TJSP 08/04/2013 - Pág. 14 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
14
DICOGE 1.2
PROCESSO Nº 2012/156529 – CAMPINAS – ATRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e OUTROS –
Advogado: JOÃO CARLOS LIMA FILHO, OAB/SP 70.963.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. Publique-se. São Paulo, 25 de março de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2012/158618 – ITAPEVI – MARIA CRISTINA FRANCO BASILE e OUTROS – Advogados: FÁBIO
FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 34.672 e JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO, OAB/SP 149.254.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo o recurso
como administrativo na forma do art. 246, do Código Judiciário, e a ele nego provimento. Determino o desbloqueio da matrícula
nº 539, do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Itapevi. Publique-se. São Paulo, 26 de
março de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2013/19647 – MOGI DAS CRUZES – REGINA DA SILVA MELO e OUTROS – Advogado: FRANCISCO
CARLOS STÉFANO, OAB/SP 156.862.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação
interposta como recurso administrativo, ao qual nego provimento. Publique-se. São Paulo, 26 de março de 2013. (a) JOSÉ
RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
SEMA 1.2.1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 03/04/2013
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subsequente, independentemente de nova intimação.
1) Resultado disponibilizado no DJE de 04/04/2013, pág. 37.
2) Nº 53/2002 – EXPEDIENTE referente ao remanejamento de competência da 6ª Vara Judicial da Comarca de Carapicuíba,
criada e não instalada, em 4ª Vara Cível daquela Comarca. – Aprovaram, v.u.
3) Nº 40.810/2007 - RELATÓRIO das atividades da Coordenadoria da Infância e Juventude, relativo ao ano de 2012. –
Tomaram conhecimento, v.u.
4) Nº 11.610/2007 – EXPEDIENTE referente à regulamentação do Plantão Judiciário em 2ª Instância. - Aprovaram nos
termos da manifestação do Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, v.u.
5) Nº 114.144/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se,
v.u.
6) Nº 115.146/2012 – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO de decisão em expediente administrativo de interesse de magistrado.
- Acolheram o pedido de reconsideração, para declarar que nada há a compensar, nos termos do voto do relator, v.u.
7) Nº 37.174/2011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido dos
Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e ANTONIO CARLOS MALHEIROS, após voto do relator pela aplicação
da pena de censura.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886, Elaine C.R.N. Bonafé, OAB/SP nº 100.305 e outros.
8) Nº 10/2011 – PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE FÍSICA. – Adiado, por uma sessão, para sustentação
oral.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886, Elaine C.R.N. Bonafé, OAB/SP nº 100.305 e outros.
9) Resultado disponibilizado no DJE de 04/04/2013, pág. 37.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º