TJSP 08/04/2013 - Pág. 15 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
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10) Nº 161.429/2012 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
Advogados: Carlos Eloy Cardoso Filho – OAB/SP nº 42.168 (recorrente).
11) Nº 165.030/2012 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
Advogados: Celso Fernando Gioia – OAB/SP nº 70.379 e Otávio César Faria – OAB/SP nº 208.910 (recorrente).
12) Nº 11/2012 – EXPEDIENTE referente à alteração dos critérios de preferência para anotação de período de férias. Indeferiram o pedido formulado pelo Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI, mantendo-se a situação atual, v.u.
13) Nº 44.269/2012 – PROPOSTA do Desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, Vice-Presidente do Tribunal de
Justiça, de alteração do § 1º do artigo 78 do Regimento Interno, quanto à declaração de residência dos magistrados. - I- Por
maioria de votos, acolheram a manifestação do desembargador LUIS GANZERLA. Vencidos os Desembargadores IVAN
SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ELLIOT AKEL, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ROBERTO MAC CRACKEN, ÊNIO
ZULIANI, ITAMAR GAINO, MÁRCIO BÁRTOLI e RIBEIRO DA SILVA, que votaram pela aprovação da proposta originariamente
apresentada. II- Aprovaram a criação de comissão para estudo da matéria, composta pelos Desembargadores GONZAGA
FRANCESCHINI, CAUDURO PADIN, ÊNIO ZULIANI, PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA, v.u.
14) Nº 26/1992 – MINUTA do novo Estatuto da Escola Paulista da Magistratura. – Adiado.
15) Nº 54.458/2010 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. Adiado.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
16) Nº 151.144/2010 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiaram, para próxima
sessão, para convocação de um Desembargador em razão do empate na votação. Votaram pela improcedência do
processo administrativo os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ELLIOT
AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIS PIRES NETO, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PAULO
DIMAS MASCARETTI, ITAMAR GAINO, MÁRCIO BÁRTOLI, NESTOR DUARTE e MARIA TEREZA DO AMARAL; e pela
aplicação da pena de disponibilidade os Desembargadores IVAN SARTORI, ALVES BEVILACQUA, ARTUR MARQUES,
CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRAKEN, KIOITSI CHICUTA, ÊNIO ZULIANI, LUIS SOARES DE
MELLO, GRAVA BRAZIL, LUIS GANZERLA e RIBEIRO DA SILVA.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes OAB/SP nº 173.670; Alfredo Reimberg Neto, OAB/SP nº 118.575.
17) Nº 127.304/2009 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Por maioria de votos, julgaram
procedente o processo administrativo e aplicaram ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória, nos termos do
voto do Desembargador KIOITSI CHICUTA, relator designado. Vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI,
CASTILHO BARBOSA, ANTÔNIO LUIZ PIRES NETO, FERREIRA RODRIGUES, PAULO DIMAS MASCARETTI, ITAMAR
GAINO e SAMUEL JUNIOR, que votaram pela improcedência. Declararão voto os Desembargadores LUIS GANZERLA,
LUIS SOARES DE MELLO, ARTUR MARQUES, ÊNIO ZULIANI e SAMUEL JUNIOR.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes OAB/SP nº 173.670; Igor Sant’anna Tamasauskas OAB/SP nº 173.163, Pierpaolo
Cruz Bottini OAB/SP nº 163.657 e outros.
18) Nº 58.182/2011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido do
Desembargador LUIS GANZERLA, após voto dos Desembargadores ANTONIO LUIZ PIRES NETO e WALTER DE ALMEIDA
GUILHERME pelo arquivamento do processo administrativo disciplinar; e dos votos dos Desembargadores GRAVA
BRAZIL e CAUDURO PADIN pela aplicação de pena de advertência.
Advogados: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guarienteo, OAB/SP nº 182.452 e
outros.
EM ADITAMENTO
19) Nº 116.081/2009 – OFÍCIO do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o
Doutor MÁRCIO ANTONIO BOSCARO, Juiz de Direito Titular II da 30ª Vara Cível Central, permaneça à disposição daquela
Corte, para continuar atuando como Magistrado Instrutor do Gabinete do Ministro Dias Toffoli, a partir de 08 de maio de 2013,
pelo período de 06 (seis) meses. – Deferiram, v.u.
20) G-S/Nº/01 – CONSULTA relativa à convocação dos Desembargadores para substituírem no Colendo Órgão Especial. Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA.
21) 42.773/2013 – EXPEDIENTE DE INTERESSE DE MAGISTRADO - Determinaram a abertura de prazo de quinze dias
para apresentação da defesa prévia, bem como afastaram cautelarmente o magistrado de suas funções jurisdicionais,
até o término do procedimento administrativo, v.u.
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