TJSP 08/04/2013 - Pág. 1432 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
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dos autos consta, ACOLHO O PEDIDO formulado por GEORGIA CRISTINE OLSON, VALERIA REGINA OLSON e ANDRÉ LUIS
OLSON em face de MARCOS ANTONIO DE LIMA FRANCO, rescindindo o contrato de locação celebrado (fls. 15), decretando o
despejo pretendido e condenando o requerido ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos a partir de novembro
de 2009, acrescidos de multa contratual, valores que devem ser atualizados monetariamente, pela TPTJ, a partir da propositura
da ação, bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para
desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo. Enfim, condeno o requerido, ainda, ao pagamento das despesas
processuais suportadas pelo autor e dos honorários de seu patrono, que fixo em 20% do valor atribuído à causa atualizado. Para
a hipótese de execução provisória, fixo o valor da condenação em 12 meses (artigo 64 da Lei nº 8.245/91). P.R.I.C Matão, 26
de março de 2013 Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski Juíza de Direito - ADV LUIZ FRANCISCO FERNANDES OAB/
SP 37236
0007010-10.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007010-0/000000-000) Nº Ordem: 001371/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - VAGNER CORDEIRO SALDANHA X BANCO DO BRASIL S A - Fls. 71 - HOMOLOGO, para que
produza os jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência manifestada a fls. 70 destes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO,
promovida por VAGNER CORDEIRO SALDANHA contra BANCO DO BRASIL S/A, declarando, em consequência, extinta a
presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de
desentranhamento das peças que instruíram a inicial, fls. 14/19, para entrega ao requerente, mediante traslado. Com o trânsito
em julgado, e verificada a inexistência de custas processuais em aberto, cumpra-se o necessário ao arquivamento dos autos.
P.R.I.C. - ADV FERNANDO HENRIQUE MADEIRA OAB/SP 263405
0006921-84.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006921-2/000000-000) Nº Ordem: 001377/2012 - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - V. C. D. S. X W. L. D. S. - Fls. 26 - HOMOLOGO, para que produzam os legais e
jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 23/25, destes autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em que figura
como exeqüente V.C.D.S., menor, representado por sua genitora M.M.D.C. e como executado W.L.D.S., ficando suspenso o
andamento da presente execução pelo prazo necessário para cumprimento do acordado. Oficie-se à empregadora noticiada
para início dos descontos dos alimentos vincendos (título executivo copiado a fls. 10), que deverá ser acrescido de seis parcelas,
mensais e consecutivas, de R$ 150,00. Int. e ciência. - ADV BENJAMIN TIBURTINO OAB/SP 212897 - ADV DOUGLAS ONOFRE
FERREIRA DE CASTRO OAB/SP 236342 - ADV BENJAMIN TIBURTINO OAB/SP 212897
0007161-73.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007161-6/000000-000) Nº Ordem: 001391/2012 - Procedimento Ordinário Acidente de Trânsito - TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS SA X JURACI DO CARMO TRINDADE - Fls. 88 - Diante do
documento de fls. 63, defiro em favor do réu os benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista a possibilidade de composição
entre as parte, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 07 de maio de 2013, às 14:20 horas. Intimem-se as
partes, por seus patronos, para comparecimento. Int.. - ADV CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI OAB/SP 121994 ADV JEISE CLÉR RODRIGUES LLOBREGAT OAB/SP 275694 - ADV LEONARDO LIMA DIAS MEIRA OAB/SP 216606 - ADV
ESTHER AMANDA QUARANTA OAB/SP 248110
0007064-73.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007064-0/000000-000) Nº Ordem: 001442/2012 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - PAULO PRAXEDES SILVA X BANCO FINASA BMC SA - Fls. 94 - Sem prejuízo do julgamento
antecipado da lide, digam as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena
de preclusão. No mesmo prazo, deverão esclarecer se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int..
- ADV FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ OAB/SP 170930 - ADV CAIO JOSE CIGANHA OAB/SP 314965 - ADV MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522
0007678-78.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007678-1/000000-000) Nº Ordem: 001512/2012 - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - CASA DA FESTA MATAO LTDA ME E OUTROS X HSBC BANK BRASIL SA BANCO
MULTIPLO - Fls. 88 - Providenciem os embargantes a juntada do instrumento procuratório. Recebo os presentes embargos, sem
suspensão da execução. A propósito, certifique-se nela o desfecho destes, inclusive a data da distribuição. Intime-se a parte
contrária para, querendo, no prazo legal, impugná-los. Int. - ADV RODNEI RODRIGUES OAB/SP 182290 - ADV JULIO CESAR
GARCIA OAB/SP 132679
0008180-17.2012.8.26.0347 Nº Ordem: 000001/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - ETELVINA ESQUIPANO X
VICTOR HUGO SANTOS MATOS E OUTROS - Fls. 33 - I.) Fls. 21/24: expeça-se novo ofício ao Cartório Distribuidor solicitando
informações acerca do número do processo de guarda mencionado na inicial, instruindo-se o expediente com cópia de fls. 11.
II.) Fls. 27/28: recebo como aditamento à inicial. Anote-se e inclua-se no pólo passivo o nome da genitora da menor. Requisitemse informações acerca do atual endereço da mesma pelos sistemas SIEL, INFOJUD e BACEN JUD. Oportunamente, em sendo
infrutíferas as diligências, tornem conclusos para análise do pedido de citação por edital. III.) Em face do relatório de estudo
social, fls. 30/32, manifeste-se a autora, no prazo de dez dias. IV.) Proceda-se a citação do genitor para, querendo, apresentar
impugnação ao presente pedido, dentro em quinze dias, anotando-se o quanto disposto no artigo 285, “in fine”, do Código de
Processo Civil. Int. e ciência. - ADV KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO OAB/SP 275170
0000359-25.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000062/2013 - Embargos à Execução - Espécies de Contratos - BRAVEMACH
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP E OUTROS X ITAU UNIBANCO SA - Fls. 190 - I.)
Fls. 154/162: comprovou a embargante a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada, fls. 150, por
seus próprios fundamentos. II.) Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo de dez dias, as
provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverão esclarecer se têm
interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.. - ADV MARCELO GONÇALVES SCUTTI OAB/SP 223128
- ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV
ALEXANDRE BORGES LEITE OAB/SP 213111
0000626-94.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000107/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALOIZIO DE CASTRO SANTANA - Fls. 22 - Em face
da certidão lavrada pela OFICIALA DE JUSTIÇA a fls. 21 (busca e apreensão negativa - veículo não localizado no endereço
indicado, bem como o requerido), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV ALEXANDRE PASQUALI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º