TJSP 03/05/2013 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
2004
prazo de cinco dias. Decorridos sem providências ficará convalidada as intimações de fls. 53 e 58 para efeito de extinção. Int.
Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (taxa para pesquisa “on line” INFOJUD). - ADV JOSE EDUARDO GAZAFFI OAB/SP
134703
0021651-16.2011.8.26.0451 (451.01.2011.021651-4/000000-000) Nº Ordem: 001193/2011 - Declaratória (em geral) VITURIANO EDMILSON BELO DE ABREU X BANCO PANAMERICANO S A - Fls. 189 - (Rel. 71) Vistos. Ante a informação de
fls. 188, esclareça o acionado se desiste do recurso interposto, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será entendido como
concordância tácita. Int. Piracicaba, 02 de abril de 2013. LUIZ ROBERTO XAVIER Juiz de Direito (fls. 188: petição do autor
requerendo a expedição de guia de levantamento e extinção do feito tendo em vista o pagamento). - ADV KILDARE WAGNER
SABBADIN OAB/SP 277387 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
0025478-35.2011.8.26.0451 (451.01.2011.025478-3/000000-000) Nº Ordem: 001375/2011 - Monitória - Prestação de
Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA X GRASIELA CRISTINA DE SOUZA - (Rel.
71) Fls. 64: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação (Fls.
62/63), devolvida pelo motivo: “Ausente”. - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625
0033565-77.2011.8.26.0451 (451.01.2011.033565-1/000000-000) Nº Ordem: 001769/2011 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FERNANDO
OLIVEIRA PARENTE - Fls. 76 - (Rel. 71) Vistos. Fls. 75: defiro por 30 dias. Decorridos, nova vista. Int. Piracicaba, 02 de
abril de 2013. LUIZ ROBERTO XAVIER. Juiz de Direito (sobrestamento do feito solicitado pela autora). - ADV MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0035639-07.2011.8.26.0451 (451.01.2011.035639-7/000000-000) Nº Ordem: 001902/2011 - Procedimento Ordinário Cheque - D’COLCHÕES COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA EPP X ANDRESSA GOMES DO NASCIMENTO - Fls. 66 - (Rel.
71) Vistos. Fls. 65: providencie o autor o recolhimento da taxa no valor de R$10,00 - cód. 434-1 em cinco dias. Após faça-se
a pesquisa de endereço “on line” pelo sistema Infojud. Int. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV CRISTIANO DE
CARVALHO PINTO OAB/SP 200584 - ADV PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO OAB/SP 274173 - ADV CRISTIANO
DE CARVALHO PINTO OAB/SP 200584 - ADV PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO OAB/SP 274173 - ADV VIVIAN
ARRUDA SANTOS OAB/SP 283840 - ADV ANA GABRIELA DOS SANTOS VAIO OAB/SP 301942 - ADV FABIO ALVES PEREIRA
OAB/SP 310927
0000006-95.2012.8.26.0451 (451.01.2012.000006-2/000000-000) Nº Ordem: 000039/2012 - Procedimento Sumário - Acidente
de Trânsito - ODAIR FRANZOL X MARÍTIMA SEGUROS S/A - (Rel. 71) Fls. 167vº: Vistas dos autos ao réu para manifestar-se,
em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398, do CPC). (Fls. 165). - ADV MANUELA GUEDES SANTOS OAB/SP
251632 - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809
0001796-17.2012.8.26.0451 (451.01.2012.001796-2/000000-000) Nº Ordem: 000089/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X CENTREVILLE BRASIL E
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Fls. 73 - (Rel. 71) Vistos. INTIME-SE o requerente para que no PRAZO DE 48
HORAS dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de
Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. (Manifestar-se sobre as pesquisas de
endereço INFOJUD e BACENJUD). - ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486
0005879-76.2012.8.26.0451 (451.01.2012.005879-0/000000-000) Nº Ordem: 000301/2012 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - LUIZ ANTONIO CYRINO X VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTE LTDA - Fls. 105 - (Rel. 71) Vistos. Ante as
ponderações de fls.104, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando informações. Int. Piracicaba, d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de
Direito - ADV DEBORA DA SILVA LEITE OAB/SP 307904
0009873-15.2012.8.26.0451 (451.01.2012.009873-5/000000-000) Nº Ordem: 000495/2012 - Renovatória de Locação Locação de Imóvel - BANCO CITIBANK S/A X QUAROTTO AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA - (Rel. 71) “Digam sobre o
laudo”. - ADV JORGE FERNANDES LAHAM OAB/SP 81412 - ADV ANA LUCIA VEDOVELLI OAB/SP 128891
0014633-07.2012.8.26.0451 (451.01.2012.014633-0/000000-000) Nº Ordem: 000748/2012 - Procedimento Ordinário Seguro - VANDERLEI APARECIDO BAPTISTA X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 63 - (Rel. 71)
Vistos. INTIME-SE o requerente para que no PRAZO DE 48 HORAS dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo,
nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como carta de intimação. (Dr. Enio assinar a petição de fls. 51/57 - réplica à contestação). - ADV ENIO SOLER DO AMARAL
JUNIOR OAB/SP 172787 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP
67669
0017507-62.2012.8.26.0451 (451.01.2012.017507-2/000000-000) Nº Ordem: 000889/2012 - Despejo por Falta de Pagamento
Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - DIEGO CANCELLIERO DANTAS X ANA PAULA FERREIRA DE AZEVEDO E
OUTROS - Fls. 46 - (Rel. 71) Vistos. Já decidido que: “Não comprovada a existência da autorização de que trata o artigo 13
da Lei 8.245/91, o sublocatário torna-se estranho à relação locatícia, tendo total incidência a regra contida no inciso IV do §
1º do artigo 59 da atual lei inquilinária” (AI 389.562, 7ª Câm., rel. Juiz Antonio Marcato, j.31-8-1993). No mesmo sentido: “Sem
o consentimento prévio e escrito do locador, impossível falar-se em sublocação, ex VI do artigo 13 da Lei 8.245/91, e aquele
que assim se intitular, poderá ser tido como verdadeiro intruso, podendo, inclusive, ser ajuizada ação reintegratória contra
este. Por outro lado, correta a decisão que, em casos tais, defere liminarmente o pedido de despejo (art.59, V, da Lei 8.245),
do sublocatário que permanece no imóvel inadvertidamente, mesmo notificado do não consentimento, pois aquele é possuidor
sem título legítimo” (Agravo de Instrumento n.º 0070068300 - Londrina - Juiz Hirose Zeni - 8ª Câmara Cível - Julg.: 26.09.94
- Ac.: 3231 - Public.: 07.10.94). Inexistente relação ex locato, evidenciado o risco de deterioração pelo ocupante que não
guarda qualquer vínculo com o locador, impondo-se sob pena de prejuízo ao provimento final, providência que assegure sua
conservação. Evidenciada a plausibilidade do direito invocado e a probabilidade de dano, razão pela qual defiro a expedição
de mandado para desocupação (art.59, § 1º da Lei do Inquilinato), após a prestação de caução referida no aludido artigo. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º