TJSP 06/05/2013 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
2005
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - UBIRATAN DE CARVALHO SILVA X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE
CARTÃO DE CREDITO LTDA/ITAUCARD - Fls. 146 - Proc. nº 620/12. Fls. 141/145: Ciente. Arquivem-se os autos. Int. - ADV
CIBELE PRISCILA RENZETTI OAB/SP 190390 - ADV ALEX COCHITO OAB/SP 158922 - ADV JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
OAB/SP 326938 - ADV ANALURDES DA SILVA SANTOS OAB/SP 313718
0002025-37.2012.8.26.0334 (334.01.2012.002025-4/000000-000) Nº Ordem: 000618/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - UBIRATAN DE CARVALHO SILVA X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO. - Fls.
109 - Proc. nº 618/12. DEFIRO a dilação do prazo por mais trinta dias, em virtude da justificativa apresentada pelo Banco Réu.
Int. - ADV CIBELE PRISCILA RENZETTI OAB/SP 190390 - ADV ALEX COCHITO OAB/SP 158922 - ADV BRUNO HENRIQUE
GONCALVES OAB/SP 131351
0002124-07.2012.8.26.0334 (334.01.2012.002124-6/000000-000) Nº Ordem: 000639/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - OTILIA MOREIRA DA SILVA X TELEFONICA BRASIL S.A - Fls. 118/119Vº Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,
condenando a vencida OTÍLIA MOREIRA DA SILVA a responder pelas custas e despesas processuais, bem com honorários
advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa atualizado. Na mesma oportunidade, CONDENO a parte OTÍLIA
MOREIRA DA SILVA, em favor do requerido BANCO DO BRASIL S/A, ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o
valor dado a causa (CPC, art. 18, caput) e mais indenização fixada em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (CPC, art.
18, § 2º), uma vez que configurados a sua má-fé processual (art.17, II, do CPC). Fica consignado que, na eventualidade de ser
interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado
especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à
interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/2003,
sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo
do recolhimento do porte de remessa e retorno. P.R.I.C. - ADV CIBELE PRISCILA RENZETTI OAB/SP 190390 - ADV ALEX
COCHITO OAB/SP 158922 - ADV LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081
Centimetragem justiça
MONTE AZUL PAULISTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MONTE AZUL PAULISTA EM 17/04/2013
PROCESSO:0001237-75.2013.8.26.0370
Nº ORDEM:01.01.2013/000424
CLASSE:DIVÓRCIO CONSENSUAL
ASSUNTO:CASAMENTO
REQUERENTE:A. D. L. T. S. E OUTRO
ADVOGADO:212786/SP - LUCILA DEL ARCO NASCIMENTO ARROYO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:0001184-94.2013.8.26.0370
Nº ORDEM:01.01.2013/000425
CLASSE:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
ASSUNTO:ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
REQUERENTE:COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP
ADVOGADO:131114/SP - MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS
Requerido:KAIQUE OLIVEIRA DA SILVA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:0001183-12.2013.8.26.0370
Nº ORDEM:01.01.2013/000426
CLASSE:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
ASSUNTO:ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA
REQUERENTE:COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP
ADVOGADO:72231/SP - ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA
Requerido:IZAQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:0001231-68.2013.8.26.0370
Nº ORDEM:21.01.2013/000124
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
REQUERENTE:NEUSA APARECIDA NUNES DELFINO
Requerido:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º