TJSP 05/04/2013 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1388
2019
a autoridade policial deverá, de imediato, por em liberdade o preso, independentemente de alvará de soltura. Fixo o valor do
débito conforme apresentado pelo exequente a fls. 30/31, ou seja, R$ 1.294,00, apurado no período de setembro de 2012 a
fevereiro de 2013, acrescido das parcelas vencidas no curso do processo. Expeça-se, incontinenti, o respectivo mandado de
prisão. Concedo os benefícios da assistência judiciária ao requerido. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV ROSELI LOURDES
DOS SANTOS CONTI OAB/SP 116107 - ADV GILBERTO CARLOS ALTHEMAN OAB/SP 52283 - ADV ROSELI LOURDES DOS
SANTOS CONTI OAB/SP 116107
0000175-96.2013.8.26.0435 Nº Ordem: 000007/2013 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço UNIÃO X ADRIANO DE QUEIROZ & CIA LTDA ME - Fls. 36 - N. de ordem 07/2013 Retifico o despacho de fl.35, para determinar
que a exequente manifeste-se acerca dos bens oferecidos à penhora. No mais, permanece como lançado. Int. - ADV SERGIO
MONTIFELTRO FERNANDES OAB/SP 219441 - ADV JOSE EUGENIO PICCOLOMINI OAB/SP 44630
0000175-96.2013.8.26.0435 Nº Ordem: 000007/2013 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço UNIÃO X ADRIANO DE QUEIROZ & CIA LTDA ME - Fls. 35 - Manifeste-se o executado acerca dos bens oferecidos a penhora
à fls.30/32. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que o executado regularize sua representação processual. Int. - ADV SERGIO
MONTIFELTRO FERNANDES OAB/SP 219441 - ADV JOSE EUGENIO PICCOLOMINI OAB/SP 44630
0003532-21.2012.8.26.0435 (435.01.2012.003532-2/000000-000) Nº Ordem: 000011/2013 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO SANTANDER S/A X GERSON FERRAZZO & CIA LTDA E OUTROS - (Retirar carta precatória e
comprovar a distribuição). - ADV RICARDO RAMOS BENEDETTI OAB/SP 204998 - ADV RENATO GUITARRARI MILANO OAB/
SP 308296 - ADV FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI OAB/SP 168740 - ADV LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA OAB/
SP 223110
0000049-46.2013.8.26.0435 Nº Ordem: 000016/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J L M FOMENTO
MERCANTIL E COMERCIAL LTDA X MURER FERTILIZANTES LTDA EPP E OUTROS - (Requerente manifestar sobre certidão
do oficial de justiça de fls. 26vº, que deixou de citar Marcos C.Murer, o qual sempre sua esposa Patricia informa que está
viajando. Certidão do oficial de justiça de fls.27vº, que não localizou bens e os executados informaram não terem bens em seus
nomes, pelo que devolveu o mandado de penhora sem cumprimento) - ADV RAFAEL CAMARGO FELISBINO OAB/SP 286306
0000066-82.2013.8.26.0435 Nº Ordem: 000020/2013 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - M. T. G. X M.
A. Z. - (Providencie o requerente o recolhimento da taxa para citação do requerido) - ADV SONIA MAGDALENA FERRARESSO
OAB/SP 111661 - ADV JOSE EUGENIO PICCOLOMINI OAB/SP 44630
0000189-80.2013.8.26.0435 Nº Ordem: 000045/2013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A. J. M.
L. - Fls. 16 - Oficie-se ao INSS nos termos da cota ministerial de fls. 15. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda Estadual. Int.
(Retirar Ofício) - ADV GIOVANE BUENO OAB/SP 300322
0000705-03.2013.8.26.0435 Nº Ordem: 000165/2013 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L. C. S. X
J. R. D. S. D. S. - Fls. 13 - 1- Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. 2- Diante da manifestação Ministerial de
fls. 12, retire-se a tarja verde. Anote-se. 3- Considerando a instalação do Setor de Conciliação e Mediação nesta Comarca, bem
como os termos da Portaria n. 01/2007, designo audiência de tentativa de conciliação, no setor competente para o dia 23. de
maio de 2013, as 13h30. 4- Cite-se e intime-se o(a) réu(ré), bem como intime-se a(o) autora(autor), a fim de que compareçam à
audiência, acompanhados de seus advogados. 5- Na audiência, se /não for obtida a conciliação, começará a fluir o prazo de 15
(quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, cuja
cópia segue em anexo, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. 6- Intime o(a) patrono(a). Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV JULIANA BENEDETTI OAB/SP 248874
0000708-55.2013.8.26.0435 Nº Ordem: 000167/2013 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J. L. D. S. X
J. D. L. S. - Fls. 91 - Vistos, etc. Emende-se o autor a inicial, juntando documentos que comprovem a existência e a propriedade
dos bens objeto de partilha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV ROGERIO LUCINDO CAUNO OAB/SP
252682
0000715-47.2013.8.26.0435 Nº Ordem: 000170/2013 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - A. A. M. P.
D. S. X A. C. D. S. - Fls. 12 - 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2-Considerando a instalação do Setor
de Conciliação e Mediação nesta Comarca, bem como os termos da Portaria n. 01/2007, designo audiência de tentativa de
conciliação, no setor competente para o dia 23 de maio de 2013, às 14h30. 3- Cite-se e intime-se o(a) réu(ré), bem como
intime-se a(o) autora(autor), a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados. 4- Na audiência, se
não for obtida a conciliação, começará a fluir o prazo para resposta, sem prejuízo da designação de audiência de instrução e
julgamento. 5-Intime o(a) patrono(a) e cientifique o Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV WALDIR ANTONIO NUNES OAB/SP 163860
0000738-90.2013.8.26.0435 Nº Ordem: 000177/2013 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - JOSÉ VIEIRA DA COSTA
X NAYR FRANCISCA DA COSTA - Fls. 13 - 1-Nomeio inventariante JOSE VIEIRA DA COSTA independente de compromisso.
2- Defiro o prazo de 30 dias para realização das devidas providências. Int.. - ADV MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO OAB/
SP 224078 - ADV FERNANDO AUGUSTO POLICARPO OAB/SP 324895
0000784-79.2013.8.26.0435 Nº Ordem: 000187/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA SA - CFI X RAFAEL AZEVEDO DE OLIVEIRA - Fls. 28 - Emende-se a inicial, atribuindo-se o valor correto à
causa, considerando o valor do contrato cujo inadimplemento se discute, recolhendo-se o remanescente das custas e despesas
processuais, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 259, V, do Código de Processo Civil). Int. - ADV FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
0000812-47.2013.8.26.0435 Nº Ordem: 000194/2013 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - GUMERCINDO PEREIRA
DE SOUZA X MARIA JOSÉ PACHECO DE SOUZA - Fls. 58 - Vistos. “O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º