TJSP 02/05/2013 - Pág. 2258 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
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Vecol Veículos Ltda - Banco Itaucard Sa - I - Ciente da decisão de fl. 51 que concedeu efeito suspensivo ao Agravo bem como
do agravo de instrumento de fl(s) 53/77, do Autor; mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se
o julgamento final do Agravo. II - No mais, à réplica. - ADV: RONNY MAX MACHADO (OAB 299736/SP), MAURO AUGUSTO
MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 0002140-61.2013.8.26.0451 (045.12.0130.002140) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Jose Luiz Crivelli
- - Jose Luiz Crivelli Filho - Florence Gomes Rossi Aragon - - Sabatino Rossi Neto - - Maria Lucia Gomes Rossi - Vistos. Recebo
a apelação de fls 109/119 em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Não havendo preliminares relativas aos pressupostos do
recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: PATRICIA CARLA DA SILVA (OAB 316538/SP), JOSE
LUIZ CRIVELLI FILHO (OAB 306831/SP), WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP), EDIMILSON DE ANDRADE (OAB
251156/SP)
Processo 0002558-96.2013.8.26.0451 (045.12.0130.002558) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Miriam Sayão - - Yara Sayão - - Roseli Fátima Sayão - - Silvia Sayão e outro - Banco do Brasil Sa - (Digam
os autores sobre comprovante de depósito judicial de fls. 60 - valor depositado pelo Banco do Brasil - R$ 55.028,41) - ADV:
FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON (OAB 175846/SP)
Processo 0002692-31.2010.8.26.0451 (451.01.2010.002692) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jedielson Rodrigo
da Silva - - Reginaldo de Jesus Alves da Silva - Rosangela Fernandes de Oliveira - - Vanderlei Urbano - (Diga Rosangela
Fernandes de Oliveira e outro (s) sobre petição e comprovantes de depósito (valor R$ 534,93) de fls. 231/234 apresentada por
Jedielson Rodrigo da Silva e outro(s)) - ADV: SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN (OAB 288427/SP), ROGERIO
ROMERO (OAB 258841/SP)
Processo 0002837-82.2013.8.26.0451 (045.12.0130.002837) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Terraplena Engenharia Ltda - Soliterra Obras e Terraplenagem Ltda Epp - - Jose Nivaldo Helmeister - (Diga o autor sobre Bacen
de fls. 31/33 - valores bloqueados R$ 2,18 da conta de José Nivaldo e R$ 3.968,26 da conta de Soliterra Obras e Terraplenagem
Ltda EPP) - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 0003531-51.2013.8.26.0451 (045.12.0130.003531) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado
Delta Max Ltda - Valter Silverio Correa - Diga o autor sobre certidão negativa de oficial de justiça de fls.24 verso: “ Certifico
eu, oficial de justiça abaixo assinado, que, em cumprimento ao r.Mandado, dirigi-me à rua indicada, onde não logrei êxito em
localizar o numeral 1689, sendo que a rua inicia-se pelo nº 2.365. Certifico, ainda, que nada apurei nas imediações...” - ADV:
MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 0004704-47.2012.8.26.0451 (451.01.2012.004704) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - B V Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Ascelio Pereira Dutra - Fl. 93: Recolhida a taxa do
Comunicado 170/2011, no importe de R$ 11,00, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA
SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP), BARBARA RAQUEL AURELIO PORTO (OAB 259040/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M
DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Processo 0006080-68.2012.8.26.0451 (451.01.2012.006080) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Itau Unibanco Sa - Elisabeth Urbano Menegati Me - - Elisabeth Urbano Menegati - Fls. 189: Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PETRUCIO
OMENA FERRO (OAB 55263/SP)
Processo 0006669-26.2013.8.26.0451 (045.12.0130.006669/2) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Causas
Supervenientes à Sentença - Banco Unibanco S A - Andre Bueno de Oliveira - Vistos. Banco Unibanco S/A ofereceu IMPUGNAÇÃO
ao cumprimento de título judicial nos autos da ação que lhe move André Bueno de Oliveira alegando, em síntese, que há
excesso de execução. Disse que a pretensão do impugnado de receber a quantia de R$2.682,49 não pode prosperar, posto que
incide no caso em tela a súmula 372 do STJ, que proíbe a aplicação de multa cominatória em ação de exibição de documentos.
Manifestou-se o impugnado a fls. 11 alegando que a impugnação é intempestiva, já que o impugnante foi intimado da execução
em 31.10.2012. Diz que referida peça repete as razões expostas no incidente 1, o qual já foi rejeitado pelo juízo. Instruiu sua
manifestação com as cópias de fls. 13/32. É o relatório. Passo a decidir. I Não há que se falar em intempestividade, pois ao que
se infere do §1º do artigo 475-J do CPC o prazo para oferecimento da impugnação somente começa a fluir após a intimação
do executado da penhora/avaliação e não da intimação para cumprimento da execução, como sustenta o impugnado. Aliás,
conforme cópia juntada a fls. 20/21, impugnação oferecida pelo Banco em outubro de 2012 deixou de ser conhecida exatamente
porque o juízo não estava totalmente garantido. Com a complementação do depósito em 25.02.2013, teve início o prazo de 15
dias para o oferecimento da impugnação, a qual foi protocolizada na mesma data (fls. 02). Observo, por fim, que mencionada
decisão não julgou o mérito da impugnação, já que sequer a conheceu, o que afasta a tese de coisa julgada ventilada pelo
impugnado. II No mérito, a impugnação não merece acolhida, porquanto a súmula 372 do C. STJ foi publicada em 30.03.2009,
ou seja, mais de um ano após a prolação da sentença de fls. 107/109, que se deu em 26.07.2007. Ressalto que a sentença em
comento, ratificada integralmente pelo v. acórdão de fls. 183/188, confirmou a decisão de fls. 18, que determinou a aplicação
da multa, consoante parte final do dispositivo de fls. 109. Destarte, latente a responsabilidade do impugnante pelo pagamento
da multa estipulada, cujo valor (R$2.682,49), gize-se, não foi impugnado. Posto isso, REJEITO a impugnação. Certifique-se na
principal e expeça-se MLJ do valor incontroverso (fls. 369), que se refere aos honorários advocatícios, em favor do d. patrono do
impugnado. Int. - ADV: MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP), RENATO VALDRIGHI (OAB 228754/SP)
Processo 0006931-73.2013.8.26.0451 (045.12.0130.006931) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itau Unibanco S A - Caturama Comercial e Transportadora Ltda - - Neusa Dressano Zulini - - Reginaldo Zulini - Vistos. Ciente
do esclarecimento do exequente de fl. 190. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 188. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007701-66.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007701) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itaucard Sa - Felipe Iglesia Pereira - Diga o autor sobre certidão negativa de oficial de justiça de fls. 31 verso:
“ Certifico eu, oficial de justiça abaixo assinado, que, em cumprimento ao r.Mandado, dirigi-me aos endereços indicados, onde
não localizei o bem objeto desta ação ou mesmo o requerido. Certifico, ainda, que nesta data o preposto do autor, Sr. Luis
Augusto Bertão Marangoni, afirmou que o requerido já quitou seu débito e, portanto, não há mais interesse na reintegração do
bem...” - ADV: JULIANA FERREIRA MORAIS DE SANTI (OAB 205697/SP)
Processo 0009430-64.2012.8.26.0451 (451.01.2012.009430) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Marcelo Henrique Pinto - À falta de bens penhoráveis, suspendo a execução com base no art.
791, III, do CPC, aguardando-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/
SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RAFAELA SANTA CHIARA (OAB 268318/SP)
Processo 0009582-83.2010.8.26.0451 (451.01.2010.009582) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Pms Factoring Fomento Comercial Ltda - Hidraupartner Sistemas Hidraulicos Ltda Me e outros - Vistos. Fls. 252: a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º