TJSP 02/05/2013 - Pág. 1525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
1525
e 276.135-4/0-00 de 25 de fevereiro de 2003. Com isso não justifica a concessão do benefício almejado. Não foram descritos
fatos concretos dos quais decorresse uma suposta insuficiência de recursos. Como somente se provam fatos concretos,
individualizados no tempo e no espaço, não foi feita a prova a que alude o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República.
Isto posto, na falta da declaração de Imposto de Renda para comprovar sua real necessidade, indefiro liminarmente o pedido de
assistência judiciária, devendo efetuar o preparo da causa, bem como depositar as taxas das diligências, no prazo de 30 dias,
sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Int. - ADV: ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/
SP)
Processo 1000370-92.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL JARDIM EUROPA - ANA CRISTINA PAOLANTONI - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 361.2013/002896-4 dirigi-me em 16.04.2013 à Rua Rikio Suenaga, 251, casa 26, onde citei - Ana
Cristina Paolantoni do inteiro teor do mandado que lhe li e bem ciente ficou de tudo, aceitando contrafé que lhe ofereci, exarando,
a seguir, sua nota de ciência. Certifico mais, que deixo de dar o cabal cumprimento ao r. mandado por falta de depósito do valor
da diligência referente aos demais atos. Certifico finalmente, que a executada me apresentou uma via de documento, através do
qual informou que as partes se compuseram, documento este que, para não reter em mãos, faço seguir anexo. Face ao exposto,
aguardando determinações posteriores, reponho o mandado a esta Central para as devidas providências. O referido é verdade e
dou fé. Mogi das Cruzes, 18 de abril de 2013. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1000370-92.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL JARDIM EUROPA - ANA CRISTINA PAOLANTONI - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes às folhas 53 e suspendo a presente execução na forma do artigo 792 do
Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo ou sua denúncia, no arquivo. Int. - ADV: SOLANO CLEDSON
DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1000391-68.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Pedro Luiz de Paula Leite - CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que, até a presente data, não foi possível dar cumprimento ao mandado nº 361.2013/003142-6 e PROCEDER Á
BUSCA e APREENSÃO porque o representante do autor não entrou em contato para realizarmos a diligencia. Imprescindível à
presença de um representante para ser nomeado depositário, remover o veículo. Devolvo o mandado a cartório e aguardo novas
determinações. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ROSANGELA DELL AQUILLA (OAB 199242/SP), HELIANDRO SANTOS
DE LIMA (OAB 272450/SP)
Processo 1000391-68.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Pedro Luiz de Paula Leite - “ Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça
sem cumprimento. Int.” - ADV: ROSANGELA DELL AQUILLA (OAB 199242/SP), HELIANDRO SANTOS DE LIMA (OAB 272450/
SP)
Processo 1000430-65.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - CREDIFIBRA
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - JULIANO MAGALHAES DE ALMEIDA - “ Manifeste-se o autor, em cinco
dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Int.” - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 1000590-90.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco
S/A. - Sonharte do Brasil Comercio Ltda Epp e outro - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 41. Nesta data, este Juízo solicitou
via “on line” informações quanto ao endereço da coexecutada, conforme informações anexas a esta decisão. Aguarde-se por 10
dias para conferência do sistema. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000757-10.2013.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - MIRIA BARBOSA
DA SILVA - SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A - Vistos. A requerente deverá comprovar a distribuição da carta
precatória, no prazo de dez dias. Int. - ADV: EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP)
Processo 1000780-53.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Reginaldo Alves de Souza BV Financeira S/A Créd. Financ. - Vistos. Em face da decisão dos embargos, o requerente deverá recolher a taxa judiciária
comprovando com guia original no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo
Civil). Providencie o comprovante de recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, em 05 dias, apresentando guia distintamente
digitalizada em três vias (NSCGJ, Cap. VI, 18). Int. - ADV: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP)
Processo 1000945-03.2013.8.26.0361 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rancho Da
Picanha Grill Restaurante e outros - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de
conciliação, bem como se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência,
no prazo de 05 dias. Int. - ADV: SIRLEI NOBREGA (OAB 133861/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1001009-13.2013.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Santander
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Raquel Toucedo Alexandre de Souza - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2013/008067-2 dirigi-me ao endereço, r: LOURDES
r. LANUZZI, 74, e aí sendo, fui atendida pelo morador do imóvel o qual me informou que ele é padrasto da requerida, que
esta não reside naquele imóvel; que ele não sabe precisar o endereço, porém, se prontificou a apontá-lo, e ainda, que Raquel
Toucedo está com a posse do veículo Gol objeto da ação. Pelo fato de não ter sido procurada pelo requerente, até a presente
data, para acompanhamento na diligência, e ainda por ter esgotado o prazo de cumprimento deste mandado pelo sistema,
deixei de efetuar a reintegração de posse e citação devolvendo este mandado em cartório para o que for de direito. O referido é
verdade e dou fé. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1001174-60.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - ZIMITTI SOLUÇÕES COMERCIAIS E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - CIELO SA
- Vistos. Diga a requerente. Int. - ADV: RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES (OAB 288415/SP)
Processo 1001248-17.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Jose Aparecido Camilo e outro
- Paulo Mariano Ferreira Ribas e outro - Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. Int. - ADV: NELSON VIEIRA
NETO (OAB 158954/SP), LUIZ PAULO ARIAS (OAB 76579/SP)
Processo 1001290-66.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre
Luiz Ferreira Candelaria - Chery Amur - Vistos. Cite-se a(os) ré(us) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial
segue em anexo, ficando advertida(os) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SILVANIA CORDEIRO DOS
SANTOS (OAB 283449/SP)
Processo 1001476-89.2013.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Sergio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º