TJSP 26/04/2013 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1403
2247
PELO COLENDO COLÉGIO RECURSAL DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, TENDO POR FUNDAMENTO O ARTIGO 102,
INCISO III, ALÍNEA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.ALEGA O RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE A REFERIDA DECISÃO
TERIA OFENDIDO O ARTIGO 5º, INCISO, XXXVI DO ARTIGO 5°, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O COMUNICADO Nº 198/07,
DIVULGOU O TEOR DO OFÍCIO ENVIADO PELA MINISTRA ELLEN GRACIE, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE É OBRIGATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL DISCUTIDA.
ENTENDE ESTE JUÍZO, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A REPERCUSSÃO GERAL
DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL ALEGADA. ISTO POSTO, NÃO REUNINDO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ÀS FLS. 185/205. INT - DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA
JUIZ PRESIDENTE SUBSTITUTO ADVOGADOS: DR. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB N° 23.134; DR. JOSÉ
MACIEL DA CRUZ OAB N° 72.319.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 216/12 N° DE ORIGEM 1080/08 COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: REVERSON CARLOS BORGES. R. DESPACHO DE FLS.180. TRATA-SE
DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA O R. ACÓRDÃO DE FLS. 150/152, PROFERIDO POR VOTAÇÃO
UNÂNIME PELO COLENDO COLÉGIO RECURSAL DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, TENDO POR FUNDAMENTO O
ARTIGO 102, INCISO III, ALÍNEA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.ALEGA O RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE A REFERIDA
DECISÃO TERIA OFENDIDO O ARTIGO 5º, INCISO, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O COMUNICADO Nº 198/07,
DIVULGOU O TEOR DO OFÍCIO ENVIADO PELA MINISTRA ELLEN GRACIE, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE É OBRIGATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL DISCUTIDA.
ENTENDE ESTE JUÍZO, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A REPERCUSSÃO GERAL
DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL ALEGADA. ISTO POSTO, NÃO REUNINDO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ÀS FLS. 154/174. INT - DRA. FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA
JUIZA DE DIREITO ADVOGADOS: DR. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB N° 23.134; DR. CRISTIANO LENCIONE
OAB N° 165.686; DR.THIAGO JORDÃO OAB N° 204.558.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 260/12 N° DE ORIGEM 228/09 COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: AUGUSTO ELEODORO ROSA. R. DESPACHO DE FLS. 238: SUBAM
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL - DRA. FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO ADVOGADOS: DR.
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB N° 23.134; DR. HERCHIO GIARETTA OAB 159.962
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 289/12 N° DE ORIGEM 310/09 COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: JORGE CALTRAN .- R. DECISÃO FLS. 293.INTIME-SE O AGRAVADO
PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS OFEREÇA RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 544, PARÁGRAFO 2° DO CPC. INT.
DRA. FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA JUIZA PRESIDENTE ADVOGADOS: DR. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB N°
23.134; DR. THIAGO JORDÃO OAB N° 204.558.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 291/12 N° DE ORIGEM 366/07 COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: MARIA ROSA MARGUTTI. VISTOS FLS 240. TRATA-SE DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA O R. ACÓRDÃO DE FLS. 213/216, PROFERIDO POR VOTAÇÃO UNÂNIME
PELO COLENDO COLÉGIO RECURSAL DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, TENDO POR FUNDAMENTO O ARTIGO 102,
INCISO III, ALÍNEA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.ALEGA O RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE A REFERIDA DECISÃO
TERIA OFENDIDO O ARTIGO 5º, INCISO, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O COMUNICADO Nº 198/07, DIVULGOU
O TEOR DO OFÍCIO ENVIADO PELA MINISTRA ELLEN GRACIE, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO
SENTIDO DE QUE É OBRIGATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL
DISCUTIDA.
ENTENDE ESTE JUÍZO, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL ALEGADA. ISTO POSTO, NÃO REUNINDO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ÀS FLS. 218/238. INT - DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA JUIZ PRESIDENTE
SUBSTITUTO ADVOGADOS: DR. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB N° 23.134; DR. CRISTIANO LENCIONE OAB
N° 165.686; DRA. ANA PAULA BARBAN MARGUTTI OAB N° 236.712.
AGRAVO Nº 293/12- Nº DE ORIGEM 1390/12 COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - AGRAVANTE: BANCO
DO BRASIL S A - AGRAVADO: GILDA ANDRIOLLI GALANO - R. DESPACHO DE FLS.312: INTIME-SE O AGRAVADO PARA
QUE NO PRAZO DE 10 DIAS OFEREÇA RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 544, PARÁGRAFO 2º DO CPC. DRA. FLÁVIA
PIRES DE OLIVEIRA, MM JUÍZA PRESIDENTE ADVOGADOS: DR. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB 23.134 DRA
MARIA ANGÉLICA CLAPIS OAB 164.569
AGRAVO Nº 294/12 - Nº DE ORIGEM 410/09 COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - AGRAVANTE: BANCO
DO BRASIL S A AGRAVADO: ORLANDO TRIBIA E OUTRO - R. DESPACHO DE FLS. 289: TRATA-SE DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA O R. ACÓRDÃO DE FLS. 264/265, PROFERIDO POR VOTAÇÃO UNÂNIME
PELO COLENDO COLÉGIO RECURSAL DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, TENDO POR FUNDAMENTO O ARTIGO 102,
INCISO III, ALÍNEA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGA O RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE A REFERIDA DECISÃO
TERIA OFENDIDO O ART. 5º, INCISO XXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O COMUNICADO Nº 198/07, DIVULGOU O TEOR
DO OFÍCIO ENVIADO PELA MINISTRA ELLEN GRACIE, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO SENTIDO
DE QUE É OBRIGATÓRIA A DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL DISCUTIDA.
ENTENDE ESTE JUÍZO, QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL
ALEGADA. ISTO POSTO, NÃO REUNINDO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ÀS FLS.267/287.
INT.DR. ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA, MM. JUÍZ PRESIDENTE
SUBSTITUTO ADVOGADOS : DR. PAULO ROBETO JOAQUIM DOS REIS OAB 23.134 DRA NEUSA MARIA REGINA UGATTIS
OAB 72.918
AGRAVO Nº 295/12 - Nº DE ORIGEM 982/08 COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - AGRAVANTE: BANCO
DO BRASIL S A AGRAVADO: EDMIR ANTONIO OCTAVIANO - R. DESPACHO DE FLS. 244: TRATA-SE DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA O R. ACÓRDÃO DE FLS. 219/220, PROFERIDO POR VOTAÇÃO UNÂNIME
PELO COLENDO COLÉGIO RECURSAL DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, TENDO POR FUNDAMENTO O ARTIGO 102,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º