TJSP 02/05/2013 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
2012
se depositados no Banco do Brasil - agência: Fórum de Osasco, em favor do autor. 3. Após, requeira o autor o que entender de
direito. 4. Int. (guia retirada em 25/04/13). - ADV: ANA PAULA DE ALMEIDA (OAB 246227/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 107159/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP)
Processo 0049361-23.2009.8.26.0405 (405.01.2009.049361) - Desapropriação - Municipalidade de Osasco - Jose Eduardo
Menk Nicoletti e outro - Despacho - Genérico - ADV: CLEONICE DA SILVA DIAS (OAB 138599/SP), ARTHUR SCATOLINI
MENTEN (OAB 172683/SP), PAULO GULUDJIAN (OAB 26807/SP), ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP)
Processo 0049361-23.2009.8.26.0405 (405.01.2009.049361) - Desapropriação - Municipalidade de Osasco - Jose Eduardo
Menk Nicoletti - - Jose Roberto Menk Nicoletti - 1. Aguarde-se a manifestação da autora. 2. Int. - ADV: CLEONICE DA SILVA DIAS
(OAB 138599/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP), PAULO GULUDJIAN (OAB 26807/SP), ANA CRISTINA
GUIDI (OAB 70999/SP)
Processo 0051061-63.2011.8.26.0405 (405.01.2011.051061) - Ação Civil Pública - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
- Municipio de Osasco - Ordem: 7.558/11 Vistos. 1. Fls. 131/135: Visam os presentes embargos declaratórios imprimir efeito
infringente à decisão ora embargada, que não padece de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Deverá o inconformismo do
(a) autor (a) ser deduzido mediante recurso apropriado. 3. Rejeito os embargos declaratórios. 4. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE
TRIANDAFELIDES CAPELOTTO (OAB 270956/SP), FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN
(OAB 172683/SP)
Processo 0054142-20.2011.8.26.0405 (405.01.2011.054142) - Mandado de Segurança - Ivone Roque Vieira - Dirigente
Regional de Ensino da Regiao de Osasco - - Fazenda Publica do Esatdo de Sao Paulo - Processo nº 7946/2011 Vistos. O
requerido pelo assistente litisconsorcial já foi devidamente providenciado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença
proferida a fls. 71. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VANESSA APARECIDA SANTOS (OAB 244258/SP), JACQUELINE
SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 0054437-28.2009.8.26.0405 (405.01.2009.054437) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções Centro de Formação de Condutores Categoria B Sena Executiva Ltda - Municipio de Osasco - Ordem: 5.850/09 Vistos. 1. Fls.
144/145: Defiro. Expeça-se Guia de Levantamento Judicial em favor do perito. 2. Fls. 146/ 236: Digam as partes. 3. Cumprido o
determinado nos ítens I e II, tornem conclusos. 4. Int. ( Fls. 146/236: Laudo Pericial) - ADV: HAMILTON GALVAO ARAUJO (OAB
125909/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP)
Processo 0060472-96.2012.8.26.0405 (405.01.2012.060472) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Gilsa
Clemente de Oliveira - Dp Barros - - Prefeitura do Municipio de Osasco - Ordem: 37/13 Vistos. 1. Fls. 23/24: Recebo a petição
de fls. 23/24 como emenda à inicial. 2. Defiro a gratuidade. Anote-se. 3. Citem-se os requeridos, nos endereços informados. 4.
Int. - ADV: MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB 317174/SP)
Processo 0061095-63.2012.8.26.0405 (040.52.0120.061095) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Diego
Laurindo de Freitas - Municipalidade de Osasco - Vistos. A decisão embargada tem efeito “ex nunc” e não “ex tunc”, isto é, não
retroage. Outrossim, se nada menciona acerca de outras verbas é porque não as concedeu, tão somente o que nela consta.
Daí porque o pleito antecipatório foi concedido em parte. Assim, rejeito os embargos declaratórios. Int. - ADV: YVAN ALVES DA
SILVA (OAB 323622/SP)
Processo 3000640-47.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Helibase Servicos Comercio e
Manutencao Aeronautica Ltda - Senhor Prefeito do Municipio de Osasco - - SENHOR SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS
EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE OSASCO - - SENHOR ASSESSOR DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSUNTOS
JURIDICOS DO MUNICIPIO DE OSASCO - Oficie-se, como requerido nos embargos declaratórios. Int. - ADV: FLÁVIO KENDI
HIASA (OAB 234397/SP), RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP), FABIO LLIMONA (OAB 287472/SP), ARTHUR SCATOLINI
MENTEN (OAB 172683/SP)
Processo 3001381-87.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - DOUGLAS DOS SANTOS COSTA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem: 113/13 Vistos.
1. Fls. 32/39: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em ação
movida por DOUGLAS DOS SANTOS COSTA, contra decisão proferida que deferiu a tutela antecipada (fls. 20). 2. Assim,
acolho os embargos com efeitos modificativos, para determinar a entrega dos medicamentos discriminados na inicial, facultada
a entrega de medicamento genérico, de idêntico princípio ativo, a ser cumprido sob as penas da lei. 3. Int. - ADV: WLADIMYR
ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 3001745-59.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Meio Ambiente - CARLOS ALBERTO BENAZZI DELEGADA DE POLÍCIA DOUTORA ROSÂNGELA MÁXIMO DA SILVA - Adoto as razões elencadas no parecer Ministerial (fls.
84/86), e determino a redistribuição do presente feito a uma das Varas Criminais desta Comarca, com as homenagens deste
Juízo, observadas as formalidades necessárias. - ADV: SERGIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 265556/SP)
Processo 3005143-14.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Custeio de Assistência Médica - KLEBER NELSON DE
CASTRO - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem: 314/13 Vistos. 1. Tendo em
vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a requerida para que conteste no prazo
legal. 2. Gratuidade deferida, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/09 c/c artigo 54 da Lei nº 9.099/95. 3. No restante será
observada a lei do Juizado Especial. 4. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 3006134-87.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Flint Group Tintas de Impressao
Ltda e outro - Delegado Regional Tributario de Osasco Sp - Ordem: 390/13 Vistos. 1. A obrigação tributária acessória ainda
não se encontra em vigor e os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade. Além disso, o Egrégio Tribunal de
Justiça tem reiteradamente ratificado as decisões denegatória de liminar em casos idênticos. Nesse sentido, os agravos nº
0038239-25.2013.26.0000; 0038710-41.2013.26.0000; 0053456-11.2013.8.26.000; 0007977-92.2013.8.26.0000, etc. 2. Indefiro
o pleito liminar. 3. Requisitem-se informações. 4. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO PITOL DE ANDRADE (OAB 106785/SP),
FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE (OAB 162274/SP), MAURIVAN BOTTA (OAB 87035/SP), RICARDO MATIAS
BENTO (OAB 295736/SP), CARLOS AUGUSTO BOTTA (OAB 45754/RS)
Processo 3006334-94.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- SOLUÇÃO EM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Ordem: 395/15
Vistos. 1. Emende a autora a sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, saneando as irregularidades apontadas na certidão
de fls. 59, sob pena de indeferimento. 2. Int. (fls. 59: falta o valor da causa nos embargos; não foi recolhida a taxa judiciária Lei: 11.608/03) - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP),
LUCIMARA AMANCIO PEREIRA PAULINO (OAB 187820/SP), DALSY PEREIRA MEIRA (OAB 78485/SP)
Processo 3007117-86.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Sistema Nacional de Trânsito - Leide Daiana França de
Lima - Fazenda do Estado de São Paulo - - ALCINO QUEIROGA DE OLIVEIRA - Ordem: 496/13 - Vistos. 1. Emende a autora a
sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os dados qualificativos do 2º requerido, ALCINO QUEIROGA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º