TJSP 04/04/2013 - Pág. 1114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
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Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X WAGNER WANDERLEI
CAETANO DE ABREU - Fls. 81 - Fls. 77/78: O auto de busca e apreensão de fls. 79 foi cumprido nos autos do proc. n. 677/2012
e refere-se a veiculo diverso - vide no mínimo o n. do chassi (9BRBJ004051005783) e placas (BVQ 5416) e, pois, certamente
decorrente de um outro contrato bancário. Assim, manifeste-se uma vez mais a requerente. Int. - ADV DENISE VAZQUEZ PIRES
OAB/SP 221831
0002453-62.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002453-5/000000-000) Nº Ordem: 000694/2012 - Ação Civil Pública - Improbidade
Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - Fls.398/399: Ofício
vindo da Secretaria Municipal de Administração e PatrimÔnio de Piquete.
0002487-37.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002487-7/000000-000) Nº Ordem: 000711/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - BENEDITO DE PAULA MACHADO FILHO X ADEMIR APARECIDO PINTO - Fls. 43 - Fls. 42:
defiro. Expeça-se carta precatória, fazendo-se constar os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC (fls. 35). Int. - ADV VALERIA
LANZONI GOMES UEDA OAB/SP 141463
0002574-90.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002574-0/000000-000) Nº Ordem: 000719/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - O. M. D. S. S. E OUTROS X C. A. D. S. F. - Juntada do Mandado devidamente cumprido em 02/04/2013.
- ADV MARCIO AUGUSTO RODRIGUES OAB/SP 125887
0002818-19.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002818-2/000000-000) Nº Ordem: 000772/2012 - Monitória - Pagamento INSTITUTO SANTA TERESA X REGINALDO ELÍSEO DA SILVA - Juntada do Mandado em27/03/2013, devidamente cumprido
- ADV LUIS FERNANDO RABELO CHACON OAB/SP 172927 - ADV PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA OAB/SP
260534
0002819-04.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002819-5/000000-000) Nº Ordem: 000773/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Liquidação / Cumprimento / Execução - INSTITUTO SANTA TERESA X VANESSA APARECIDA MARQUES DE AZEVEDO E
OUTROS - Fls. 48 - Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo solicitado. Int. - ADV LUIS FERNANDO RABELO CHACON
OAB/SP 172927 - ADV PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA OAB/SP 260534
0002870-15.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002870-2/000000-000) Nº Ordem: 000795/2012 - Procedimento Ordinário Contratos de Consumo - GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE X MUNICÍPIO DE PIQUETE (FAZENDA
PÚBLICA) - Fls. 66 - Manifestação da D. Representante do Ministério Público de fls. 64/65 - Dê-se ciência.Sem prejuízo, citese, com observância das formalidades legais e benefícios do art. 172, § 2º, do CPC.Int. - ADV PAULO SERGIO MENDES DE
CARVALHO OAB/SP 131979
0002874-52.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002874-3/000000-000) Nº Ordem: 000798/2012 - Declaração de Ausência Pessoas naturais - CÉLIA DE SOUZA BARBOSA X RAIMUNDO OLIMPIO BARBOSA - Fls. 47 - Fls. 37/38 e cota retro: Defiro o
pedido. Expeça-se o necessário. Int. - ADV WALTER DE SOUZA OAB/SP 145669
0002880-59.2012.8.26.0449
(449.01.2012.002880-6/000000-000)
Nº
Ordem:
000801/2012
Procedimento
Ordinário - Indenização por Dano Material - JOÃO FERNANDES GONÇALVES X CAB DE PIQUETE S.A - Fls. 72 Excepcionalmente,especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando.Int. - ADV
SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIE OAB/SP 115565 - ADV CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO OAB/SP
180995.
Criminal
1ª Vara
FORO DISTRITAL DE PIQUETE COMARCA DE LORENA
CARTÓRIO DO OFÍCIO JUDICIAL DE PIQUETE - SP
JUÍZA: DRª KATIA MARGARIDO BARROSO
Processo nº.: 0000829-17.2008.8.26.0449 (449.01.2008.000829-5/000000-000) - Controle nº.: 000152/2008 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] D. V. D. e outro - Fls.: 0 - Manifeste-se o Dr.Defensor do réu na fase do artigo 402 e 403 do
C.P.P. - Advogados: ISAAC THIARLES FERREIRA - OAB/MG nº.:129956; RAFAEL REZENDE MEYER - OAB/MG nº.:127382;
Processo nº.: 0000391-20.2010.8.26.0449 (449.01.2010.000391-2/000000-000) - Controle nº.: 000092/2010 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] L. L. X. A. e outro - Fls.: 0 - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu LANDERSON LUIZ XAVIER AMORIM, filho de Francisco de Jesus Soeiro Amorim
e Denise Auxiliadora Xavier, por incurso no art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos, 04 (quatro)
meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa; todo dia-multa correspondendo a 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente
ao tempo dos fatos, devendo proceder-se ao respectivo reajuste de lei, na forma do art. 49, § 2º, do já mencionado Código
Penal. O acusado, como já reconhecido, é tecnicamente primário. Assim, PODERÁ RECORRER EM LIBERDADE. De outro
lado, diante das outras condenações (como já ressaltado, ele está preso por outro processo), deverá iniciar o cumprimento de
sua pena no REGIME SEMI-ABERTO (art. 33, § 3º, do Código Penal).Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado
no ROL DE CULPADOS.Custas na forma da lei.Dê-se ciência a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça.
No que diz respeito ao
outro acusado Jean (caso exista recurso e remessa destes autos à Superior Instância) defiro o pedido de desmembramento
deduzido no último parágrafo de fls. 286, isto é, providencie a D. Serventia o necessário. P.R.I.C. - Advogados: TEILA MARIA DE
SOUZA - OAB/SP nº.:259917;
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