TJSP 16/04/2013 - Pág. 683 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1395
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35557
0003594-29.2009.8.26.0318 (318.01.2009.003594-1/000000-000) Nº Ordem: 000519/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - VAHRCAV PARTICIPAÇÕES LTDA X NOEL LAZARO TAUFIC E OUTROS - (Requeira, tendo em vista
leilão negativo) - ADV EDMUNDO VASCONCELOS FILHO OAB/SP 114886 - ADV VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS
OAB/SP 160239 - ADV KAREN TEREZINHA BACCARIN GOMES OAB/SP 201709 - ADV NOEL LAZARO TAUFIC OAB/SP
114068
0003862-83.2009.8.26.0318 (318.01.2009.003862-9/000000-000) Nº Ordem: 000556/2009 - Execução de Alimentos Alimentos - E. A. M. X J. C. M. - Intimação para retirar certidão de honorários - ADV CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE
CARVALHO OAB/SP 197218 - ADV VILMA DE MATOS CIPRIANO OAB/SP 266101
0010056-02.2009.8.26.0318 (318.01.2009.010056-0/000000-000) Nº Ordem: 001449/2009 - Monitória - Compra e Venda
- EQUACIONAL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA X LIDERAÇO MONTAGEM E MANUTENÇAO LTDA ME - (Requeira,
tendo em vista que leilão eletrônico restou infrutífero) - ADV JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 220564
- ADV LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN OAB/SP 220580 - ADV EDILENE APARECIDA TARIFA NAGATA
OAB/SP 118977 - ADV BENEDITO TARIFA OAB/SP 121790
0001638-41.2010.8.26.0318 (318.01.2010.001638-2/000000-000) Nº Ordem: 000243/2010 - Procedimento Ordinário Guarda - S. H. D. O. C. E OUTROS X J. T. E OUTROS - Intimação para retirar certidão de honorários - ADV FABIANA ALTOÉ
OAB/SP 214423 - ADV ARIANE RAQUEL ZAPPACOSTA HILSDORF OAB/SP 153031
0004698-22.2010.8.26.0318 (318.01.2010.004698-0/000000-000) Nº Ordem: 000685/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - RACHEL APARECIDA JOLY GATTO X NIVALDO VALENTIM BOCCATO JUNIOR E OUTROS - (Carta
precatória devolvida sem cumprimento - Apresentar copia da matricula do imóvel nº 6791 livro 2 do CRI de |Rio Claro) - ADV
NELSON PEREIRA BATISTA FILHO OAB/SP 161616 - ADV REINALDO MARTINS JUNIOR OAB/SP 247252 - ADV OSVINO
MARCUS SCAGLIA OAB/SP 244768
0010532-69.2011.8.26.0318 Incidente-8 (318.01.2010.008779-7/000008-000) Nº Ordem: 001242/2010 - (apensado ao
processo 0008779-14.2010.8.26.0318 - nº ordem 1242/2010) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitação - N. L. B. BARBOSA ME X CAMARGO BARROS CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA - Fls.
36 - Processo nº 1242/10-08 Vistos, etc. Trata-se de habilitação de crédito para respectivo pagamento pela massa falida da
empresa CAMARGO BARROS CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, requerida por N. L. B. BARBOSA ME. Intimada a autora
(fls. 32), não atendeu ao disposto no artigo 9º da Lei 11.101/2005 e artigo 4º, inciso I § 8º, da Lei 11.608/2003. Nos termos da
manifestação do sindico e do Ministério Público, INDEFIRO a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA / IMPUGNAÇÃO.
Ao arquivo. Int. Leme, 14 de março de 2013. FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA JUIZ DE DIREITO - ADV CARLOS VELLOSO
NETO OAB/SP 103049 - ADV EDMILSON NORBERTO BARBATO OAB/SP 81730 - ADV NEWTON ODAIR MANTELLI OAB/SP
47570
0009141-16.2010.8.26.0318 (318.01.2010.009141-8/000000-000) Nº Ordem: 001297/2010 - Interdição - Capacidade - P.
S. F. X G. A. S. F. - Fls. 136/138 - Sentença nº 271/2013 registrada em 15/03/2013 no livro nº 181 às Fls. 24/26: Ante o
exposto, decreto a interdição de GLAUCIUS AUGUSTUS SABINO FERREIRA, declarando-o relativamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, especialmente no que diz respeito à prática de atos da vida financeira, na forma do art. 4º,
II, do Código Civil e, com fundamento no art. 1.775, §1º, do Código Civil, nomeio-lhe o requerente como curador. Lavre-se termo
de curatela definitiva, mediante compromisso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art.
9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes,
com intervalo de 10 dias. Por força de lei (CC, arts. 1.748, IV c.c. art. 1.750 c.c. art. 1.781), o curador somente poderá alienar
bens móveis e imóveis de propriedade do incapaz, com autorização judicial, sob pena de responsabilização pessoal e ineficácia
do ato praticado. Considerando que o curador é pessoa de reconhecida idoneidade (pai do interditado), porquanto a boa-fé se
presume, fica dispensada a prestação de caução, sem prejuízo de regular prestação de contas a cada 02 anos (CC, art. 1.757
c.c. art. 1.781), notadamente acerca das atribuições estabelecidas no art. 1.747, II e III, do Código Civil. Arbitro os honorários do
curador especial nomeado às fls. 132 em 100% da tabela da Defensoria Pública do Estado; expeça-se certidão. P.R.I. Leme, 08
de março de 2013. FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA Juiz de Direito - ADV MARIA DE LOURDES DE SOUZA OAB/SP 109661
0009431-31.2010.8.26.0318 (318.01.2010.009431-8/000000-000) Nº Ordem: 001358/2010 - Execução de Alimentos Alimentos - R. T. M. R. E OUTROS X A. M. R. - Intimação para retirar certidão de honorários - ADV WALKIRIA APARECIDA
PASSELLI CREMASCO OAB/SP 140182 - ADV ELIANE MOREIRA DE ARAUJO BARROS SOLCILOTTO OAB/SP 163160
0003283-67.2011.8.26.0318 (318.01.2011.003283-8/000000-000) Nº Ordem: 000489/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - T. A. D. S. X V. C. D. S. - Intimação para retirar certidão de honorários - ADV DENIS FELIPE CREMASCO OAB/SP
217727 - ADV VAGNER VIEIRA VILLA OAB/SP 127768
0004637-30.2011.8.26.0318 (318.01.2011.004637-4/000000-000) Nº Ordem: 000691/2011 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - M. A. D. S. X A. R. B. - (Requeira em termos de prosseguimento do feito) - ADV RICARDO LUIS
ORPINELI OAB/SP 178925 - ADV LUCIANA MARIA BORTOLIN OAB/SP 243021
0007090-95.2011.8.26.0318 (318.01.2011.007090-6/000000-000) Nº Ordem: 001051/2011 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - E. R. R. X V. C. A. G. - Intimação para retirar certidão de honorários - ADV RAFAEL MARADEI
OAB/SP 213031
0007279-73.2011.8.26.0318 (318.01.2011.007279-2/000000-000) Nº Ordem: 001075/2011 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - B. G. R. X C. A. M. S. E OUTROS - Fls. 68 - Processo nº 1.075/11 Fls. 66/67: Arbitro os honorários
do(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) ao requerente (fls. 12) no patamar de 30% da Tabela da Defensoria Pública do Estado
de São Paulo, expedindo-se certidões. Oficie-se a OAB local, para indicação de outro profissional para atuar como procurador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º