TJSP 16/04/2013 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1395
1106
Porque sucumbiu, arcará a ré com as custas e despesas processuais e mais honorários advocatícios de 10% do valor atualizado
da condenação. P.R.I. Mirassol, 18 de março de 2013. FLÁVIO ARTACHO Juiz de Direito ex officio”: Valor do Preparo - R$
474,08, cód. 230-6, guia Gare; Valor do porte de remessa/retorno - R$ 25,00, referente 1 volume(s), cód. 110-4, guia FEDTJ. ADV ADAUTO RODRIGUES OAB/SP 87566 - ADV MARCOS ANTONIO GUIMARAES OAB/SP 147947 - ADV JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
0005353-34.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005353-1/000000-000) Nº Ordem: 000949/2011 - Procedimento Ordinário
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARILZA CRESPILHO SIQUEIRA DAS NEVES E OUTROS X CARLOS
APARECIDO DE ARAUJO - ex-officio - desentranhada em 25/03/2013 precatória anterior de fls. 55/56 para cumprimento no
endereço indicado às fls. 60: Av. Santos Dumont, 213, Monte Aprazível - SP. Deverá a parte autora manifestar no prazo legal
sobre endereço indicado na precatória anterior às fls. 56 verso, a qual informa que o réu Carlos encontra-se atualmente na Rua
Waterloo Prudente, 358, Jd. Umuarama, Redenção - PA). - ADV JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI OAB/SP 242803 - ADV
MANUELA NOBALBOS SOUBHIA OAB/SP 270096
0005932-79.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005932-9/000000-000) Nº Ordem: 001051/2011 - Cautelar Inominada - Busca e
Apreensão - EMANUEL VICTOR SILVA DOS SANTOS X EVANIR DOS SANTOS - Fls. 41 - VISTOS. O autor informa às fls. 39,
que a ré entregou ao autor o veículo objeto da ação e solicita a expedição de alvará para sua alienação, contudo, a ré ainda não
fora citada. Assim, expeça-se o necessário à citação. Int. - ADV ANA CECILIA GOES DA SILVEIRA OAB/SP 248023
0006252-32.2011.8.26.0358 (358.01.2011.006252-0/000000-000) Nº Ordem: 001117/2011 - Desapropriação - Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER SP X MIRIAN ROSA FERREIRA STEQUE - Fls. 121 - Vistos. 1- Intime-se o perito a dar cumprimento à determinação do segundo
parágrafo de fls. 57, não se cogitando, por ora, da perícia propriamente dita e do arbitramento dos seus honorários, o que será
feito oportunamente. 2- Informe a serventia, certificando, se houve o decurso do prazo de resposta. 3- Em contraditório, diga
o expropriante sobre a manifestação da expropriada de fls. 113/119. Int. - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP
197585 - ADV RUBENS GOMES OAB/SP 46180
0007085-50.2011.8.26.0358 (358.01.2011.007085-5/000000-000) Nº Ordem: 001257/2011 - Procedimento Ordinário Exoneração - R. J. X M. L. D. S. - Fls. 123 - VISTOS. Fixo os honorários advocatícios em razão do convênio da OAB e PGE em
70% do valor de tabela, expedindo-se o necessário em favor da advogada renunciante. Código 206. Ante a renúncia, expeçase carta precatória de intimação do autor pelo inteiro teor da sentença proferida e, caso deseje recorrer, deverá providenciar a
nomeação de novo defensor, haja vista a renúncia de sua advogada em 10/8/12, dentro do prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo
sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV RENATA TEIXEIRA LEITE CURY OAB/SP 189332 - ADV ANTONIO ROCHA
RUBIO OAB/SP 129421
0008264-19.2011.8.26.0358 (358.01.2011.008264-0/000000-000) Nº Ordem: 001465/2011 - Monitória - Cheque - MARCELO
LUGUI X VALMIR ROBERTO LONGO E OUTROS - Fls. 54 - Vistos. Digam os réus-embargantes sobre a contra-proposta de
acordo de fls. 49/50 feita pelo autor-embargado. Int. - ADV FABIO HERMINIO DE MARTIN OAB/SP 289323 - ADV ADEMIR
CESAR VIEIRA OAB/SP 225153
0001656-68.2012.8.26.0358 (358.01.2012.001656-0/000000-000) Nº Ordem: 000301/2012 - Despejo por Falta de
Pagamento - Espécies de Contratos - PORTO SEGURO MAVILU EMPREENDIMENTOS LTDA X ESPAÇO FRIO COMERCIO DE
AR CONDICONADO LTDA - Fls. 84 - VISTOS. Cumpra a serventia o item 5 do Comunicado CG nº 1307/07, remetendo-se os
autos ao setor de cumprimento ante o endereço fornecido e recolhimento da despesa inerente. Int. - ADV CLAUDENIR PIGAO
MICHEIAS ALVES OAB/SP 97311 - ADV BRUNO FIORAVANTE OAB/SP 297085
0002565-13.2012.8.26.0358 (358.01.2012.002565-1/000000-000) Nº Ordem: 000463/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução
- J. D. C. L. E. X W. A. E. - Fls. 38 - Sentença nº 312/2013 registrada em 18/03/2013 no livro nº 59 às Fls. 167: Em audiência
de tentativa de conciliação as partes entabularam acordo e requereram a conversão da presente ação de divórcio litigioso para
consensual, cujo pedido defiro. Retifique-se a distribuição e demais assentos pertinentes. Diante da homologação do acordo
e da desistência do prazo recursal que chegaram as partes, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTO o PROCESSO. Autorizo o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia, se requerido.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios que fixo em 100% do valor de tabela - R$ 458,35, (quatrocentos e cinquenta e
oito reais e trinta e cinco centavos), código 202. Expeça-se mandado de averbação bem como ofício para abertura de conta
junto ao Banco do Brasil, agência do Fórum local. Após, ao arquivo. P.R.I. - ADV MATHEUS VECCHI OAB/SP 236268
0003613-07.2012.8.26.0358 (358.01.2012.003613-8/000000-000) Nº Ordem: 000629/2012 - Procedimento Ordinário - União
Estável ou Concubinato - M. D. S. X J. M. S. E OUTROS - Fls. 49 - VISTOS. 1- Ciente da informação de fls. 48. 2- Concedo
à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e tarje-se. 3- Citem-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15
(quinze) dias para apresentar a defesa, a partir da juntada do mandado ao autos, regularmente cumprido, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de
Processo Civil. 4- Faculto o cumprimento do mandado nos termos do art. 172, § 2º do CPC. 5- Servirá o presente, por cópia
digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV EDER FREDERICO BARBOZA RAIA OAB/SP
200331 - ADV CELSO ALVES PEREIRA OAB/SP 88920
0003861-70.2012.8.26.0358 (358.01.2012.003861-0/000000-000) Nº Ordem: 000663/2012 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 56 - VISTOS. Tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Bady Bassitt, portanto
de competência territorial da Justiça Federal de São José do Rio Preto, tornando este juízo incompetente para julgar este
processo, ainda que em competência delegada, em razão da territorialidade. Assim, remetam-se os autos ao distribuidor local
para as anotações pertinentes à remessa destes autos à Vara Federal de São José do Rio Preto. Int. - ADV EDUARDO GARCIA
PEREIRA DA SILVA OAB/SP 138065 - ADV SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA OAB/SP 218826 - ADV LUCIANA MARIA
GARCIA DA SILVA SANDRIN OAB/SP 264782
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º