TJSP 17/04/2013 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1396
2011
aduzir quaisquer outras considerações úteis a um completo esclarecimento fático da causa. Int. - ADV OTAVIO TURCATO
FILHO OAB/SP 132513 - ADV DIEGO THEODORO MARTINS OAB/SP 301269 - ADV JOSE MADALENA OAB/SP 145888
0001546-79.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000191/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Inadimplemento - PEDRO CORREA VILAS BOAS X ESTEFÂNIA GARCIA GODOY E OUTROS - Fls. 41 - Processo n° 191/13
Ciente o Juízo do Agravo de Instrumento interposto pelo autor (fls.26/40), mantenho a decisão a fls. 21. Aguarde-se o julgamento
do recurso. Int. - ADV KLEBER CACCIOLARI MENEZES OAB/SP 109060 - ADV FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES OAB/SP
167809 - ADV SINÉA RONCETTI PIMENTA OAB/SP 279410 - ADV MARCIO MARCUSSO DA SILVA OAB/SP 308912 - ADV
CAIO FILIPE JULIANO DOS SANTOS OAB/SP 312329
0001617-81.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000194/2013 - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - ADILSON APARECIDO
ROSA X MARIA HELENA DE MELO ROSA - Fls. 30 - Processo nº 194/2013 Intimado pelo despacho a fls. 28 a comprovar sua
condição de miserabilidade jurídica, juntando nos autos prova desta condição através da declaração de rendimentos entregue no
último exercício à Receita Federal, o autor não o cumpriu. Em consequência, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor recolha a taxa judiciária devida, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/2003, sob
as penas do art. 257 do CPC, bem como a taxa de juntada de mandato. Int. - ADV EMMANUEL GUSTAVO HADDAD OAB/SP
195156 - ADV EDILSON FRANCISCO GOMES OAB/SP 308550
0002470-90.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000219/2013 - Mandado de Segurança - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - RAFAEL SAMPAIO BUCHALA X CHEFE DO POSTO FISCAL DE OURINHOS - PF 10 - Autor: fornecer
uma contrafé para instruir ofício. - ADV ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO OAB/SP 197602
0001969-39.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000253/2013 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - CLAUDEMIR DIAS PEREIRA X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fls. 36 - Processo n.º 253/13 1.
Defiro ao autor os benefícios da Lei n.º 1.060/50. 2. Ante os fatos narrados na petição inicial e diante do teor dos documentos
juntados, com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, e determino a
suspensão da anotação em nome do autor junto aos cadastros do SCPC e SERASA relativamente à dívida em discussão,
expedindo-se o necessário. 3. Após, cite-se o réu com as advertências legais. Int. - ADV LUCAS GALVÃO CAMERLINGO OAB/
SP 288798
0002730-70.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000269/2013 - Exibição - Provas - ALIANE COSTA DE SOUZA X HSBC BANK
BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - Fls. 28 - Processo n° 269/13 O alegado não elide a obrigação de comprovar a notificação
extrajudicial, que em caso de recusa de recebimento, pode ser demonstrada por notificação enviada pelo Cartório de Registro
de Títulos e Documentos ou por telegrama. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão às fls. 16. Int. ADV ANTONIO PAULO CAMARGO MENIN OAB/SP 130069
0002328-86.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000297/2013 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - GABRIEL RIBEIRO
BORGES X BANCO ITAUCARD S.A. - Fls. 41 - Processo n° 297/2013 Recebo a petição as fls. 33/35 como emenda da inicial
e determino que seja retificado o valor da causa para R$7.664,38. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias o recolhimento
das despesas postais, como requerido a fls. 35. Oportunamente, com o recolhimento das despesas postais, cite-se o réu
para apresentar resposta em 15 (quinze) dias, com as advertências legais. Int. - ADV MARCOS ANTONIO FRABETTI OAB/SP
233010
0002578-22.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000325/2013 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - OUROMINASINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP X BANCO SANTANDER - Fls. 43 - Processo nº 325/13
Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como requerido a fls. 42. Int. - ADV GILBERTO ANDRADE JUNIOR OAB/SP 221204 - ADV
CAMILA ADAMI CANTARELLO OAB/SP 254248 - ADV EDSON FRANCISCATO MORTARI OAB/SP 259809 - ADV MARIA ALICE
DA SILVA ANDRADE OAB/SP 315964
0003173-21.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000329/2013 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - C. B. X J. C.
G. - Fls. 101 - Processo n° 329/13 Defiro o pedido a fls.100, oficiando-se como requerido. Com a resposta, tornem os autos com
vista ao Ministério Público. Int. - ADV VALDECYR JOSE MONTANARI OAB/SP 142756 - ADV SILVANA ALVES DA SILVA OAB/
SP 163758
0003645-22.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000470/2013 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - LUIZ ALBERTO
FERRARI E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 67 - Processo nº 470/2013 Não cabe distribuição destes autos por
prevenção, em face do processo 0019990-97.2012.8.26.0408, visto que os objetos divergem, o que se verifica pela análise da
petição inicial e das fls. 53/66. Distribua-se, pois, livremente. Int. - ADV FERNANDO KAZUO SUZUKI OAB/SP 158209
0005042-19.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000621/2013 - Procedimento Ordinário - Licenças / Afastamentos - ANDRÉ DA
SILVA GONSALES X MUNICÍPIO DE OURINHOS - Fls. 18 - Processo nº 621/2013 A Vara do Juizado Especial de Ourinhos
é competente para processamento e julgamento de ações enquadradas na Lei nº 12.153/2009, conforme Provimento CSM
nº 1.768/2010 e Comunicado SPI nº 27/2010, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Referida competência é absoluta
e abarca as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60
(sessenta) salários mínimos. A lide em questão não supera o valor de alçada, não se enquadra nas exceções previstas em lei,
e no ato limitador de competência baixado pelo Tribunal de Justiça, (art. 23 da Lei 12.153/2009). Pelo exposto, DECLARO a
incompetência deste Juízo para processar e julgar a causa. Encaminhe-se à Vara do Juizado Especial de Ourinhos, com nossas
homenagens, anotando-se. Int. - ADV FERNANDO MOMESSO MILANEZ OAB/SP 274060
0005196-37.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000638/2013 - Procedimento Sumário - Fornecimento de Água - MARCIO
ALEXANDRE FRANCISCO X SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTO OURINHOS - Fls. 32 - A Vara do Juizado
Especial de Ourinhos é competente para processamento e julgamento de ações enquadradas na Lei nº 12.153/2009, conforme
Provimento CSM nº 1.768/2010 e Comunicado SPI nº 27/2010, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Referida competência
é absoluta e abarca as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor
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