TJSP 03/05/2013 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
1330
THÓ OAB/SP 193181 - ADV ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA OAB/GO 34082 - ADV WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA
OAB/SP 147223 - ADV ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA OAB/SP 216838 - ADV WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA
OAB/SP 243806
0007243-75.2011.8.26.0368 (368.01.2011.007243-1/000000-000) Nº Ordem: 001099/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - CIMASP COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SERVICOS E PECAS LTDA
X ALFALIX AMBIENTAL LTDA ME - Fls. 146 - Processo nº 1099/2011 1- Proceda a serventia as devidas anotações quanto
à inclusão do nome do advogado indicado pela executada, Dr. Wellington José de Oliveira, OAB/SP 243.806, nas futuras
intimações referentes ao presente feito. 2- Tratando-se de valor incontroverso, defiro o levantamento dos depósitos de fls. 135
e 140, referentes ao parcelamento feito pela executada nestes autos, com juros e correção monetária, em favor da exequente,
consignando no campo procurador, o nome da Dra. Ana Paula Ribeiro, que possui poderes para levantamento de guias,
conforme substabelecimento de fls. 128. Expeça-se a respectiva guia de levantamento. 3- Manifeste-se a executada, através
de seu advogado, sobre o quanto aduzido pela exequente às fls.142/145. 4- Sem prejuízo, designo audiência de tentativa
de conciliação nos termos do artigo 125, inciso IV do Código de Processo Civil, para o dia 23 de maio p.f. às 16:00 horas.
Expeça-se mandado para intimação pessoal da executada, devendo o patrono da exequente providenciar a presença de seu
constituinte à audiência ou preposto com poderes para transigir. Int. - ADV MICHELE HENRIQUES THÓ OAB/SP 193181 - ADV
ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA OAB/GO 34082 - ADV WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA OAB/SP 147223 - ADV ANDRÉ
GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA OAB/SP 216838 - ADV WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/SP 243806
0007545-07.2011.8.26.0368 (368.01.2011.007545-0/000000-000) Nº Ordem: 001130/2011 - Procedimento Ordinário Contratos de Consumo - SILMARA APARECIDA SALVADOR X MONTEAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS - Ficam as partes
intimadas de que foi designado pelo Perito Judicial, Sr. Cássio Luciano Ingraci Barboza, engenheiro mecânico, o dia 21 de maio
de 2013, às 15:00 hs., na empresa Montealto Veiculos Ltda., para a realização do pericia judicial determinada nestes autos. ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP 163154 - ADV GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO OAB/SP 277893 - ADV
SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI OAB/SP 64227 - ADV CAROLINA TÔRRES SILVA DIAS DE LIMA OAB/SP 182140 ADV ROBERTO HARUDI SHIMURA OAB/SP 157920 - ADV MARCELO PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP 138688 - ADV LUIS
ALFREDO MONTEIRO GALVAO OAB/SP 138681
0000076-70.2012.8.26.0368 (368.01.2012.000076-1/000000-000) Nº Ordem: 000004/2012 - Procedimento Ordinário ISABEL BENTO MAZIERI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 112/114 - Sentença nº 453/2013 registrada
em 19/04/2013 no livro nº 251 às Fls. 78/82: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na
presente ação, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR o requerido na obrigação de restabelecer o
benefício de auxílio doença, desde julho de 2011 (já implementado em 13/02/2013, fl. 111) e, em consequência, julgo resolvido o
processo, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do Artigo 269, do CPC. Consigno que as prestações vencidas, e não
pagas, deverão ser corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento, nos termos da súmula 148, do STJ, e acrescidas,
ainda, de juros de mora que incidirá, uma única vez, com base nos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta
de poupança, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, desde a citação (artigo 219 do Código de Processo Civil). Condeno,
também, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios da patrona da autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenação,
excluídas as parcelas vincendas, conforme precedentes jurisprudenciais (Súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça).
Isento de custas a ré, por força do artigo 8º, §1º da Lei 8.620/1993. Pelo valor pago mensalmente à autora, aliado ao termo
inicial do benefício concedido nesta sentença, levando-se em conta a compensação dos valores já pagos, descabe a submissão
de ofício ao duplo grau de jurisdição (§ 2º, art. 475, CPC). P.R.I. - ADV WELLINGTON CARLOS SALLA OAB/SP 216622 - ADV
IGOR ALEXANDRE GARCIA OAB/SP 257666
0000038-58.2012.8.26.0368 (368.01.2012.000038-2/000000-000) Nº Ordem: 000016/2012 - (apensado ao processo
0003500-28.2009.8.26.0368 - nº ordem 950/2009) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
X VALDEMAR FENERICK - Fls. 52/53 - Sentença nº 427/2013 registrada em 17/04/2013 no livro nº 251 às Fls. 32/34: Posto isso,
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para estabelecer que o crédito dos honorários deve ser calculado até
a prolação da r. sentença de primeiro grau, com juros de mora de 1%, nos termos do v. Acórdão. Tendo em vista que ambas as
partes decaíram em parte seus respectivos pedidos, portanto, cada qual arcará com os honorários de seus patronos e ratearão
custas e despesa processuais, observada a isenção legal ao embargante e gratuidade judicial do embargado. Oportunamente,
prossiga-se na execução, devendo a parte exequente apresentar seus cálculos nos parâmetros supramencionados. P.R.I.C. ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 - ADV CESAR EDUARDO LEVA OAB/SP 270622
0000421-36.2012.8.26.0368 (368.01.2012.000421-8/000000-000) Nº Ordem: 000038/2012 - Procedimento Ordinário CESAR ROBERTO CASIMIRO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL INSS - Fls. 192 - Proc. nº- 038/12. 1. Diante
dos termos do ofício de fls. 191, intime-se o INSS para no prazo de cinco dias, juntar a estes autos cópia da ordem bancária ou
comprovante bancário, referente ao depósito dos honorários periciais efetuado ao IMESC (fls. 184). 2. Cumprido o item 1, oficiese ao IMESC encaminhando-se a cópia solicitada através do ofício de 191, bem como solicitando a designação de data para a
realização da perícia médica no autor. Int. - ADV GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA OAB/SP 276678
0001427-78.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001427-0/000000-000) Nº Ordem: 000160/2012 - Procedimento Ordinário - BOER
E BOER AUTO POSTO LTDA X JUAREZ FELIX DA SILVA - Fls. 72/74 - Sentença nº 407/2013 registrada em 15/04/2013 no livro
nº 250 às Fls. 254/256: Diante do Exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por BOER & BOER AUTO POSTO
LTDA em face de JUAREZ FELIX DA SILVA, e o faço para condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.946,68, corrigido monetariamente
desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros à base de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil), estes computados
a partir da citação. Como decorrência da sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas processuais despendidas, bem
assim com os honorários advocatícios do D. Patrono do autor, fixados estes em 20% do valor da condenação. P.R.I. - ADV
ADILSON ALEXANDRE MIANI OAB/SP 126973
0001443-32.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001443-6/000000-000) Nº Ordem: 000163/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - I. C. R. P. X B. M. G. - Ficam as partes intimadas de que foi fixada a data de 16 de junho de 2013,
às 12:30hs. para a realização da coleta para futura perícia de investigação de paternidade no Hospital das Clinicas de Ribeirão
Preto - Campus Universitário, Setor do Ambulatório, sito à Avenida dos Bandeirantes nº3900, Ribeirão Preto/SP, munidos de
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