TJSP 02/05/2013 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
2008
Tecnologico de Osasco Fito - Loyd Candota Pereira Gomes - Fls. 44/45-Defiro conforme requerido, expedindo-se o necessário.
Intimem-se. - ADV: ANA MARIA GOMES DE SOUZA TINOCO AMARAL (OAB 82890/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI
(OAB 225839/SP)
Processo 0051336-75.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051336) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Priscila
Neves Ibiapino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 13360/2012 Vistos. Sobre a contestação apresentada pela FESP
diga a Autora no prazo legal. Sem prejuízo, digam as Partes se desejam produzir provas, justificando-as. Intime-se. - ADV:
EDNA BENEDITA BOREJO, JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 0052223-30.2010.8.26.0405 (405.01.2010.052223) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jandira
Cesario de Souza - Prefeitura Municipal de Osasco - ORDEM 4252/2012 Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 37. Ciência às partes.
Requeira o interessado o que entender de direito, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: MARISA COIMBRA GOBBO (OAB 158416/
SP), ANTONIO MARCOS SILVERIO (OAB 112153/SP)
Processo 0053470-75.2012.8.26.0405 (405.01.2012.053470) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Leandro
Pires de Gouveia - Prefeitura do Municipio de Osasco e outros - ORDEM 13601/2012- O autor precisa demonstrar que o valor
depositado é suficiente para saldar todas as multas mencionadas nos autos. Temos aqui sete infrações e o dinheiro depositado
é insuficiente para saldar todas.De fato a soma do valor de fls.22/23 é superior ao montante depositado às fls. 79. Alerto o autor
para o fato de que já existe contestação da PMO nos autos. Intimem-se. - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO
(OAB 62578/SP), LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP)
Processo 0053817-11.2012.8.26.0405 (405.01.2012.053817) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Sheila Maria da Silva Oliveira e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - ORDEM 13672/2012- Vistos. Sobre a contestação
apresentada pela FESP, diga a Autora no prazo legal. Sem prejuízo, digam as Partes se desejam produzir provas, justificandoas. Intime-se. - ADV: MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 262429/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 0054484-31.2011.8.26.0405 (405.01.2011.054484) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Banco
Bradesco S/A - Ordem 8001/11- Vistos- Intime-se a executada para que efetue o pagamento das custas processuais, bem como
as diligências do oficial de justiça. Int. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO
Processo 0507089-88.2008.8.26.0405 (405.01.2008.507089) - Execução Fiscal - Prefeitura do Município de Osasco - Jose
Barbosa da Silva - José Barbosa da Silva excepciona a execução fiscal com o fundamento da prescrição. Tece considerações
sobre o parcelamento feito com a exequente, mas não foi ele o autor do acordo. São cobrados valores de 2002, 2003, e 2004.
Os valores de 2002/2003 estão prescritos. Isso porque a execução foi ajuizada mais de cinco anos de constituídos tais valores.
No tocante ao ano de 2004, considerando a data do despacho inicial, temos que não ocrreu a prescrição. Assim sendo, acolho
parcialmente a exceção para decretar a prescrição dos valores de 2002 e 2003, prosseguindo o feito somente no tocante ao ano
de 2004. A PMO deve providenciar novos cálculos com os valores corretos. Como não houve extinção do feito, esta não é uma
sentença, e sim uma decisão. Tendo em vista o valor da causa, o recurso eventualmente cabível deverá ser dirigido a este Juiz.
Defiro a gratuidade, anotando-se. Int. - ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0508402-79.2011.8.26.0405 (405.01.2011.508402) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura do Município de Osasco
- Carlos Henrique de Mello Dias - Diga o Embargante e, no mesmo prazo, digam se pretendem produzir provas, justificando. Int.
- ADV: VÂNIA DOS SANTOS LIMA VOLPATO (OAB 245059/SP), ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0509052-29.2011.8.26.0405 (405.01.2011.509052) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura do
Município de Osasco - Waldete Figueiredo Alcantara - Vistos. Diga a PMO sobre a exceção de pré-executividade. Sem prejuizo,
regularize a executada, sua representação processual (recolhimento da taxa da OAB). Int. - ADV: SIDNEY PUGLIESI (OAB
194773/SP), ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0510388-39.2009.8.26.0405 (405.01.2009.510388) - Execução Fiscal - Prefeitura do Município de Osasco Waldete Figueiredo Alcantara - Vistos. Diga a PMO sobre a exceção de pré-executividade. Sem prejuizo, regularize a executada,
sua representação processual (recolhimento da taxa da OAB). Int. - ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP), SIDNEY
PUGLIESI (OAB 194773/SP)
Processo 3000668-15.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Agora Solucoes Em Telecomunicacoes
Ltda - Senhor Delegado Regional Tributario Em Osasco - 98/2013- Vistos. Forme-se o 2º volume dos autos a partir de fls.201.
Recebo o recurso de apelação interposto pelo Impetrante nos seus regulares efeitos. Vista à Parte contrária para contrarrazões.
Intime-se. - ADV: ADRIANA FRANCO DE SOUZA (OAB 189442/SP), ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP),
BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), THIAGO SANT ANA (OAB 291195/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA
(OAB 48678/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP)
Processo 3001888-48.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Mecano Fabril Ltda - DELEGADO
REGIONAL DA SECRETARIA FAZENDARIA ESTADUAL DE OSASCO - Ordem 129/13- Vistos. Recebo o recurso de apelação
interposto pelo impetrante nos seus regulares efeitos. Intime-se a Parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Intime-se. - ADV: MILENA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 317370/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP)
Processo 3001888-48.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Mecano Fabril Ltda - DELEGADO
REGIONAL DA SECRETARIA FAZENDARIA ESTADUAL DE OSASCO - ordem 129/13-vistos Recebo o recurso de apelação
interposto pelo Impetrante nos seus regulares efeitos.Intime-se a Parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Intime-se. - ADV: MILENA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 317370/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP)
Processo 3007315-26.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO
DE OSASCO FITO - Fabiana Freitas Santos - Vistos. Fls. 05- anote-se. Providencie a requerente, no prazo de cinco dias, o
recolhimento das custas referentes à outorga de mandato, bem como das diligências necessárias à expedição de mandado de
citação, sob pena de indeferimento do pedido inicial. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º