TJSP 11/04/2013 - Pág. 524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1392
524
- OAB/MS nº.:16564; IVANIA APARECIDA DE SOUZA - OAB/SP nº.:242797; JAIR DOS SANTOS PELICIONI - OAB/MS nº.:2391;
JAMIL ALE - OAB/SP nº.:61075; JOÃO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO - OAB/SP nº.:301306; JORGE LUIZ CARRARA OAB/MS nº.:10142; JULIANO BARCA CARRARA - OAB/MS nº.:16577; SIDINEI ALDRIGUE - OAB/SP nº.:143320;
Processo nº.: 0006616-56.2012.8.26.0297 (297.01.2012.006616-7/000000-000) - Controle nº.: 000209/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA e outro X LEONARDO KENJI WAKABAYASHI e outros - Fls.: 526 - Fls. 519 e 521/525: Tem razão a Ilustre
Representante do Ministério Público ao sustentar que, encerrada a instrução, já não há que se falar em excesso de prazo para
a formação da culpa. Ademais, como bem destacou em sua r. manifestação, a realização do Incidente de Dependência Químico
Toxicológica e Insanidade Mental foi realizado a pedido e no interesse da Defesa dos acusados, sendo que, conforme se
observa da informação de fls. 519, em relação aos réus presos, que são LEONARDO e THAÍS, os exames serão realizados nos
próximos dez dias ( o primeiro hoje e o segundo no dia 19, ambos desse mês). Assim, por enquanto, não é o caso de se cogitar
de excesso de prazo na prisão dos acusados, mormente ante o principio da razoabilidade e teor da Súmula 64 do Colendo STJ.
Aguarde-se a realização da perícia na data já designada.
No que respeita ao acusado EDUARDO MARQUES IASHIMA
observo que a Precatória expedida para exame da perícia de sanidade mental e dependência químico toxicológica foi devolvida
sem cumprimento. Assim, para a realização da perícia, nomeio Perito Judicial o Dr. LUÍS FURTADO DE ALMEIDA JUNIOR,
independentemente de compromisso. Considerando que já foi nomeado curador aos acusados, bem como já fixados quesitos do
Juízo, bem como oportunidade para as partes apesentarem quesitos (fls. 48 dos autos em apenso), intime-se o Sr. Perito, com
urgência, com a máxima brevidade possível a designar dia, hora e local para realizar o exame pericia em EDUARDO MARQUES
IASHIMA, encaminhando-lhe, desde logo os quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo, solicitando que o agendamento
não se dê para lapso maior do que 30 (trinta) dias, uma vez que se trata de processo de réu preso. Deverá o Sr. Perito indicar
dia, hora e local para a realização da perícia, para que seja intimado o Acusado e seu Defensor, que também lhe foi nomeado
Curador Especial. O Laudo deverá ser apresentado no prazo de até 10 (dez) dias contados da data designada para perícia.
Intimem-se. - Advogados: ALEXANDRE DE CARVALHO PASSARINI - OAB/SP nº.:261984; ANDRE MANOEL DE CARVALHO
- OAB/SP nº.:228530; FRANCIELLI GALVÃO PENARIOL - OAB/SP nº.:319999; GUILHERME SONCINI DA COSTA - OAB/SP
nº.:106326; JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES - OAB/SP nº.:218270; LUIS HENRIQUE MORENO GARCIA RODRIGUES OAB/SP nº.:286222; MARIA OLIVIA DE SOUZA VIANA FERREIRA - OAB/SP nº.:298075; MAURILIO SAVES - OAB/SP nº.:73691;
OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES - OAB/SP nº.:243997; RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA - OAB/
SP nº.:259605;
Processo nº.: 0006616-56.2012.8.26.0297 (297.01.2012.006616-7/000000-000) - Controle nº.: 000209/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA e outro X LEONARDO KENJI WAKABAYASHI e outros - Fls.: 527 - Certidão supra: Depreque-se, com
urgência, a intimação do acusado Eduardo Marques Iashima da data designada para realização da perícia.Intimem-se. Autorizo
cópias necessárias. (Para ciência aos Drs. Defensores de que foi designado o dia 07/05/2013, às 14 horas, nas dependências do
Fórum de Jales para realização do exame de sanidade mental e dependência químico-toxicológico do acusado Eduardo Marques
Iashima) - Advogados: ALEXANDRE DE CARVALHO PASSARINI - OAB/SP nº.:261984; ANDRE MANOEL DE CARVALHO OAB/SP nº.:228530; FRANCIELLI GALVÃO PENARIOL - OAB/SP nº.:319999; GUILHERME SONCINI DA COSTA - OAB/SP
nº.:106326; JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES - OAB/SP nº.:218270; LUIS HENRIQUE MORENO GARCIA RODRIGUES OAB/SP nº.:286222; MARIA OLIVIA DE SOUZA VIANA FERREIRA - OAB/SP nº.:298075; MAURILIO SAVES - OAB/SP nº.:73691;
OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES - OAB/SP nº.:243997; RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA - OAB/
SP nº.:259605;
Processo nº.: 0000467-10.2013.8.26.0297 - Controle nº.: 000030/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO JODAS Fls.: 0 - Para a Dra. Aline Teles Venturini Florêncio apresentar, no prazo legal, a defesa preliminar. - Advogados: ALINE TELES
VENTURINI FLORÊNCIO - OAB/SP nº.:233541;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JALES
Fórum de Jales - Comarca de Jales
JUIZ: FERNANDO ANTONIO DE LIMA
0000009-27.2012.8.26.0297 (297.01.2012.000009-1/000000-000) Nº Ordem: 000035/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - DENISE COSTANARI VILELA X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMANTO E INVESTIMENTO
- Intime-se o banco-réu para que no prazo de 10 dias, efetue o pagamento de custas e despesas processuais em aberto, sob
pena de inscrição na divida ativa do Estado (Taxa Judiciaria (Ao Estado ) GARE cod. 230-6 R$ 114,97; Mandato Judicial - GARE
cod. 304-9 R$ 13,56 e FEDTJ - cod. 120-1 R$ 11,50 = Total R$ 140,03 - ADV ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA OAB/
SP 298185 - ADV EDGAR PEREIRA BARROS OAB/SP 268037
0000068-78.2013.8.26.0297 Nº Ordem: 000001/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar VALENTIM LOURENÇAO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 20/21. Intimese. - ADV RICARDO HENTZ RAMOS OAB/SP 257738
0000299-42.2012.8.26.0297 (297.01.2012.000299-3/000000-000) Nº Ordem: 000154/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - MIGUEL JORGE PIRES FERNANDES RAMIRES X BANCO ITAUCARD S/A - Efetivada ipso iure
a penhora, intime-se o Banco-réu para apresentar embargos, em 15 dias, querendo. - ADV LEANDRO MARTINELLI TEBALDI
OAB/SP 259850 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
0000383-09.2013.8.26.0297 Nº Ordem: 000108/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - DEVARCI
DE OLIVEIRA X BANCO FIBRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - apresente o autor, em 30 dias, o novo
endereço do réu, sob pena de extinção. - ADV LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE OAB/SP 286220
0000446-34.2013.8.26.0297 Nº Ordem: 000137/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Anulação LUZIA MARIA DA SILVA X BANCO FINASA BMC S.A. - Apresente o autor, em 30 dias, o novo endereço do réu sob pena de
extinção. - ADV LUIZ CARLOS ROSA PEREZ OAB/SP 258209
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