TJSP 06/05/2013 - Pág. 1108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
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cobrados abusivamente, devidamente corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios
de 1%, contados de 05.01.2010 (fls. 15 - data da realização do contrato). Isenção de custas processuais e de honorários
advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias,
contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, preparado da seguinte forma: soma das
parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP’s para cada parcela, em cumprimento
ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno (Enunciado n. 05 do
Colégio Recursal de Piracicaba). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV JULIANA FIDELIS OAB/SP 151011
- ADV EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA OAB/SP 138190
0000863-30.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000214/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - MARSAUT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP X RAFAEL GUIRALDI DA ROCHA - Fls. 21 - Vistos. Realizada pesquisa
de endereços, via BACEN JUD, constatou-se a existência dos endereços constantes da pesquisa anexa. Assim, intime-se o
requerente para se manifestar sobre os aludidos endereços, verificando-se a possibilidade de se diligenciar naqueles ainda
não diligenciados. Intimem-se e cumpra-se. - ADV MARIA ANGELA TORCIA COUTO OAB/SP 283091 - ADV MARCELO DE
ALMEIDA OAB/SP 286235 - ADV THALES DE OLIVEIRA E SOUZA OAB/SP 313819
0001234-91.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000308/2013 - Homologação de Transação Extrajudicial - Títulos de Crédito - - LOJA
BACKWARD ME X GABRIELA DE NIGRIS - Fls. 06 - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 269, III, do Código
de Processo Civil, o acordo a que chegaram as partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO o processo com resolução do
mérito. P.R.I. e arquivem-se. - ADV MARIELA RODRIGUES MACHADO OAB/SP 315747
0001237-46.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000311/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou
anulação - DAISE CRISTINA DE PAIVA X B V FINANCIADORA S/A - “Intimação do autor de foi designado o dia 12 de JUNHO
de 2013, às 13:30 hs, para audiência de tentativa de conciliação entre as partes, devendo o autor estar presente, importando
sua ausência em extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, bem como na condenação
do mesmo ao pagamento das custas processuais nos valor de 05 (cinco) UFESPs, sob pena de não o fazendo, ter seu nome
inserido na dívida ativa da Fazenda Pública do Estado, podendo, em razão do não pagamento, ser processado pela mesma em
ação de Execução Fiscal”. - ADV ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO OAB/SP 206301
0001236-61.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000312/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou
anulação - CARLOS ALBERTO MACHADO X BV FINANCIADORA S/A - “Intimação do autor de foi designado o dia 12 de JUNHO
de 2013, às 13:30 hs, para audiência de tentativa de conciliação entre as partes, devendo o autor estar presente, importando
sua ausência em extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, bem como na condenação
do mesmo ao pagamento das custas processuais nos valor de 05 (cinco) UFESPs, sob pena de não o fazendo, ter seu nome
inserido na dívida ativa da Fazenda Pública do Estado, podendo, em razão do não pagamento, ser processado pela mesma em
ação de Execução Fiscal”. - ADV ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO OAB/SP 206301
0001235-76.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000313/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou
anulação - JOEL COTAFAVA JUNIOR X BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - “Intimação do
autor de foi designado o dia 12 de JUNHO de 2013, às 13:30 hs, para audiência de tentativa de conciliação entre as partes,
devendo o autor estar presente, importando sua ausência em extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 51, I,
da Lei 9.099/95, bem como na condenação do mesmo ao pagamento das custas processuais nos valor de 05 (cinco) UFESPs,
sob pena de não o fazendo, ter seu nome inserido na dívida ativa da Fazenda Pública do Estado, podendo, em razão do
não pagamento, ser processado pela mesma em ação de Execução Fiscal”. - ADV ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO OAB/SP
206301
0001231-39.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000314/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - CAIO
AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA X NEUSA MARIA DE ARRUDA - “Intimação do autor de foi designado o dia 12 de JUNHO
de 2013, às 13:30 hs, para audiência de tentativa de conciliação entre as partes, devendo o autor estar presente, importando
sua ausência em extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, bem como na condenação
do mesmo ao pagamento das custas processuais nos valor de 05 (cinco) UFESPs, sob pena de não o fazendo, ter seu nome
inserido na dívida ativa da Fazenda Pública do Estado, podendo, em razão do não pagamento, ser processado pela mesma em
ação de Execução Fiscal”. - ADV CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA OAB/SP 298864
LEME
Cível
1ª Vara
Processo 0000386-32.2012.8.26.0318 (318.01.2012.000386) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade – L.B
– L.A.S. - Vistos. Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Int. Leme, 22 de abril de 2013. Camilla Marcela Ferrari
Arcaro Juíza de Direito - ADV: BENEDITO TARIFA (OAB 121790/SP), RAQUEL SANTORO (OAB 248921/SP), EDMILSON
NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), CAMILA MURER MARCO (OAB 236260/SP)
Processo 0000804-33.2013.8.26.0318 (031.82.0130.000804) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Miguel Fernando Vicente Ferreira - Bv Financeira As Credito e Financiamento - Vistos. 1- Ciente da interposição do Agravo de
Instrumento e dos documentos de fls. 82/83. 2- Aguarde-se a comunicação da decisão. Int. Leme, 22 de abril de 2013. Camilla
Marcela Ferrari Arcaro Juíza de Direito - ADV: LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º