TJSP 24/04/2013 - Pág. 740 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1401
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Natalino Soares da Silva (E outros(as)) - Apelado: Roberto Tanoue - Apelado: Osvaldo Rodrigues da Silva - Apelado: Edison
Pereira Pinto - Apelado: Jose Bento Pereira - Apelado: Sueli Zamana - Apelado: Jose Maria de Oliveira - Apelado: Gerdiao
Lopes Ribeiro Filho - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a Sinistro Tema(s) nº 16 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto
ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos,
conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 26 de março de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Alvaro Pelegrino
(OAB: 110868/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - João Vitor
Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/
SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB:
186352/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - João Vitor Faquim
Palomo (OAB: 270087/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - Maira
Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - João Vitor Faquim Palomo (OAB: 270087/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010386-81.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Márcia Regina Cabelo Pedro Embargte: João Geraldo Jose - Embargte: Alzira Maria Jose Ferreira - Embargte: Andressa Adriana Mendes Covre - Embargte:
Carlos Antonio Chagas Junior - Embargte: Claudia Rosana da Silva Neves - Embargte: Celia Maria Rissoli Galvani - Embargte:
Eliane de Fátima Aquino Oliveira - Embargte: Idelmo Alves Folhas - Embargte: Joao Antonio Celestino Filho - Embargte: Agnes
das Graças Ferreira Faria - Embargte: Luis Mario de Paula - Embargte: Maria Madalena Martins - Embargte: Marisol Marques
Thome - Embargte: Marcos Cesar Rodrigues Senteio - Embargte: Nelson Caires da Silva - Embargte: Nilma Isabel Ribeiro Hagge
Jardim - Embargte: Reiches Ronne da Cruz - Embargte: Reinaldo Baidarian Mamede - Embargte: Sérgio Nogueira - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 16 de março de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Ricardo
Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/
SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB:
20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo
Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011218-45.2009.8.26.0637 (990.10.402434-0) - Apelação / Reexame Necessário - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal
de Tupa - Apelante: Juizo Ex-offício - Apelado: Elza dos Santos Marcena (Justiça Gratuita) - Despacho Apelação / Reexame
Necessário Processo nº 0011218-45.2009.8.26.0637 Relator(a): Osvaldo Capraro Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público
Vistos, Voto nº 4235. À mesa. São Paulo, 23 de março de 2011. Francisco Olavo Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capraro Advs: Rodolfo Jose Ban de Andrade (OAB: 23386/SP) (Procurador) - Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) - Luís Otávio dos
Santos (OAB: 175342/SP) - Ademar Pinheiro Sanches (OAB: 36930/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011218-45.2009.8.26.0637 (990.10.402434-0) - Apelação / Reexame Necessário - Tupã - Apelante: Prefeitura Municipal
de Tupa - Apelante: Juizo Ex-offício - Apelado: Elza dos Santos Marcena (Justiça Gratuita) - Reconhecida a existência da
repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a Sinistro - Tema(s) nº 16 do STF - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 21 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Rodolfo Jose Ban de Andrade (OAB: 23386/SP) (Procurador) - Alvaro
Pelegrino (OAB: 110868/SP) - Luís Otávio dos Santos (OAB: 175342/SP) - Ademar Pinheiro Sanches (OAB: 36930/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011610-25.1996.8.26.0286/50000 - Embargos de Declaração - Itu - Embargte: Nabil Kiriazi (E outros(as)) - Embargte:
Curtume Kiriazi Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição Citação - Redirecionamento - Sócio - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº
8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei
11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 11
de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs:
Paulo Cyrillo Pereira (OAB: 104631/SP) - Marcelo Buliani Bolzan (OAB: 140715/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0011766-95.2009.8.26.0079 (990.10.536169-2) - Apelação - Botucatu - Apelante: Brenda Ingrid Botelho Craveiro
(Menor(es) representado(s)) - Apelante: Vanilda Aparecdia Craveiro - Apelado: Prefeitura Municipal de Botucatu - Submetida
a questão tratada nos autos Medicamentos - Responsabilidade - Solidária - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.144.382
do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos
especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo
pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 11 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP) - Luiz Fernando Martins de
Oliveira (OAB: 327368/SP) - Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP) - Ligia Maria Alves Julião (OAB: 193607/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012435-32.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Geralda Aparecida Diniz Carvalho - Embargdo: Luciana Urbano (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lucileide de Fatima
Nucci Castro - Embargdo: Valéria de Oliveira Simões - Embargdo: Débora de Camargo Costa - Embargdo: Arlete Fantuzzi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º