TJSP 04/04/2013 - Pág. 1948 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
1948
do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se,
em 10 dias, sobre a contestação tempestiva. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), ANTONIO JOSE DOS
SANTOS (OAB 69477/SP)
Processo 4001185-03.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Marca - MULTICOISAS FRANQUIAS LTDA - ESCOLA DE
ENSINO INFANTIL ORRIGO & LIMA LTDA ME e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos
ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre as contestações tempestivas apresentadas as fls. 231/239 e 240/248. - ADV:
MARIA APARECIDA MENESES SILVA (OAB 199578/SP), WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 229722/SP), LEANDRO
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 241047/SP)
Processo 4001255-20.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Compensação - Balgi Representação Comércio e
Transportes Ltda e outros - BANCO ITAU SA - Vistos. Ciência aos embargantes da impugnação apresentada às fls. 166 e
seguintes. Int. - ADV: JAIME ZUQUIM (OAB 11332/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), GILMAR JOSE CORREIA (OAB
265852/SP), LEONARDO DAS NEVES DUARTE (OAB 300396/SP)
Processo 4001501-16.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PECUNIA S/A - VANIA DA SILVA MANGABEIRA DE MORAIS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2013/013024-3 dirigi-me ao endereço endereço indicado no dia
20.03.13 e, lá estando, por diversas vezes, não logrei localizar o veículo em questão. Face ao exposto, deixei de proceder à
busca e apreensão do bem. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 29 de março de 2013. - ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA
(OAB 173267/SP)
Processo 4001503-83.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - DENERVAL ALVES DE MELO
- BANCO BRADESCO SA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 405.2013/013827-9 dirigi-me ao endereço indicado no dia 25.03.13 e, lá estando, citei Banco
Bradesco S/A na pessoa de seu representante legal, o Dr. Alexandre Sakamoto, o qual após de tudo bem ciente ficou, exarou
sua assinatura e recebeu a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 01 de abril de 2013. - ADV:
MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP)
Processo 4002115-21.2013.8.26.0405 - Monitória - Cheque - DÉBORA GLEISE CRISTINA CAMPOS PEREIRA - Colégio
Criação e Movimento Construindo - Vistos. Providencie a autora no prazo de cinco dias o recolhimento das diligências do oficial
de justiça. Após, cite-se para, em quinze dias efetuar o pagamento ou oferecer embargos, ficando advertido(a) de que não
opondo embargos constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial e será convertido o presente mandado em mandado
executivo, prosseguindo-se nos termos da lei, bem como de que, se efetuar o pagamento ficará isento do pagamento das
custas e honorários advocatícios (artigo 1102, “c” e §§ do CPC). Autorizo a realização das diligências do Oficial de Justiça, se
necessário for, nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. P. e Int. - ADV: FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA, DEBORA DAIANE DA SILVA ARAUJO
(OAB 327507/SP)
Processo 4002874-82.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Residencial Guarujá - RENATO
FREIRE DE LIMA - Vistos. Processe-se pelo rito ordinário. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA DAS GRACAS FONTES L DE PAULA (OAB 74506/SP)
Processo 4002878-22.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - Andre Lima Correa - Edi Automoveis e outros Vistos. O patrono do autor deverá atentar para a forma pela qual está enviando os documentos, pois estão sendo remetidos em
tamanho quatro vezes superiores à necessária. Considerando-se a robusta prova documental, que demonstra a propriedade do
veículo, a aparente ausência de transferência e atentando-se para os prejuízos irreparáveis que poderão decorrer da demora de
sua apreensão, defiro a liminar pleiteada para o fim de determinar a expedição de mandado de busca e apreensão do automóvel
Honda Civic LXL, placas EYN-9162 sendo que, a partir do cumprimento do mandado, permanecerá o requerente como fiel
depositário. Efetivada a medida, citem-se os réus para os termos da presente ação, bem como intimem-se-os de que terão o
prazo de cinco dias para oferecimento de defesa. Intime-se. - ADV: MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP)
Processo 4002878-22.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - Andre Lima Correa - Edi Automoveis e outros Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de
Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Recolher, com URGÊNCIA mais duas
diligências do Oficial de Justiça e a taxa para expedição de Carta AR. - ADV: MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP)
Processo 4002887-81.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - BANCO SANTANDER BRASIL SA - SERTEC
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME e outros - Vistos. Justifique o autor em cinco dias o motivo do ajuizamento desta ação na
Comarca de Osasco, uma vez que o autor tem sede em São Paulo e todos os réus endereço na cidade de Guarulhos. P. E Int.
- ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), ROSEMEIRE PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (OAB 255464/
SP)
Processo 4002891-21.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL SA - NINHA COMÉRCIO DE PÃES LTDA e outro - Providencie o exequente o recolhimento das custas processuais
e das diligências do oficial de justiça no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Atendida
a determinação, citem-se os executados para: pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os
honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito com a ressalva de que, se houver pagamento no prazo,
haverá redução pela metade da verba honorária estipulada. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceda-se a penhora
e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito ou, no prazo de 15 (quinze dias), oferecerem
embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo prazo começará a fluir a partir da juntada do mandado aos
autos (artigos 736 e 738 do CPC de acordo com redação que lhes deu a Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006).Cientifique-se,
ainda, a devedora de que, no prazo para embargos, poderá, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito
de 30% do valor em execução, requerer seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 745-A e § 1º e 2º do CPC). Autorizo a realização das diligências do Oficial
de Justiça, se necessário for, nos termos do artigo 172, § 2º, do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. e Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP),
BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI
Processo 4002912-94.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - tulon comercio de tintas
ltda epp e outro - microtem comercio e representação ltda - Vistos. Indefiro o requerimento formulado em preliminar (aplicação
do artigo 71 do Estatuto do Idoso), porquanto estamos diante de uma ação ajuizada por duas pessoas físicas, que não se
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