TJSP 08/04/2013 - Pág. 1107 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
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Assistentes Técnicos e oferecimento de quesitos, em 05 dias. Após, oficie-se ao IMESC solicitando data para a realização de
exame pericial, ficando os médicos geneticistas do referido Instituto nomeados como peritos do Juízo, informando que as partes
são beneficiárias da assistência judiciária, providenciando juntamente com o laudo a qualificação dos médicos que realizaram
a perícia. Audiência, oportunamente. Int. - ADV LUCIANA PEREIRA VIEGAS OAB/SP 156181 - ADV NAIM ADAS NETO OAB/
SP 168157
0008471-92.2012.8.26.0322 (322.01.2012.008471-2/000000-000) Nº Ordem: 001220/2012 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - REGINALDO DA CONCEIÇÃO E OUTROS X JOSE LORDELLO ALVES E OUTROS - Fls. 54 - Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Decorrido, cumpram os requerentes o despacho de fls. 52 (os requerentes
deverão juntar cópias das primeiras declarações, bem como promover a citação dos herdeiros dos requeridos José Lordello
Alves e Enoé de Lima Alves - falecidos). - ADV KATIA LUZIA LEITE CARVALHO OAB/SP 284198
0008711-81.2012.8.26.0322 (322.01.2012.008711-4/000000-000) Nº Ordem: 001260/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- IVANETE APARECIDA DE OLIVEIRA PIRES X MARCILIO TADEU PIRES - Fls. 17 - (CERTIDÃO - Certifico e dou fé que até a
presente data, não houve qualquer manifestação da procuradora da inventariante, sobre o r. despacho (m.expediente) de fls.
16, embora devidamente intimada). Aguarde-se por 30 dias. Se nada for providenciado, intime-se a inventariante, pessoalmente,
para dar o devido impulso processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, publicando-se este despacho
para conhecimento do advogado. Nada sendo requerido, certifique-se, retornando conclusos. - ADV CAROLINA HELENA
MANZANARES SOUTO OAB/SP 199322
0009759-75.2012.8.26.0322 (322.01.2012.009759-6/000000-000) Nº Ordem: 001330/2012 - Monitória - Prestação de
Serviços - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO X JOSE AUGUSTO RIBEIRO NETO - Fls. 93 - Vistos, etc...
Intime-se a requerente, pessoalmente, bem como seu procurador, por publicação, para promover o andamento da ação, no
prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV AURELIA CARRILHO MORONI OAB/SP 153224
0010090-57.2012.8.26.0322 (322.01.2012.010090-1/000000-000) Nº Ordem: 001350/2012 - Despejo por Falta de Pagamento
Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - SERGIO SHOITI KAYHARA X VALFREDO ASSIS DOS SANTOS - Fls. 74 Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 73vº, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias. (Certidão de fls. 73vº: “...
DEIXEI DE CITAR o requerido V.A.D.S. porque não o encontrei. Na Rua Oswaldo... ...fui atendido pelo Sr. Juliano que disse que
o requerido fora seu inquilino, mas mudara-se há cerca de 6 anos para endereço ignorado. Na rua Olavo Bilac... ...fui informado
pelo Sr. Luciano Pazian, gerente de atendimento, que Valfredo não trabalha mais naquela agência, não sabendo dizer onde o
requerido se encontra”). - ADV HELIO PATRICIO RUIZ OAB/SP 255513 - ADV JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS OAB/SP
71566
0013539-23.2012.8.26.0322 (322.01.2012.013539-3/000000-000) Nº Ordem: 001540/2012 - Procedimento Ordinário Adicional de Insalubridade - CLAUDECIR OLEGÁRIO X FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LINS SP - Fls. 54 - Vistos, etc. As razões
do recurso não abalaram os fundamentos da decisão invocados a fls. 37, que fica mantida. Anote-se na autuação do processo
principal a existência do agravo. Após, aguarde-se a decisão do agravo interposto. Int. - ADV SINCLEI GOMES PAULINO OAB/
SP 260545 - ADV LUCAS CORREA LEITE MARTINS OAB/SP 311887
0016636-31.2012.8.26.0322 (322.01.2012.016636-6/000000-000) Nº Ordem: 001710/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - H. G. I. D. S. X F. L. D. S. - Fls. 25 - Vistos, etc... Diante da certidão supra, intime-se o requerente, através
de sua representante, pessoalmente, para que forneça o número de sua conta corrente em Juízo, para depósito dos alimentos,
no prazo de 10 dias. Decorrido, sem providências, arquivem-se os autos. Int. - ADV EDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE
OAB/SP 289306 - ADV FÁBIO NILTON CORASSA OAB/SP 268044
0016211-04.2012.8.26.0322 (322.01.2012.016211-7/000000-000) Nº Ordem: 001760/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU COHAB X MARILENE NORONHA DE CAMPOS
- Fls. 76/79 - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação para declarar
rescindido o compromisso de compra e venda celebrado entre as partes e reintegrar a requerente na posse do imóvel objeto do
contrato. Condeno a requerida no pagamento da pena contratual de 10% sobre o valor da dívida, atualizada na forma do contrato,
conforme prevê a cláusula contratual sob número 23. Sucumbente, responderá a requerida por custas, despesas processuais
e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à ação, devidamente atualizado, desde o ajuizamento até a
época do efetivo pagamento, pela tabela de cálculo do e.Tribunal de Justiça deste Estado. P. R. I. (Valor do preparo: R$ 189,47;
Valor do porte de remessa: R$ 25,00) - ADV DANIELA CRISTINA SEGALA BOESSO OAB/SP 151283 - ADV PAULO CESAR DA
CRUZ OAB/SP 117678 - ADV ROSEMEIRE ZANELA OAB/SP 113998
0017926-81.2012.8.26.0322 (322.01.2012.017926-1/000000-000) Nº Ordem: 001790/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - ROSELI TEIXEIRA DOS SANTOS X FABIO COSTA NATEL - Fls. 35 - CERTIDÃO - Certifico e
dou fé haver decorrido o prazo de sobrestamento do feito (cumpra a requerente o despacho de fls. 32 - recolher taxa judiciária,
contribuição devida à OAB e diligência do oficial de justiça - sob pena de cancelamento da distribuição). - ADV ANDRÉA MOZER
OAB/SP 165882
0018041-05.2012.8.26.0322 (322.01.2012.018041-0/000000-000) Nº Ordem: 001800/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MILENA YARA DE
PAULA ROCHA - Fls. 41 - CERTIDÃO - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de sobrestamento do feito (manifeste-se o
requerente). - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
0019040-55.2012.8.26.0322 (322.01.2012.019040-2/000000-000) Nº Ordem: 001880/2012 - Procedimento Sumário - Seguro
- CRISTIANE APARECIDA DE ALMEIDA X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Fls. 41 Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetuado entre as partes (fls. 31/32) e, em
consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de COBRANÇA (RITO SUMÁRIO) que CRISTIANE APARECIDA DE ALMEIDA
move contra SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, com julgamento do mérito, nos termos do
art. 269, III, do Código de Processo Civil. Desagende-se a audiência designada a fl. 19. Transitando em julgado, aguarde-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º