TJSP 06/05/2013 - Pág. 1495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
1495
Suspendo a execução, com fundamento no art. 791, III, do C.P.C., pelo prazo da prescrição. Aguarde-se no arquivo, provocação
dos interessados. Int. - ADV JEFFERSON LUIS MAZZINI OAB/SP 137721 - ADV GISELE LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 226125
- ADV NILCIMARA DOS SANTOS OAB/SP 269458
0002834-31.2011.8.26.0344 (344.01.2011.002834-0/000000-000) Nº Ordem: 000215/2011 - Monitória - Espécies de
Contratos - VALDENIR REIS DE ANDRADE E OUTROS X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS BAPTISTA - Fls. 119 - Vistos. Fls.
117/118. Expeça-se ordem de remoção e entrega. No mais, manifestem-se os credores acerca do prosseguimento com a
indicação de outros bens para constrição. No silêncio, intime-se para fins de extinção. Int. - ADV DENISE CUSTODIO DE
ANDRADE FIGUEIRA OAB/SP 131794 - ADV MARIA INÊS MARANHO CALABREZE OAB/SP 202461 - ADV ADALIO DE SOUSA
AQUINO OAB/SP 125432
0003940-28.2011.8.26.0344 (344.01.2011.003940-3/000000-000) Nº Ordem: 000294/2011 - Procedimento Ordinário - Seguro
- WELLINGTON CARLOS FERNANDES DINIZ X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT - Fls. 134 - Vistos. Recebo
a apelação do requerente, de fls. 130/133, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV
MARCIO AUGUSTO BARREIROS GARCIA OAB/SP 291242 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762
0003943-80.2011.8.26.0344 (344.01.2011.003943-1/000000-000) Nº Ordem: 000295/2011 - Procedimento Ordinário - Ato
/ Negócio Jurídico - MARLUCE DOS SANTOS DE SOUZA X DAVI GALVÃO EVARISTO E OUTROS - Fls. 257 - Vistos. Fls.
255/256. Nos termos do art. 408, III, do CPC, defiro a substituição pretendida. Notifique-se a testemunha Vera Lúcia Gonçalves
no endereço fornecido às fls. 256. Int. - ADV CARLOS HENRIQUE CREDENDIO OAB/SP 110780 - ADV ANTONIO ADALBERTO
MARCANDELLI OAB/SP 77470 - ADV OVIDIO NUNES FILHO OAB/SP 43013 - ADV GABRIEL DE MORAIS PALOMBO OAB/SP
282588
0004939-78.2011.8.26.0344 (344.01.2011.004939-0/000000-000) Nº Ordem: 000357/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - MOYSÉS FERREIRA E OUTROS X PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA - Fls. 242
- Vistos Forme-se o 2º volume destes autos a partir de fl. 201. Recebo a apelação do requerente nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito
Privado, observadas as formalidades legais. Int. - ADV MAURO MARCOS OAB/SP 107758 - ADV ADRIANO PIACENTI DA SILVA
OAB/SP 126977 - ADV WILSON MEIRELES DE BRITTO OAB/SP 136587 - ADV MARCIA PHELIPPE OAB/SP 84798 - ADV
MARCYLENE BONASORTE FERRITE OAB/SP 167826 - ADV VIVIANE LUCIO CALANCA OAB/SP 165516 - ADV MICHELLY
MARQUES DOS REIS SANTOS OAB/SP 199677 - ADV ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO OAB/SP 220244 - ADV JOE
VIEIRA DA SILVA OAB/SP 245633
0006881-48.2011.8.26.0344 (344.01.2011.006881-2/000000-000) Nº Ordem: 000484/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - ANDALUZ FOMENTO MERCANTIL LTDA X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TURIM E MILÃO - Fls. 128 - Vistos. Fls.
121/127. Frise-se que a penhora sobre faturamento da empresa não é sinônimo de penhora sobre dinheiro, razão pela qual o
STJ tem entendido que para referida a constrição exige que sejam tomadas cautelas específicas discriminadas em lei, além
da previsão legal de que a execução seja pelo modo menos gravoso ao devedor. Confira-se: “01 - AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO
DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. CASOS EXCEPCIONAIS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A
jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido da possibilidade de a penhora incidir sobre o faturamento da empresa, em casos
excepcionais, desde que preenchidos os seguintes requisitos: “(a) inexistência de bens passíveis de constrições, suficientes a
garantir a execução, ou, caso existentes, sejam de difícil alienação; (b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do
CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; (c) fixação de percentual
que não inviabilize o próprio funcionamento da empresa” (REsp 803.435/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de
18.12.2006). No mesmo sentido: (STJ- 3ª T., Resp 418.129, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 16.5.02, não conheceram, v.u., DJU
24.6.02 e RSTJ 56/338, 109/107, RJ-RT 801/155, 839/202; STJ 4ªT;, Resp 286.326.Min. Sálvio de Figueiredo, j. 15.2.01, DJU
2.4.01, RT 808/312, apud Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa in Código de Processo Civil e legislação processual em
vigor -41ª ed. Pág. 881 notas).” Assim, faz-se necessária a indicação, pelo exequente, de administrador, com apresentação
da forma de administração e esquema de pagamentos, nos termos do art. 678, parágrafo único do CPC. Após a indicação do
administrador e apresentação da forma de administração, para o deferimento da penhora será observado o percentual a ser
fixado sobre o faturamento, para que não torne inviável o exercício da atividade comercial. Int. - ADV ADILSON DE SIQUEIRA
LIMA OAB/SP 56710 - ADV BRUNO CEREN LIMA OAB/SP 305008
0007404-60.2011.8.26.0344 (344.01.2011.007404-9/000000-000) Nº Ordem: 000521/2011 - Procedimento Ordinário Inadimplemento - GIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA X PAULO SÉRGIO RAMOS - Fls. 148 - Vistos. Fls. 131/134. Recebo o
recurso de apelação do requerido, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Fls. 142/145. Recebo o recurso de
apelação do autor, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Int. - ADV TERCIO SPIGOLON GIELLA
PALMIERI SPIGOLON OAB/SP 168778 - ADV MARCELO GARCIA RODRIGUES OAB/SP 124370
0002749-45.2011.8.26.0344 (344.01.2011.002749-3/000000-000) Nº Ordem: 000522/2011 - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN VALLEY X FRANCISCO WANDERLEY PELEGRINO - Fls.
73 - Vistos. Fls. 68/72. Providencie o credor certidão atualizada do imóvel sobre o qual se pretende a constrição. Int. - ADV
MARCELO RÉU OAB/SP 265409
0009074-36.2011.8.26.0344 (344.01.2011.009074-7/000000-000) Nº Ordem: 000617/2011 - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - TAMAE KAKITSUKA HATSUMURA X IZAEL SURIANO DA SILVA
E OUTROS - Fls. 148 - Vistos. Fls. 146. Diante da certidão de fls. 147 (guia expedida), manifeste-se a exequente sobre o
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação dos interessados pelo prazo de prescrição. Int. - ADV
MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA OAB/SP 124952 - ADV EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA OAB/SP 86982
0016017-69.2011.8.26.0344 (344.01.2011.016017-3/000000-000) Nº Ordem: 001050/2011 - Execução de Título Extrajudicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º