TJSP 15/04/2013 - Pág. 827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1394
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BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1004290-36.2013.8.26.0309 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Luis Henrique da Costa - Jerônimo Salustiano da Costa - Necessário que as partes tragam aos autos o acordo judicial no qual fixados os alimentos acerca
dos quais se pretende a exoneração, bem como a respectiva sentença homologatória. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: RAFAEL
HECTOR CENSI (OAB 297855/SP)
Processo 1004351-91.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V. H. W. M. A.
- F. C. A. - Defiro os benefícios da JG, anotando-se. Necessário que seja digitalizada a integralidade do acordo que se pretende
seja executado, assim, providencie a parte exequente a juntada dos termos do acordo (inclusive o aditamento) homologado pela
sentença apresentada neste às fls. 06. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO DOS SANTOS (OAB 295904/
SP)
Processo 1004359-68.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E. de F. de L. - - E. de
F. L. - - I. de F. L. - E. A. de L. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se. 2. Cite-se nos termos do artigo
733 do CPC, POR PRECATÓRIA. 3. Oficie-se à empregadora do varão para desconto dos alimentos em folha de pagamento.
Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: VALDIRENE GOMES DO NASCIMENTO, JACIANE FERNANDES FERREIRA
(OAB 266363/SP)
Processo 1004396-95.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V. H. W. M.
A. - F. C. A. - Defiro os benefícios da JG, anotando-se. Tendo em vista o teor da sentença homologatória de fls.06, necessária a
digitalização da peça de aditamento ao acordo cujos termos encontram-se às fls. 07/09. Prazo: 10 dias. Após, conclusos. Int. ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO DOS SANTOS (OAB 295904/SP)
Processo 1004405-57.2013.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Casamento - M. dos R. de G. L. - - E. dos S. L. - Defiro os
benefícios da JG, anotando-se. Providenciem os requerentes a juntada de cópia de sua certidão de casamento, atualizada.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP)
Processo 1004422-93.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Exoneração - L. A. de B. - D. L. M. B. - Vistos. 1. Defiro
a gratuidade processual, anotando-se. 2. Segundo o novo entendimento sumular vigente, mesmo tendo o requerido atingido a
maioridade é necessária a instalação do amplo contraditório para declarar a exoneração dos alimentos. Assim, não havendo nos
autos prova suficiente das alegações do requerente, no sentido que o requerido não está cursando ensino superior e que tem
condições de prover seu próprio sustento, e considerando que a tutela antecipada pode ser concedida a qualquer tempo durante
o tramitar do processo, melhor se afigura ouvir primeiro a requerida a respeito da pretensão. 3.Cite-se, ficando o réu advertido
do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: SIMONE APARECIDA VERONA
(OAB 122018/SP), FERNANDA DOS SANTOS (OAB 247674/SP), ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA (OAB 118837/SP)
Processo 1004460-08.2013.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. D. C. M. - - J. R. S. M. - Defiro os benefícios
da JG, anotando-se. Providenciem os autores, no prazo de 10 dias, o aditamento da petição inicial a fim de esclarecer se
durante a união foram adquiridos bens partilháveis e se aqueles que guarneciam a residência já foram partilhados. No mesmo
prazo, providencie o patrono a redigitalização da petição inicial e digitalização do aditamento que será realizado, desta feita,
estando todas as páginas com a assinatura dos requerentes. Cumprido o item 2 supra, conclusos. Int. - ADV: ANGELICA DOS
SANTOS BONESS (OAB 294759/SP)
Processo 4000103-65.2012.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D. D. S. - - D. D. S. - P.
D. S. - Face ao pagamento do débito, noticiado às fls. 35/36 e tendo em conta a anuência ministerial de fls. 42, julgo extinta a
presente execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Desde logo, arbitro honorários ao(s) patrono(s) provisionado(s)
no patamar máximo da respectiva tabela. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão (fls. 07) Cumpridas
as formalidades legais, nada mais sendo requerido no prazo de 10 dias, ao arquivo com as cautelas de praxe. Dê-se ciência
ao Ministério Público - ADV: ANDREIA JAMPIETRO (OAB 315815/SP), VANESSA CASSIA DE CASTRO (OAB 305921/SP),
VANDERCI APARECIDA FRANCISCO (OAB 245145/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 11/04/2013
PROCESSO :0007019-52.2013.8.26.0309
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 107/2013 - Itupeva
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: O. D. DOS R.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0007022-07.2013.8.26.0309
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 063/2013 - São Paulo
AUTOR
: J. P.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0007025-59.2013.8.26.0309
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 088/2013 - São Paulo
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: D. H. C. F.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO
:0007038-58.2013.8.26.0309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º