TJSP 02/05/2013 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
2004
o(s) depósito(s) de fls. 117 que não garante(m) a execução. Para maior celeridade, intime-se a parte executada para, querendo,
oferecer impugnação. - ADV: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), FREDERICO ZIZES (OAB 238079/SP)
Processo 0059269-02.2012.8.26.0405 (405.01.2012.059269) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Soraia Nolleto Torini - Itau Unibanco S/A - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.
DECIDO. Pretende o(a) autor(a), em síntese, indenização por danos morais, em razão da manutenção do protesto em seu
nome. Melhor analisando os autos, verifica-se que a ré é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. Trata-se
de endosso mandato, sendo o Banco Itaú mero mandatário do favorecido. Mesmo que assim não fosse, a autora efetuou o
pagamento do debito vencido em 08/09/2010, no dia 13/12/2010 (fls. 20). Nesse meio tempo foi efetuado o protesto da duplicata,
em 29/09/2010 (fls. 19), de forma legitima. A carta de anuência foi dada as fls. 23 e cabe a autora efetuar o cancelamento do
protesto com o pagamento dos encargos, posto que o mesmo foi retirado de forma correta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO
o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. O valor do preparo é R$ 300,00. P.R.I. - ADV:
VALDIR AUGUSTO (OAB 66986/SP)
Processo 0063952-82.2012.8.26.0405 (040.52.0120.063952) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Vera Lucia Niida - Giorge Luiz da Conceição Ferreira Me - Vistos. Providencie a requerente a juntada de cópia
da sentença de extinção, conforme informado às fls. 50.. Com a juntada, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: NAIANE
PINHEIRO RODRIGUES (OAB 288830/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2013
Processo 0000766-56.2010.8.26.0405 (405.01.2010.000766) - Outros Feitos não Especificados - Maria Lucia de Morais Instituto de Previdencia do Municipio de Osasco - ORDEM 88/2010- Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. A autora
deverá pagar as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da requerida, que fixo em quinze por cento
do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade concedida. P.R.I. Osasco, 23 de abril de
2013. (com atraso em razão do número de feitos). - ADV: FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA (OAB 119891/SP), JACKELINE
COSTA BARROS (OAB 152212/SP)
Processo 0001074-87.2013.8.26.0405 (040.52.0130.001074) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Valdir
Oliveira da Silva - Prefeitura do Municipio de Osasco - ORDEM 19/2013- Vistos. Indefiro o pedido de denunciação à lide, eis
que, se procedente o pedido, o valor será pago pela requerida. Tendo em vista os pedidos feitos pelo Autor, é necessária a prova
pericial. Assim, oficie-se ao IMESC para que realize a mesma, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes no
prazo de dez dias. Depois, oficie-se ao IMESC, cuidando para que o ofício seja devidamente instruído. Tendo em vista o pedido
de indenização pelo dano estético é necessário que o IMESC instrua o laudo com fotos da região atingida. Intime-se. - ADV:
CLAUDIA GRIZI OLIVA (OAB 113795/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP)
Processo 0001363-88.2011.8.26.0405 (405.01.2011.001363) - Procedimento Ordinário - Saúde - Djanira Fernandes Brito
- Prefeitura do Municipio de Osasco - ORDEM 30/2011 NAnte o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. A autora deverá
pagas as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da PMO, que fixo, nos termos do artigo 20 e seus
parágrafos do CPC, em mil reais. - ADV: JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
(OAB 195740/SP), TIAGO BELLI DA SILVA (OAB 195909/SP)
Processo 0003656-60.2013.8.26.0405 (040.52.0130.003656) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Sibele Mineiro - Hospital Municipal Central - ordem 92/13 - Cite-se a PMO.Defiro a liminar para que a requerida entregue cópias
dos documentos pedidos. Int. Diante da indicação de fls. 05, nomeio a Dra. Raquel Aparecida Blanco Cavagnoli para defender
os interesses da autora, bem como defiro a justiça gratuita.Anote-se. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 19 com celeridade.
Intimem-se - ADV: RAQUEL APARECIDA BLANCO CAVAGNOLI (OAB 282951/SP)
Processo 0003945-90.2013.8.26.0405 (040.52.0130.003945) - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Marcos
Vinicius Mota - Dirigente Regional da Região de Osasco - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ORDEM 83/2013Fls. 117/120- Ciência ao Impetrante. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para o trânsito em julgado da sentença proferida.
Intimem-se. - ADV: MAURO CASERI (OAB 161658/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 0004598-92.2013.8.26.0405 (040.52.0130.004598) - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Cabos Lapp
Brasil Ltda - Senhor Fiscal Chefe do Posto Fiscal de Osasco Pf 10 - ORDEM 91/2013- Vistos. Recebo o recurso de apelação
interposto pelo impetrante nos seus regulares efeitos. Vista à Parte contrária para contrarrazões. Intime-se. - ADV: MONICA
ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE (OAB 128600/SP),
RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO (OAB 154402/SP)
Processo 0010740-49.2012.8.26.0405 (405.01.2012.010740) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Julia Borghi Gaban - Prefeitura do Municipio de Osasco e outro - ORDEM 4106/2012- Cumprase o V. Acórdão, fls. 127. Ciência às partes. Requeira o interessado o que entender de direito, no prazo legal. Intimem-se. ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP),
DANIEL NOGUEIRA ALVES (OAB 210567/SP)
Processo 0012602-55.2012.8.26.0405 (405.01.2012.012602) - Procedimento Ordinário - Propriedade - Leonides Penteado
e outros - Prefeitura do Municipio de Osasco - “ORDEM 4242/2012- oficie-se nos termosda cota ministerial, fls.149. Com a
resposta, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP),
DALVA DE ALMEIDA (OAB 211468/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º