TJSP 02/05/2013 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
2013
DE OLIVEIRA, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. Após, tornem conclusos. 3. Int. - ADV: FÁBIO DUTRA ANDRIGO
(OAB 325055/SP)
Processo 3007498-94.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - RODRIGO SILVA AMARAL - EXMO
SECRETARIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE OSASCO DEMUTRAN - Ordem: 469/13 Vistos. 1. Defiro a
gratuidade. Anote-se. 2. Int. - ADV: ADAN DARE (OAB 244278/SP)
Processo 3007715-40.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICIPIO DE
OSASCO - SEBASTIAO DE JESUS - Ordem: 501/13 - Vistos. 1. Fls. 02/05: Recebo os embargos interpostos. 2. Dê-se vista à
Embargada para apresentar sua resposta, no prazo legal. 3. Int. - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/
SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP)
Processo 3008120-76.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Renner Sayerlack S/A - DELEGADO
REGIONAL TRIBUTARIO DE OSASCO SP - Ordem: 494/13 Vistos. 1. A obrigação tributária acessória ainda não se encontra em
vigor e os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade. Além disso, o Egrégio Tribunal de Justiça tem reiteradamente
ratificado as decisões denegatórias de liminar em casos idênticos. Nesse sentido, os agravos nº 0038239-25.2013.26.0000;
003871041.2013.26.0000; 0053456-11.2013.8.26.000; 0007977-92.2013.8.26.0000, etc. 2. Intime-se a impetrante para que
saneie as irregularidades apontadas na certidão de fls. 50. 3. Após, requisitem-se informações. 4. Int. (fls. 50: falta 01 jogo: fls.
02 a 23 - para a ciência da FESP - Lei: 12.016/09; recolher 02 diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 13,59 cada
uma). - Observação: 01 diligência para a notificação da autoridade e outra diligência para a ciência da FESP). - ADV: CARLOS
AUGUSTO BOTTA (OAB 45754/RS)
Processo 3008239-37.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - TELSINC COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DRT 14 OSASCO e outro - Ordem: 513/13
Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 122/124 como emenda à inicial. 2. Relevantes os motivos invocados pela impetrante, estando
presente o “ fumus boni júris. “ 3. Além disso, há perigo de dano irreparável, caso não seja concedida a liminar, provando-se a
ocorrência do “periculum in mora.” 4. Finalmente, a medida é de toda reversível e não enseja prejuízo à Administração. 5. Assim
sendo, concedo a liminar, nos termos do pedido. 6. Requisitem-se informações. 7. Int. - ADV: LUCIANO DE ALMEIDA PRADO
NETO (OAB 189020/SP), MARIANA DE REZENDE LOUREIRO ALMEIDA PRADO (OAB 238507/SP)
Processo 3008572-86.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - FORBO SIEGLING BRASIL LTDA ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO DRT
14 - Ordem: 528/13 - Vistos. 1. Emende a autora a sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, saneando as irregularidades
apontadas na certidão de 54, sob pena de indeferimento. 2. Após, tornem conclusos para apreciação do pleito de liminar. 3.
Int. (fls. 54: falta 01 jogo: fls. 02 a 53: para a notificação da autoridade - Lei: 12.016/09; recolher + 01 diligência do Sr. Oficial
de Justiça: R$ 13,59, para a notificação da FESP). - ADV: EDUARDO MAXIMO PATRICIO, TATIANE CARDOSO GONINI PAÇO
(OAB 208442/SP)
Processo 4003723-54.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Intervenção em Estado / Município - Maria do Socorro
Araujo - Dirigente Regional de Ensino de Osasco/SP - Ordem: 409/13 Vistos. 1. Relevantes os motivos invocados pela
impetrante, estando presente o “fumus boni júris “ 2. Além disso, há perigo de dano irreparável, caso não seja concedida a
liminar, provando-se a ocorrência do “periculum in mora “ 3. Finalmente, a medida é de toda reversível e não enseja prejuízo à
Administração. 4. Assim sendo, concedo a liminar, nos termos do pedido. 5. Requisitem-se informações. 6. Defiro a gratuidade.
Anote-se. 7. Int. - ADV: LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP)
Processo 4004276-04.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Intervenção em Estado / Município - JOFEGE
PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE OSASCO
- Ordem: 495/13 - Vistos. 1. Emende a impetrante a sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, saneando as irregularidades
apontadas na certidão de 67, sob pena de indeferimento. 2. Após, tornem conclusos para apreciação do pleito de liminar. 3.
Int. (Fls. 67: faltam 02 jogos: fls. 02 a 66: para notificação da autoridade; falta 01 jogo: fls. 02 a 30: para a expedição de ofício
à PMO; recolher + 01 diligência, no valor de R$ 13,59: guia original; apresentar a via original da guia já recolhida: fls. 49/50) ADV: ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), VANIA DE FATIMA BAPTISTELLA (OAB 236997/SP)
OSWALDO CRUZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE OSVALDO CRUZ EM 29/04/2013
PROCESSO:0002276-93.2013.8.26.0407
Nº ORDEM:02.01.2013/000041
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL
ASSUNTO:MEIO AMBIENTE
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:87689/SP - MOHAMED ALI SUFEN FILHO
Requerido:ADALVO PEREIRA SENA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0002277-78.2013.8.26.0407
Nº ORDEM:02.01.2013/000042
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL
ASSUNTO:MEIO AMBIENTE
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:87689/SP - MOHAMED ALI SUFEN FILHO
Requerido:AUTO POSTO ZAS LTDA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
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