TJSP 11/04/2013 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1392
1213
Despacho de fls. 52. Expeça-se novo mandado para penhora de bens do executado, observando-se o endereço informado às
fls. 50/51. Int. - DRS. CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137.236) E ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252.281)
PROC. 0399/2012 - ORDINÁRIA - RIVANILDO DE JESUS LUPERINE X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 84. Cite-se a executada para os termos do artigo 730 do C.P.C. Depreque-se com
o prazo de sessenta dias. Int. - DR. FERNANDO FRANÇA T. DE FREITAS (OAB 160.052)
PROC. 0401/2012 - ORDINÁRIA - CELIO ROBERTO RODRIGUES LIMA X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PALUO - Despacho de fls. 81. Cite-se a executada para os termos do artigo 730 do C.P.C. Depreque-se com
o prazo de sessenta dias. Int. - DR. FERNANDO FRANÇA T. DE FREITAS (OAB 160.052)
PROC. 0557/2012 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MARIA REGINA DOS SANTOS X MARISA FELICIANI DIAS
- Desp. Fls. 26. Intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.
Int. - DRA. GISELE TELLES SILVA (OAB 230.527)
PROC. 0647/2012 - EMBARGOS DE TERCEIRO - RUBENS BALSAN X STEF CERVENCOV - Desp. Fls. 205. Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de junho de 2013, às 11 horas. Intimem-se com as advertências legais. - DRS.
EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161.896), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122.780) E PAULO RENATO ROCHA
LEÃO (OAB 88.895)
PROC. 0651/2012 - COBRANÇA - OTICA VIZA LTDA - ME X MARIA IVONE DA CONCEIÇÃO - Despacho de fls. 30.
Manifeste-se a exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29vº, no prazo de dez dias. Int. - DRA. GISELE TELLES
SILVA (OAB 230.527)
PROC. 0652/2012 - COBRANÇA - OTICA VIZA LTDA - ME X MARCO ANTONIO DOS SANTOS - Despacho de fls. 45. Diante
da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44vº, intime-se a exequente para indicar o atual endereço do executado. Prazo: trinta
dias, sob pena de extinção. Int. - DRA. GISELE TELLES SILVA (OAB 230.527)
PROC. 0933/2012 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - VALDIRENE GASPAR DAS NEVES X ELIANA DA SILVA Despacho de fls. 15. Expeça-se mandado para penhora do rack e do tanquinho, relacionados na Certidão de fls. 14vº. Int. - DR.
ROBERTO CARLOS LIBERATOR DUARTE (OAB 146.965)
PROC. 0014/2013 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JOSÉ CORIM X ADEMIR FERREIRA LIMA - Despacho de
fls. 14. Expeça-se mandado para penhora da antena parabólica com receptor, do aparelho de DVD, de uma TV, do rack, do forno
de microondas, do computador, do bebedouro elétrico e da máquina de lavar roupas, relacionados na Certidão de fls. 13vº. Int.
- DR. LAURO LUÍS MUCCI (OAB 129.330)
PROC. 0112/2013 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C. DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROSILENE DE SOUZA X ANHANGUERA EDUCACIONAL E CREDITUNI PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - Despacho de fls. 44. Sobre a contestação de fls. 28/43, manifeste-se a requerente no prazo
de dez dias. Int. - DRS. CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215.392), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156.541)
PROC. 0132/2013 - COBRANÇA - VICENTE PAULO MARTINS MIRANDÓPOLIS - EPP X ALEX DA SILVA INSINHO - Desp.
Fls. 25. Intime-se o requerido para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e início da
execução com penhora de bens. Int. - DRA. GISELE TELLES SILVA (OAB 230.527)
PROC. 0198/2013 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GALVANI E CANOA LTDA EPP X LUCILO DA SILVA
SOARES - Despacho de fls. 11. 1. Junte, a requerente, documento fiscal relativo ao negócio realizado, consoante Enunciado
135, aprovado no XXVII FONAJE - Palmas/TO - 26 a 28 de maio de 2010, seguinte: “O acesso da microempresa ou empresa de
pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento
fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.” 2. Prazo: 30 dias, sob pena de indeferimento. Int. - DR. PAULO JOSÉ
NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 208.813)
PROC. 0202/2013 - COBRANÇA - LINCOLN CESAR DA COSTA X ANDRESSA DE AZEVEDO JOAQUINI - Despacho de
fls. 07. Conforme legislação vigente, a nota promissória deverá conter: I- a denominação de “Nota Promissória” ou termo
correspondente, na língua em que for emitida; II- a soma em dinheiro a pagar; III- a época do pagamento; IV- a indicação do
lugar em que se efetuar o pagamento; V- o nome da pessoa a quem deve ser paga; VI- a indicação da data e do lugar onde a
nota promissória é passada; VII- a assinatura do próprio punho do emitente ou de mandatário especial. Destarte, observo que
faltam requisitos ao título acostado aos autos. Assim, em 10 (dez) dias, deverá a exeqüente formalizá-lo adequadamente, sob
pena de extinção do feito. Int. - DR. LINCOLN CÉSAR DA COSTA (OAB 210.652)
Juizado Especial Criminal
ENCAMINHADO EM 10/04/2013
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
MIRANDÓPOLIS-SP
JUIZ DE DIREITO: RENATO HASEGAWA LOUSANO
PROC. 251/2007 AÇÃO PENAL JUSTIÇA PÚBLICA X AD - UNIALCO AGRICOLA LTDA Desp. de fl. 238: Vistos. Intimese o autor dos fatos, encaminhando cópia do parecer técnico acostado a fls. 230/234, para que implante as melhorias nele
apontadas. Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da intimação do autor dos fatos e, após, oficie-se à CBRN
solicitando vistoria no local e remessa de laudo técnico a este Juízo. Int. (o) Dr. Renato Hasegawa Lousano Juiz de Direito
deste Juizado DR. DIRCEU CARRETO - OAB/SP: 76.367, DRA. MARIA INES PEREIRA CARRETO - OAB/SP: 86.494, DR.
ROGERIO PEREIRA FERREIRA CARRETO - OAB/SP: 214.629, DRA. ANA MARIA PEREIRA BENES CARRETO - OAB/SP:
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