TJSP 04/04/2013 - Pág. 1276 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
1276
Executividade interposta por ARIONE MARCO STELLIN para, com fundamento no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional,
declarar nulas as certidões de dívida ativa de nº 000701/1998, 008075/1999, 009570/2000, 007616/2001 e 100118/2002,
devendo a presente execução fiscal prosseguir somente quanto ao crédito tributário consignado nas demais certidões de dívida
ativa listadas (fl. 02), que se referem ao ISS FIXO dos exercícios de 2004 em diante. A presente decisão não está sujeita ao
reexame necessário, nos termos do parágrafo 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV SOSTENES
BEIRIGO PASSETTI OAB/SP 295052 - ADV MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR OAB/SP 223284
0508688-08.2009.8.26.0347 (347.01.2009.508688-2/000000-000) Nº Ordem: 003060/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE MATÃO X CEM EMPR IMOBILIARIOS LTDA - Fls. 51 Sentença nº 545/2013 registrada em 01/04/2013 no livro nº 152 às Fls. 6: Nos termos do artigo 26 da LEF 6830/80, julgo extinta
a presente ação de Execução Fiscal que Fazenda Pública do Município de Matão promove contra Cem Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Fica prejudicada a análise da exceção de pré-executividade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as formalidades de praxe. P. R. I. - ADV SOSTENES BEIRIGO PASSETTI OAB/SP 295052 - ADV ALINE CRISTINE
QUEIROZ OAB/SP 223264
0006826-54.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006826-1/000000-000) Nº Ordem: 000187/2012 - Execução Fiscal - Multas e
demais Sanções - UNIAO X PIRRE MOTOS COMERCIO DE MOTOPECAS LTDA - A Fazenda Nacional informa que o débito
está parcelado e requereu a suspensão do feito até nova manifestação. Portanto, remetam-se os autos ao arquivo e aguardese eventual provocação da exequente. Int. - ADV CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI OAB/SP 184296 - ADV ARIELA
JANAINA MINIUSSI OAB/SP 292375
0001771-88.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000022/2013 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO COREN SP X LILIAM MARIA AMATTO - Autos com vista sobre
AR devolvido sem cumprimento (informação de ausente) - ADV ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR OAB/SP 112490
- ADV GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES OAB/SP 86929 - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564
- ADV GIOVANNA COLOMBA CALIXTO OAB/SP 205514 - ADV FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430 - ADV
RAFAEL MEDEIROS MARTINS OAB/SP 228743 - ADV JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS OAB/SP 284186
Centimetragem justiça
TERCEIRO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Matão - Comarca de Matão
JUIZ: GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
0002698-45.1999.8.26.0347 (347.01.1999.002698-4/000000-000) Nº Ordem: 001016/1999 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - MEGA INFORMATICA MATAO LTDA X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - nota
do cartório:- Execução de Sucumbência - autos com vista ao exequente para manifestação sobre:- penhora “on line” restou
infrutífera; pesquisa RENAJUD não encontrou veículos em nome da executada; pesquisa INFOJUD não consta declaração de IR
da executada MEGA INFORMÁTICA MATÃO LTDA). - ADV RENATA TAMAROZZI RODRIGUES OAB/SP 140810 - ADV CELSO
DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436
0008108-79.2002.8.26.0347 (347.01.2002.008108-7/000000-000) Nº Ordem: 000770/2002 - Execução de Título Extrajudicial
- Compromisso - PAULO RONALDO MARCONATO X SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE - (nota do cartório:- autos com
vista ao exequente para manifestação sobre:- pesquisa RENAJUD encontrou veículos:- um Fusca ano 1995, dois veículos Gol
1000, anos 1995 e 1996 e uma Kombi ano 1991 em nome da executada, todos já com restrições judiciais; pesquisa INFOJUD
não consta declaração de IR da executada no ano de 2.012). - ADV FERNANDO PASSOS OAB/SP 108019 - ADV WEBERT
JOSE PINTO DE S E SILVA OAB/SP 129732
0005258-81.2004.8.26.0347 (347.01.2004.005258-0/000000-000) Nº Ordem: 000128/2004 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Material - TRIANGULO DO SOL AUTO ESTADAS S/A X BRENO ALEXANDRE DOS SANTOS - (nota do
cartório:- autos com vista a exequente para manifestação sobre pesquisa INFOJUD constam declarações de IR do executado
nos anos de 2012 e 2011, arquivadas em pasta própria nº 49 - fls. 34/42). - ADV CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI
OAB/SP 121994 - ADV MANOEL DA SILVA NEVES FILHO OAB/SP 86686 - ADV FLÁVIO RENATO DE QUEIROZ OAB/SP
243916 - ADV CARLOS ADALBERTO ALVES OAB/SP 137503 - ADV JULIANA MASTROPASQUA OAB/SP 198483
0005170-38.2007.8.26.0347 (347.01.2007.005170-5/000000-000) Nº Ordem: 000910/2007 - Procedimento Sumário Concessão / Permissão / Autorização - CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A X OSVALDO
DE CAETANO - (nota do cartório:- autos com vista a exequente para manifestação sobre pesquisa INFOJUD não constam
declarações de IR do executado nos anos de 2012, 2011, 2010, 2009; somente do ano de 2008, arquivada em pasta própria nº
49 - fls. 43/48). - ADV LUCIANA TAKITO TORTIMA OAB/SP 127439 - ADV LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS OAB/SP
221860 - ADV GIOVANA OLIVEIRA CHIAVARI OAB/SP 248141 - ADV MARCOS ROBERTO GARCIA OAB/SP 132221
0007469-85.2007.8.26.0347 (347.01.2007.007469-0/000000-000) Nº Ordem: 001379/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - MAXIFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA X DROGARIA SAO LOURENÇO DO TURVO LTDA E
OUTROS - (nota do cartório:- autos com vista ao exequente para manifestação sobre a pesquisa INFOJUD - constam declarações
de MILENA PRANDI VIEIRA RIBEIRO FERREIRA, nos anos de 2012 e 2011, arquivadas no livro próprio nº 48 - fls. 29/38; já em
relação a PAULO ROBERTO FERREIRA FILHO, não constam declarações dos anos de 2012 e 2011). - ADV ADENIR DONIZETI
ANDRIGUETTO OAB/SP 65566
0006486-18.2009.8.26.0347 (347.01.2009.006486-0/000000-000) Nº Ordem: 001157/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL SA X ODAIR CIOFFI - (nota do cartório:- constam declarações de ODAIR
CIOFFI, nos anos de 2012, 2011 e 2010, arquivadas no livro próprio nº 47 - fls. 190/207; já constam dos anos 2009, 2008
e 2007, no livro próprio nº 32 - fls. 48/63). - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV ADERSON ELIAS DE
CAMPOS OAB/SP 45653
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