TJSP 17/04/2013 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1396
2000
L. D. O. X M. L. - Fls. 151 - Vistos. Diante dos informes trazidos pela requerente dando conta do fracasso do tratamento do
requerido via ambulatorial (fls. 123/126, 136/140 e 146/147), e considerando o laudo de exame médico pericial de fls. 115/116 e
o parecer do Ministério Público, determino a imediata internação do interditando, junto ao Hospital de Saúde Mental de Ourinhos,
cujo período de permanência deverá ser avaliado a critério médico. Expeça-se mandado de internação, ficando deferida, desde
já, se necessário, a utilização de força física. Oportunamente, à Esquipe Técnica do Juízo para atendimento da determinação de
fls. 120, segundo parágrafo. Intimem-se. - ADV LAIS MARIOTTO JUBRAN OAB/SP 279326
0004817-33.2012.8.26.0408 (408.01.2012.004817-5/000000-000) Nº Ordem: 000516/2012 - Mandado de Segurança - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - AURONDINO BELAZZI X DIRETOR DA 22ª CIRETRAN DE OURINHOS/SP - Fls. 133 - Na
esteira da certidão de fls. 132, recebo o recurso de apelação interposto pelo impetrante (fls. 126/131), atribuindo-lhe efeitos
devolutivo e suspensivo. À assistente litisconsorcial do impetrado para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, Seção de Direito Público, observando-se as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV CELSO
CRUZ OAB/SP 42677 - ADV CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ OAB/SP 194175 - ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP
105455 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
0005351-74.2012.8.26.0408 (408.01.2012.005351-6/000000-000) Nº Ordem: 000593/2012 - Interdição - Capacidade - J. L.
X L. L. - Fls. 44 - Fls. 42: encaminhe-se cópia dos informes ao Juiz Corregedor da Vara da Infância e Juventude para tomada
de eventuais providências que entender pertinentes. Dado o acúmulo de serviço no Setor Técnico, prorrogo por mais sessenta
dias o prazo para ultimação do estudo social. Fls. 43: o atual endereço do requerente consta de fls. 28vº e 40. Intimem-se. - ADV
MAURO FIGUEIRA OAB/SP 55563
0005561-28.2012.8.26.0408 (408.01.2012.005561-9/000000-000) Nº Ordem: 000616/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- EMERI PEDROSO DE MOURA X ALCINDO DE MOURA - Fls. 62 - O herdeiro neto Alvaro já atingiu a maioridade civil (fls.
23). Vez que não mencionado, esclareça a inventariante, de forma expressa, se o filho pré-morto Alvaro não deixou herdeiros
descendentes (fls. 53). Ainda, apresente cópias das declarações prestadas perante o fisco, que não acompanharam a petição
de fls. 58/60, bem como a certidão negativa federal no CPF do de cujus, vez que a de fls. 54 é do filho pré-morto Alvaro. Proceda
a serventia a aferição do recolhimento da taxa judiciária (fls. 41/42). Sem prejuízo, digam os herdeiros sobre as primeiras
declarações. Faculta-se, desde já, a apresentação das últimas declarações e, se o caso, ratificação do plano de partilha e
pagamentos de fls. 06/08. Intimem-se. - ADV DIEGO SCANDOLO DE MELLO OAB/SP 262038 - ADV VALERIA CRISTINA SANT
ANA OAB/SP 105455 - ADV DIEGO SCANDOLO DE MELLO OAB/SP 262038
0006036-81.2012.8.26.0408 (408.01.2012.006036-4/000000-000) Nº Ordem: 000676/2012 - Embargos à Execução Extinção da Execução - ANTONIO AURELIO FITTIPALDI X SAGRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Fls. 214 - ATO
ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e COM. CG 1307/2007 ) (XXX) Ato ordinatório: Recolha o Embargante,
no prazo legal, a taxa devida à CA referente ao substabelecimento de fls. 212, no prazo legal, sob pena de comunicação ao
órgão arrecadador. - ADV ALFREDO EDSON LUSCENTE OAB/SP 70113 - ADV REGIS DANIEL LUSCENTI OAB/SP 272190 ADV PRISCILA APARECIDA EHRLICH OAB/SP 324318 - ADV WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ OAB/SP 139670
0006364-11.2012.8.26.0408 (408.01.2012.006364-3/000000-000) Nº Ordem: 000706/2012 - Depósito - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X FRANCIELA APARECIDA MASSEIS - Fls. 42 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO
(PORTARIA 01/07 e COM. CG 1307/2007 ) (XXX) Ato ordinatório: Autos com vista ao requerente para manifestação, no prazo
legal, acerca das certidões do oficial de justiça de fls40vº e 41vº (deixou de citar a requerida e arrolar bens, por não localizá-los,
a atual moradora do endereço Sra Suellen Cristina Ribeiro, declarou que reside no endereço há aproximadamente três meses
e não soube informar o endereço da requerida, vizinhos nada souberam informar). - ADV MARCELO DAL SECCO SAKAMOTO
OAB/SP 221252 - ADV JULIANA OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 238665
0007446-77.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007446-1/000000-000) Nº Ordem: 000844/2012 - Despejo por Falta de Pagamento
Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - BENEDITA DONIZETTI DA SILVA X JOSÉ MIGUEL PEREIRA - Fls. 50 - Vistos.
Defiro os benefícios da assistência judiciária ao Réu. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir,
com a justificativa pormenorizada da pertinência. Ainda, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória.
Intimem-se. - ADV GERALDO RIBEIRO ABUJAMRA NETTO OAB/SP 269879 - ADV SINÉA RONCETTI PIMENTA OAB/SP
279410
0007468-38.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007468-4/000000-000) Nº Ordem: 000851/2012 - Procedimento Ordinário Seguro - PAULO CESAR DE OLIVEIRA X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Fls. 36 - Vistos, Processe-se pelo Rito
Ordinário. Anote-se. Ante os termos da declaração de fls. 35, defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Cite-se a
Ré por via postal, consignando-se as advertências legais e que o prazo para contestação é de quinze (15) dias. Intimem-se. ADV LEONEL LOURENÇO CARRASCO OAB/SP 311217 - ADV MARIANA SOUZA BAHDUR OAB/PR 48359
0007708-27.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007708-6/000000-000) Nº Ordem: 000873/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A X L. R. MARQUES OXIGÊNIO - Fls. 30 - ATO ORDINATÓRIO PARA
PUBLICAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2007 E COMUNICADO CG Nº 1307/2007) (x) Ato Ordinatório: Autos com vista ao exequente
para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 28vº (deixou de citar L.R.MARQUES OXIGÊNIO, através de
seu representante legal, haja vista que após várias diligências ao endereço indicado, sempre encontrou a empresa fechada e
na última encontrou apenas o funcionário: Luciano Duarte da Silva, o qual informou o dia e hora em que o proprietário estaria,
ou seja, no dia seguinte, no dia seguinte, pela manhã Luciano informou que o patrão sabendo da ida do oficial de justiça, não
dera atenção, sendo informado que poderia encontrá-lo no dia 12/03/2013, às 11:00 horas e no dia e hora marcada, o mesmo
funcionário Luciano disse que seu patrão não apareceu, mesmo sabendo da ida do oficial de justiça e que o mesmo estava
impedido de fornecer o endereço onde seu patrão poderia ser localizado). - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231
0008616-84.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008616-5/000000-000) Nº Ordem: 000938/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. X EDGAR APARECIDO DEL BIANCO - Fls. 53/55 - Sentença nº
396/2013 registrada em 10/04/2013 no livro nº 240 às Fls. 62/64: V I S T O S. BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. ajuizou a presente
ação de BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar em face de EDGAR APARECIDO DEL BIANCO relativamente ao contrato nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º