TJSP 08/04/2013 - Pág. 3101 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
3101
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - OTAVIANO DA SILVA X BANCO ITAU S A - Fls. 224 - Vistos. Ante a ocorrência
do trânsito em julgado do venerando Acórdão, que manteve a sentença de primeiro grau e a inércia da parte interessada em
manifestar-se, determino o arquivamento dos autos após as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV DÉBORA PORTEL
FURLAN REDÓ DE ALMEIDA OAB/SP 276410 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
0002184-18.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002184-6/000000-000) Nº Ordem: 000257/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - RITA DE CASSIA PALMA ME X PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA - Fls. 47 - Vistos. Certidão de fls. 46V:
intime-se a exeqüente, pessoalmente, para promover o regular andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob
pena de extinção. Int. - ADV ANE CAROLINA OBERLANDER ERBELLA OAB/SP 174494
0002868-40.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002868-1/000000-000) Nº Ordem: 000290/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - PEDRO NIEDO X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE VENCESLAU - Fls. 163 - Vistos. Considerando as inúmeras ações na situação tratada na certidão da serventia,
esclareça o advogado, no prazo de 48 horas, ficando ciente de que sua inércia e a falta de uma justificativa plausível, terá como
consequência o envio de peças ao Ministério Público, sem prejuízo de eventual comunicação à O.A.B. Int. - ADV CARLOS
ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO OAB/SP 173261 - ADV LUZIA SCARCELLI MORE BORGES OAB/SP 243967
0002631-06.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002631-2/000000-000) Nº Ordem: 000292/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - JOSÉ ROBERTO BATALINI JUNIOR ME MARABÁ MÓVEIS X JOSUEL FERREIRA DE LIMA - Fls. 59
- Vistos. Concedo o prazo de trinta (30) dias para a exeqüente informar BENS DO DEVEDOR, independentemente de nova
intimação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º (2ª) figura, da Lei n. 9.099/95. Int. - ADV MARCOS ANTONIO
JOAO OAB/SP 111339 - ADV ELIZÂNGELA CARVALHO SILVA OAB/SP 181903
0002812-07.2012.8.26.0483 (483.01.2012.002812-7/000000-000) Nº Ordem: 000307/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - ELLEN C DA S BATALINI VILCHES ME X JOSE WILLIAN RODRIGUES DANTAS - Fls. 74v - Diga o(a)
autor(a) quanto à certidão da oficial de justiça que deixou de proceder a penhora por não encontrar bens penhoráveis em nome
do(a) réu(ré). - ADV MARIA APARECIDA SCALON DA SILVA MELCHIOR OAB/SP 127280 - ADV NATHÁLIA MEWES ERBELLA
OAB/SP 301711
0003831-48.2012.8.26.0483 (483.01.2012.003831-7/000000-000) Nº Ordem: 000404/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - MARINEI FERREIRA DA SILVA X SANDRA MARIA BATISTA SANTOS - Fls. 46 - Vistos. Fls. 45: Determino
que o feito aguarde, até o dia 20 de abril de 2013, o pagamento da dívida. Int. - ADV RICARDO TAVARES BARBOSA OAB/SP
170695 - ADV LUCIANA BAREIA BARBOSA OAB/SP 213743
0003839-25.2012.8.26.0483 (483.01.2012.003839-9/000000-000) Nº Ordem: 000407/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EVANDRO SALUSTIANO DIAS X MARCELO RONCOLATO VEÍCULOS ME
E OUTROS - Fls. 81 - Vistos. O recurso interposto pela requerida MARCELO RONCOLATO VEÍCULOS-ME é intempestivo,
conforme certidão de fls. 61 vº, eis que o prazo para recurso no Juizado Especial Cível é de 10 dias, contados da ciência da
sentença. (art. 42, da Lei 9.099/95). A sentença foi disponibilizada em 31/01/2013, sendo considerada como data da publicação
o dia 1º/02/2013, começando a contar o prazo no dia 04/02/2013 e, portanto, o prazo para interposição de recurso expirou em
13/02/2013, tendo o recurso sido protocolado apenas no dia 14/03/2013 (fls. 68). Posto isso, deixo de receber o recurso de
apelação interposto pela requerida MARCELO RONCOLATO VEÍCULOS ME, com fundamento no artigo 42, da Lei 9.099/95.
Int. - ADV SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA OAB/SP 179766 - ADV ANE CAROLINA OBERLANDER ERBELLA OAB/SP 174494
- ADV JOSE ROBERTO BENEDITO DE JESUS OAB/SP 134119 - ADV SILVIO AUGUSTO PANUCCI OAB/SP 160605
0004396-12.2012.8.26.0483 (483.01.2012.004396-5/000000-000) Nº Ordem: 000438/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Contratos de Consumo - - AUDREY PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA X CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
S A - Fls. 48 - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte autora, do valor depositado à fls. 47, ou seja,
R$491,89. Ante o cumprimento voluntário da sentença pelo banco requerido, determino o arquivamento dos autos após as
anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV ANTENOR MORAES DE SOUZA OAB/SP 88740
0004473-21.2012.8.26.0483 (483.01.2012.004473-4/000000-000) Nº Ordem: 000449/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Prestação de Serviços - JOSÉ MINIELLO FILHO X WALTER SANTOS DE OLIVEIRA - Fls. 30, 32/33 - Vistos. Proceda-se à
tentativa de penhora on line até o montante do débito informado, ou seja, R$603,17. Int. (Os autos encontram-se com vista a
parte autora ante o resultado da tentativa de bloqueio “on line” de fls. 32/33) - ADV JOSE MINIELLO FILHO OAB/SP 110205 ADV THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS OAB/SP 264064
0005457-05.2012.8.26.0483 (483.01.2012.005457-3/000000-000) Nº Ordem: 000547/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Pagamento Indevido - LUZIA ARFELLI RONDÓ X BANCO VOLKSWAGEN - Fls. 50 - Vistos. Ante a ocorrência
do trânsito em julgado da sentença de improcedência, determino o arquivamento dos autos após as anotações e cautelas de
praxe. Int. - ADV LUCIANNE PENITENTE OAB/SP 116396 - ADV GUILHERME PENITENTE CARVALHO OAB/SP 319261 - ADV
RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA
OAB/SP 225061
0006043-42.2012.8.26.0483 (483.01.2012.006043-6/000000-000) Nº Ordem: 000597/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUCILENE DOS SANTOS SILVA X VIAÇÃO MOTTA AGÊNCIA DE VIAGENS - Fls.
61 - Vistos. Aguarde-se a resposta do ofício copiado à fls. 59, por mais 15 (quinze) dias. Após, não havendo resposta, reiterese sob as penas do crime de desobediência. Int. - ADV DANIELA PAIM TAVELA OAB/SP 190907 - ADV ANA CLAUDIA BACCO
MARQUES OAB/SP 124576 - ADV CLAUDENIR PINHO CALAZANS OAB/SP 221164 - ADV ANDERSON CLARO PIRES OAB/
SP 270974 - ADV MARCEL LEONARDO PELAGIO GAIO OAB/SP 304174
0006363-92.2012.8.26.0483 (483.01.2012.006363-7/000000-000) Nº Ordem: 000625/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - JOSÉ FRANCISCO DE AGUIAR X BANCO BFB LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 59 - Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em julgado da sentença de improcedência,
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