TJSP 11/04/2013 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1392
1212
2ª Vara
MIRANDÓPOLIS
2ª VARA
Juiz de Direito: Renato Hasegawa Lousano
Processo nº356.01.2009.002029-8/000000-000 Controle nº446/2009 - Crime - JP x Tiago Galves Ruzza e outros Ciência
do inteiro teor do r. despacho de fls.652, a seguir transcrito: A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se
novamente a subscritora da defesa Juliana Queiroz Barreto de Amorim, para regularização de sua representação com a juntada
da procuração em 05 dias. Intimem-se. Mirand.09/04/2013. Advª Juliana Queiroz Barreto de Amorim OAB/SP 201.861
Juizado Especial Cível
ENCAMINHADO EM 10/04/2013
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO DIRETOR: RENATO HASEGAWA LOUSANO
PROC. 0177/2009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MANOEL DEOCLÉCIO DOS SANTOS NETO - ME X ZILDA
BRAGA DA SILVA - Despacho de fls. 66. Fls. 65: defiro. Aguarde-se pelo prazo de um ano. Int. - DRA. GISELE TELLES SILVA
(OAB 230.527)
PROC. 0675/2009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GERCINO STELLUTTI X RAVANHANI TRATORES LTDAME - Despacho de fls. 84. Esclareça, o exequente, o teor das petições de fls. 81 e 82/83, requerendo o que de direito. Int. - DRS.
LAURO LUÍS MUCCI (OAB 129.330) E LUIZ CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167.754)
PROC. 0258/2010 - COBRANÇA - CARRETO E CARRETO LOTERIAS LTDA X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA - Decisão de fls.
106/107. Vistos. JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA apresentou impugnação na fase de cumprimento de sentença na ação que lhe move
CARRETO E CARRETO LOTERIAS LTDA. FUNDAMENTO E DECIDO A impugnação é improcedente. A pretensão da cobrança
de dívidas constante em instrumentos particulares prescreve em cinco anos (art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil). Os cheques
foram emitidos no ano de 2009, e a ação foi ajuizada em 08.09.2010, dentro, portanto, do prazo prescricional. A sentença de
fl. 53 foi prolatada em erro, uma vez que o autor havia peticionado seis meses antes comunicando do descumprimento do
acordo, mas a petição não foi juntada nos autos em razão de o autor ter indicado o número errado do processo (fls. 55/56).
Por decisão de fl. 58 a sentença foi declarada sem efeito e o requerido não se insurgiu no prazo legal, o que não pode fazer de
modo intempestivo em sua impugnação. De qualquer modo, a sentença de fl. 53 havia extinguido o processo com fundamento
equivocado. Não se extinguiu pelo pagamento (art. 794, inciso I), mas se homologou novamente o acordo (art. 269, inciso III), o
que já fora feito pela sentença de fl. 51. Por fim, os bens penhorados (fl. 95) não estão albergados pelo artigo 649, inciso II, do
CPC, por não serem essenciais para as necessidades comuns. Também não há prova de serem essenciais para o trabalho da
esposa do executado. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ofertada. Manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento. Intimem-se. - DRS. RIBERTO VERONEZ (OAB 206.278) E SIMONI MACEDO VERONEZ (OAB 265.186), LUIZ
CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167.754)
PROC. 0265/2011 - COBRANÇA - TRANSPORTADORA NOMIZO LTDA X TRANSMONTANO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE CARGAS LTDA - Despacho de fls. 87. Fls. 86: defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Int. - DR. RODRIGO LUIZ DA
SILVA (OAB 220.436)
PROC. 0484/2011 - COBRANÇA - JULIANA CALDATO ME - ALQUIMIA MODAS X JANAINA TEZZON FERREIRA FICA A
EXEQUENTE INTIMADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 138,46, REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS
VALORES DO BEM PENHORADO E DO CRÉDITO - DRS. ALCIDES CAETANO (OAB 22.882) E RENATA DALLA MARTHA
CAETANO (OAB 281.023)
PROC. 0883/2011 - COBRANÇA - MARINA LA LAINA M. BERLANGA MUGNAI - FIRMA INDIVIDUAL X PAULO SERGIO
LOPES - Despacho de fls. 71. Manifeste-se o exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 70vº, no prazo de
dez dias. Int. (NO ENDEREÇO INDICADO SOMENTE FORAM ENCONTRADOS PISOS CERÂMICOS E VÁRIOS SACOS
DE ARGAMASSA) - DRS. MARCELO MUSTAFA ARAÚJO (OAB 190.278) E RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAÚJO (OAB
190.318)
PROC. 0222/2012 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FERNANDA PAULA DOS SANTOS NEVES - ME X LÚCIA
GRACIELA DE PAULO OLIVEIRA - Despacho de fls. 33. Expeça-se mandado para penhora do DVD, relacionado na certidão de
fls. 21vº, nos termos do r. despacho de fls. 22. Int. - DRA. GISELE TELLES SILVA (OAB 230.527)
PROC. 0381/2012 - ORDINÁRIA - CARLOS ANDRE TAVARES BEZERRA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de fls. 175. Uma vez tempestivo, recebo os embargos de fls. 164/174, concedendo efeito suspensivo. Intime-se o
embargado para manifestar-se no prazo de quinze dias. Int. - DRS. JOSÉ RICARDO CORSETTI (OAB 138.249) E CLAUDEMIR
LIBERALE (OAB 215.392), CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111.929)
PROC. 0386/2012 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS X PAULO CESAR
BARBOSA DE SOUZA - Despacho de fls. 29. Indefiro a diligência junto ao CIRETRAN, uma vez que tal providência deve
ser obtida administrativamente. Defiro a realização de penhora “on line”. Elabore-se a minuta para bloqueio de numerário via
sistema BacenJud. Após 48 horas do protocolo, providencie-se a consulta das respostas das instituições financeiras, juntandose comprovantes. Int. - DRS. MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260.611) E GISELI DOS SANTOS GOLIM (OAB 284.661)
PROC. 0395/2012 - COBRANÇA - PADRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME X ADAITO ALVES NUNES Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º