/87. Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação,
com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção
e, decorridos 30 dias para retirada de documentos, destrua-se os autos. Indevidas custas e honorários. P.R.I.C. (Preparo R$
193,70) - ADV: ADILSON DE ALMEIDA LIMA (OAB 146310/SP), SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP), CARLA REGINA
DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 302035/SP)
Processo 0014203-60.2012.8.26.0320 (320.01.2012.014203) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Lucia Helena Meneguin Marques da Silva - Claro Sa - Proceda a autora a retirada do mandado de levantamento
judicial no prazo de 05 dias. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MAURICIO RIGO VILLAR
(OAB 121124/SP)
Processo 0014959-69.2012.8.26.0320 (320.01.2012.014959) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços João Felipe Melo de Lima - Amarildo Aparecido do Nascimento - Vistos. Indefiro o pedido de penhor on-line, tendo em vista que
a tentativa recente restou infrutífera. Concedo prazo improrrogável de 30 dias para o exequente indicar bens à penhora, sob
pena de extinção. Int. - ADV: AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP)
Processo 0015950-45.2012.8.26.0320 (320.01.2012.015950) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Everaldo Alves da Silva - Banco Panamericano - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias em termos de prosseguimento. ADV: SILVIA HELENA MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0016426-83.2012.8.26.0320 (320.01.2012.016426) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Sebastiao Aparecido de Souza - Claro Sa - Fica intimado o réu para que efetue o pagamento do débito no valor
de R$ 10.182,85 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J do CPC; e COMPROVAR o pagamento
com a juntada da cópia do depósito aos autos. Finalmente, esclareça a finalidade de seu depósito de fls. 89, no valor de R$
9.325,14. - ADV: IVAN DE OLIVEIRA E SOUSA GONÇALVES (OAB 205610/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL
(OAB 146752/SP)
Processo 0016973-26.2012.8.26.0320 (320.01.2012.016973) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Adriane da Silva Silva - Limeira Comercio de Livros Informatica Ltda - Proceda, novamente
a requerida a retirada do mandado de levantamento judicial no prazo de 05 dias. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA
(OAB 92369/SP)
Processo 0017501-60.2012.8.26.0320 (320.01.2012.017501) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Juiz Singular - Difamação - Antonio Sergio Gaspar - Carmem Cirulli - Nota de cartório : Audiencia de Instrução, Interrogatório,
debates e julgamento designada para o dia 23 de abril de 2013, às 13:30 horas, a ser realizada na sala de audiências do Jecrim,
no Forum de Limeira, sito a Rua Boa Morte, 661, Centro. - ADV: DIONISIO FRANCO SIMONI (OAB 258106/SP), DANIELA
CRISTINA DIAS PEREIRA (OAB 301059/SP)
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