TJSP 02/05/2013 - Pág. 2321 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
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Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Sanebase Saneamento e Construção Ltda - Diante do exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 96.962,25
(noventa e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), a qual deverá ser atualizada pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento da ação, com juros legais a partir da citação. Dessa forma, extingo o
processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca,
cada parte arcará com metade das custas, despesas processuais e com os honorários de seus respectivos patronos, nos termos
do art. 21, “caput”, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. TAXA DE PREPARO: R$ 6.654,82 PORTE DE REMESSA E RETORNO
DOS AUTOS: R$ 29,50 POR VOLUME - ADV.: MARISA APARECIDA CANTAGALLO (OAB 74872/SP), ANDRÉIA TEZOTTO
SANTA ROSA (OAB 224410/SP), JULIANA KHZOUZ TOSI (OAB 206151/SP).
Processo 0024719-37.2012.8.26.0451 (451.01.2012.024719) - Consignação em Pagamento - Crédito Tributário - Proderma
Farmácia de Manipulação Ltda Filial - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Piracicaba
- Vistas dos autos ao autor para manifestar-se sobre as contestações (fls. 87/189 e 220/244) (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV.:
MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), PAULA MACHADO LOPES (OAB 246047/SP).
Processo 0024720-22.2012.8.26.0451 (451.01.2012.024720) - Consignação em Pagamento - Crédito Tributário - Proderma
Farmácia de Manipulação Ltda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Piracicaba Vistas dos autos ao autor para manifestar-se sobre as contestações (fls. 83/140 e 169/193) (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV.:
MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP).
Processo 0024721-07.2012.8.26.0451 (451.01.2012.024721) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Vida Nova Farmácia de Manipulação Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Piracicaba
São Paulo - Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre as contestações. - ADV.: PAULA MACHADO LOPES (OAB 246047/SP),
MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP).
Processo 0025213-33.2011.8.26.0451 (451.01.2011.025213) - Procedimento Sumário - Frefer Sa Indústria e Comércio de
Ferro e Aço - Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo
com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes ora fixados em R$ 4.000,00, nos termos
do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. TAXA DE PREPARO: R$ 5.877,74 PORTE DE REMESSA E RETORNO
DOS AUTOS: R$ 29,50 POR VOLUME - ADV.: ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), FABRIZIO
LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP).
Processo 0027221-61.2003.8.26.0451 (451.01.2003.027221) - Outros Feitos não Especificados - Salustriano Pereira de
Aguiar - - Lygia de Souza Rodrigues - Therezinha Gonzales Prates - Severina Regina da Conceição Silva - - Jose Benedito dos
Santos - - Antonia Eliete Vicentim de Campos - - Adele Magdalena Pettineli Muller - Ipasp Instituto de Previdência e Assistência
Social dos Funcionários Municipais Piraci - Nº de Ordem 3251/11 - Diga a executada sobre o pedido de levantamento. Após,
venham conclusos com urgência. - ADV.: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA
(OAB 160753/SP), FLÁVIO SPOTO CORRÊA (OAB 156200/SP), ANTONIO MESSIAS GALDINO (OAB 19604/SP), RODNEY
TORRALBO (OAB 118891/SP).
Processo 0029592-80.2012.8.26.0451 (451.01.2012.029592) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Adriano Aparecido Duarte - Diretor da Divisão Regional de Saúde DRS X - Diante do exposto,
CONCEDO a segurança para que o impetrado forneça ao impetrante o tratamento solicitado, com posologia de acordo com a
prescrição médica, RATIFICADA a liminar. Oficie-se à autoridade coatora. Não há sucumbência segundo orientação do C. STF
e STJ. Recurso de ofício inviável diante do valor da causa (art. 475 do CPC). P.R.I. - ADV.: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/
SP).
Processo 0030848-58.2012.8.26.0451 (451.01.2012.030848) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Viação Piracicabana Ltda - Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo Der - Intimação do autor sobre o resultado do
cumprimento de mandado (deixei de citar a DER uma vez que no local ninguém tem poderes para receber citação, fui informado
que o DER fica na Avenida do Estado, 777, Ponte Pequena, São Paulo, Cep: 011107-901). - ADV.: JOAO ORLANDO PAVÃO
(OAB 43218/SP).
Processo 0031194-43.2011.8.26.0451 (451.01.2011.031194) - Mandado de Segurança - Magistratura - Regina Dias da Silva
- Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de Piracicaba - Ordem n. 4702/2011. Vistos. Fls.47/56: Ao impetrante. Int.
- ADV.: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP).
Processo 0031625-43.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031625) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Norberto Salvagni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - ordem nº 8760/12 - Manifeste-se o autor, em 10 dias,
sobre a contestação. - ADV.: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB
74389/SP).
Processo 0032602-69.2011.8.26.0451 (451.01.2011.032602) - Mandado de Segurança - Magistratura - Evair Roseiro Dirigente da Diretoria Regional de Ensino de Piracicaba - Estado de São Paulo - Ordem n. 4912/2011.Vistos. Fls.55/64: Ao
impetrante. Int. - ADV.: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP).
Processo 0032603-54.2011.8.26.0451 (451.01.2011.032603) - Mandado de Segurança - Licença Prêmio - Lucia Cristina
Bissoli de Oliveira Gonçalves - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de Piracicaba - Ordem n. 4913/2011.
Vistos. Fls.51/56: Ao impetrante. Int. - ADV.: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB
118385/SP).
Processo 0032949-68.2012.8.26.0451 (451.01.2012.032949) - Mandado de Segurança - Exame de Saúde e/ou Aptidão
Física - Marcos Vieira - Prefeito Municipal de Piracicaba e outro - ordem nº 8891/12 - Homologo pedido de desistência do
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