TJSP 19/04/2013 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1398
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do salário mínimo vigente à época do pagamento), devidos a partir da citação (artigo 4º da Lei 5.478/68). 3. Considerando
os termos da Portaria 03/10 deste Juízo, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação para agendamento da audiência
de conciliação designada para o DIA 21 DE MAIO DE 2013, ÀS 11:00 HORAS. 4. CITE(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s) com as
advertências de praxe e INTIME(M)-SE as partes (pessoalmente) para audiência designada. Consigne-se que: (a) a ausência
da(o) requerente(s) ou seu representante (se o caso) importará no arquivamento do pedido; (b) a apresentação de resposta,
através de advogado, dar-se-á na audiência de conciliação, instrução, debates e eventual julgamento (segunda audiência) a ser
designada se, por algum motivo, não for obtida a conciliação. Consigne-se que a parte deverá comparecer no ato acompanhada
de advogado ou não possuindo condições, procurar assistência judiciária perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
local (segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:00 horas). 5. A citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 10 (dez) dias
da data designada para audiência. Intimem-se. 6. Oficie-se à empregadora para informes (últimos seis meses - rendimento). 7.
Ciência ao representante do Ministério Público. - ADV AGENOR HENRIQUE CAMARGO OAB/SP 151052
0000888-67.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 000253/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. J. N. D. S. X M. A. G. N. D. S. Vistos. Processo em ordem. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(a)(s) requerente(s) [Lei nº 1.060/50].
Anote-se, com colocação de tarja. 2. Considerando os termos da Portaria 03/10 deste Juízo, encaminhem-se os autos ao Setor
de Conciliação para agendamento da audiência de conciliação designada para o DIA 21 DEMAIO DE 2013, ÀS 10:20 HORAS.
3. CITE-SE o(a) requerido(a) com as cautelas de estilo e advertências e INTIMEM-SE as partes pessoalmente para a audiência
designada. Consigne-se que: (a) havendo a reconciliação do casal, o processo será arquivado; (b) conciliado o casal, será o
acordo reduzido a termo; (c) caso não for obtida a conciliação, o prazo para apresentação de resposta, através de advogado,
é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência designada; (d) a parte deverá comparecer no ato acompanhada de
advogado ou não possuindo condições, procurar assistência judiciária perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local
(segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:00 horas). 4. A citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 10 (dez) dias da
data designada para audiência. Intimem-se. 5. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Praça Coronel
Orlando, s/nº, Centro, Orlândia-SP. - ADV RODOLFO CHIQUINI DA SILVA OAB/SP 300537
0000905-74.2011.8.26.0404 (404.01.2011.000905-5/000000-000) Nº Ordem: 000265/2011 - (apensado ao processo
0000072-66.2005.8.26.0404 - nº ordem 775/2005) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS X SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA - Fls. 46 - Vistos. Processo em ordem. 1. Para os fins previstos no artigo 100,
parágrafos 9º e 10º da Constituição Federal (verificação de possível abatimento, a título de compensação, quando da expedição
do precatório), façam-se vista dos autos à autarquia. 2. Após manifestação da autarquia, nada sendo requerido, oficie-se para
o pagamento. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 29 de julho de 2011. AURÉLIO MIGUEL PENA Juiz de Direito (Nota do Cartório:
Dr. Rodrigo Antônio Alves segundo a Previdência Social - fls. 49/51 ‘não existem valores passíveis de compensação’, será
expedido o ofício para pagamento) - ADV LIZANDRA LEITE BARBOSA OAB/SP 172115
0000908-58.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 000257/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO ITAUCARD SA X PATRÍCIA DE OLIVEIRA - (nota do cartório: Dra. Samara, depositar uma diligência para citação da
requerida) - ADV SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS OAB/SP 213581
0000944-03.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 000262/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DANIELA RIBEIRO DE NEGREIROS - (Nota do
Cartório: Dr. Gustavo sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 20 vº. dando fé que: “...na companhia da própria requerida
não localizou o bem objeto da ação, sendo informado pela mesma, da venda efetuada deste bem há aproximadamente 10
meses, para um cidadão que teria se apresentado ou identificado como José Carlos, residente na cidade de São Joaquim
da Barra - SP., em endereço não sabido”, manifeste-se em cinco dias requerendo o que for de direito...) - ADV GUSTAVO
PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
0001146-19.2009.8.26.0404 (404.01.2009.001146-5/000000-000) Nº Ordem: 000392/2009 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA ELENA LAGO BATISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos.
Processo em ordem. 1. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 156/161, em ambos os efeitos. 2. Intime(m)-se a parte contrária para
contrarrazões do recurso interposto. 3. Após, não sendo apresentado recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, São Paulo/SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Intime-se e cumpra-se.
- ADV JONAS DIAS DINIZ OAB/SP 197762
0001190-38.2009.8.26.0404 (404.01.2009.001190-7/000000-000) Nº Ordem: 000403/2009 - Procedimento Ordinário Espécies de Contratos - J. B. X B. I. S. - Fls. 195 - (Nota do Cartório: Dr.(a)Ellen, retirar certidão de honorários) - ADV ELLEN
ALVES MIELE DE CARVALHO OAB/SP 243444 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV DANIEL
DE SOUZA OAB/SP 150587 - ADV ELAINE EVANGELISTA OAB/SP 224891
0001233-38.2010.8.26.0404 (404.01.2010.001233-6/000000-000) Nº Ordem: 000379/2010 - Procedimento Ordinário Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - SEBASTIÃO DENIPOTI MIELE E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - (Nota
do Cartório: Doutores manifestem-se em cinco dias sobre a informação de fls. 144 comunicando o falecimento do requerente:
Sr. Sebastião Denipoti Miele, requerendo o que for de direito...) - ADV CARMEN MASTRACOUZO OAB/SP 91553 - ADV PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
0001454-16.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 000391/2013 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão - RAPHAEL PABLLO DA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 36 - Vistos. 1. Defiro a justiça gratuita à parte autora, anotando
a serventia. 2. Para verificar a competência do Juízo, nos termos do artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição Federal, comprove
a parte autora seu domicílio, trazendo aos autos cópia simples de documento (contendo nome completo e endereço completo)
que esteja em seu nome, tais como: a) conta de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou móvel, IPTU, condomínio, INSS
ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou
Municipais da administração direta ou autárquica. Caso o documento esteja em nome de terceiro (cônjuge, pais, filhos, irmãos,
locador e etc), apresente declaração firmada pelo terceiro, atestando o domicílio. 3. Devido ao grande número de ajuizamento
de ações nas Justiças Federal e Estadual, providencie também a parte autora a juntada de pesquisa em seu nome junto aos
sites da Justiça Federal Subseção de Ribeirão Preto-SP e Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, podendo a consulta ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º