TJSP 07/05/2013 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
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prazo de 10 (dez) dias, comparecer em Cartório, a fim de retirar o MLJ que se encontra à disposição. Oportunamente, retornem
os autos ao arquivo. Int. - ADV RENATA TAMAROZZI RODRIGUES OAB/SP 140810 - ADV MARCIO ALEXANDRE ARONE OAB/
SP 261707
0002002-57.2009.8.26.0347 (347.01.2009.002002-0/000000-000) Nº Ordem: 000347/2009 - Procedimento Ordinário Duplicata - CASARAO DOS PISOS E AZULEJOS MATAO LTDA ME X NEUSA DA SILVA GONCALVES - Fls. 126 - Concedo à
exequente o prazo suplementar de dez dias para atendimento ao quanto determinado a fls. 125. Int.. - ADV PAULO DA SILVEIRA
LEITE OAB/SP 156542 - ADV DOMINGOS PINEIRO OAB/SP 143102 - ADV DANIEL ALEX MICHELON OAB/SP 225217
0002679-87.2009.8.26.0347 (347.01.2009.002679-2/000000-000) Nº Ordem: 000462/2009 - Depósito - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS - Fls. 129 Deverá o autor, em 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 126 (recolhimento da taxa de postagem para fins de
citação). Int. - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV DANILO LEANDRO CORAUCCI OAB/SP 178851
- ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 - ADV ROSANGELA BAPTISTA DA CRUZ OAB/SP 300547
0003357-05.2009.8.26.0347 (347.01.2009.003357-1/000000-000) Nº Ordem: 000552/2009 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO ITAULEASING SA X JOSE HENRIQUE CALERA - Fls. 108 - Aguarde-se por 30 (trinta)
dias. Decorridos “in albis”, ao arquivo. Int. - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 - ADV JOSE MARTINS
OAB/SP 84314 - ADV GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO OAB/SP 267664 - ADV JORGE RICARDO DE SALAS OAB/SP
288773
0006705-31.2009.8.26.0347 (347.01.2009.006705-2/000000-000) Nº Ordem: 001147/2009 - (apensado ao processo
0005888-79.2000.8.26.0347 - nº ordem 1409/2000) - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica ESCANDINAVIA VEICULOS LTDA X SONIA ELIZABETH NUNES MANCINI E OUTROS - Fls. 137 - Em face do decurso do prazo
de sobrestamento, esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se houve composição amigável. Int.. - ADV MARCELO SEMEDO
BARCO OAB/SP 186078 - ADV JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO OAB/SP 101330 - ADV ANTONIO FRANCISCO
RODRIGUES OAB/SP 49547 - ADV LUCIO CRESTANA OAB/SP 87572
0003131-63.2010.8.26.0347 (347.01.2010.003131-7/000000-000) Nº Ordem: 000472/2010 - Depósito - Depósito - BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANTONIO CARVALHO - Fls. 153/153vº - I.) INDEFIRO a
concessão dos benefícios da Justiça Gratuita pleiteada pelo réu. O artigo 5º LXXIV da Constituição Federal impõe comprovação
de insuficiência de recursos de quem a postula. Ademais, o réu constituiu profissional às suas expensas e, intimado a comprovar
seus rendimentos permaneceu inerte. Dessa forma, nada existe que comprove a impossibilidade de arcar com as custas e
despesas processuais. Nesse sentido, mutatis mutandi: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Réu comerciante e proprietário de imóvel
comercial com salões e salas, passíveis de locação - Falta de comprovação de insuficiência de recursos - Declaração de
pobreza que não tem caráter absoluto - Possibilidade do juiz de aferir a situação com elementos existentes nos autos - Recurso
provido para revogar a concessão. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 121.756-4 - Indaiatuba - 4ª Câmara de Direito Privado Relator: Cunha Cintra - 09.09.99 - V.U.). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Ação de indenização por danos morais - Declaração de
pobreza que não tem caráter absoluto - Autor securitário e taxista - Valor irrisório das custas - Denegação - Recurso não provido.
(TJSP - Agravo de Instrumento nº 143.334-4 - São Paulo - 4ª Câmara de Direito Privado - Relator: Cunha Cintra - 23.12.99
- V.U.). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Indeferimento - Requerente advogado e com emprego fixo - Insuficiência da simples
declaração de pobreza - Opção própria ao atribuir, sem necessidade, valor elevado à causa - Ação de Indenização por danos
exclusivamente morais - Recurso não provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 154.319-4 - São Paulo - 4ª Câmara de Direito
Privado - Relator: Cunha Cintra - 06.04.2000 - V.U.). Assim, concedo ao réu o prazo de dez dias para recolhimento da taxa de
procuração. II.) Pouco provável a conciliação entre as partes. Assim, deixo de designar audiência nos moldes do artigo 331
do Código de Processo Civil. Também não há que se falar em produção de prova pericial, por entender que a matéria tratada
nos autos é exclusivamente de direito. Faço encerrada a instrução. Para apresentação de memoriais de alegações finais fixo o
prazo sucessivo de dez dias. Int.. - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 - ADV RODNEI RODRIGUES OAB/SP
182290
0005607-74.2010.8.26.0347 (347.01.2010.005607-6/000000-000) Nº Ordem: 000981/2010 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Material - TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS SA X FABIO CESAR PEREIRA - Fls. 144 - Fls.
141/142: defiro. Depreque-se a penhora e avaliação, devendo a exequente providenciar a retirada do expediente de cartório para
fins de distribuição. Int.. (NOTA DO CARTÓRIO: MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 738,14 À DISPOSIÇÃO
DA AUTORA). - ADV CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI OAB/SP 121994 - ADV JOAQUIM MARTINS NETO OAB/SP
95628 - ADV FLAVIO LECH JCHRAMJ MARTINS OAB/SP 229791 - ADV JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA OAB/SP 274639
0007788-48.2010.8.26.0347 (347.01.2010.007788-3/000000-000) Nº Ordem: 001327/2010 - Monitória - Duplicata - ESTRELA
DE MATAO AUTO POSTO LTDA X MARICLEI ROBERTO DOS REIS - Fls. 127 - Defiro o pedido de fls. 126, sobrestando o
andamento da presente execução pelo prazo requerido. Int. - ADV RENATA TAMAROZZI RODRIGUES OAB/SP 140810 - ADV
WALTER SAURO FILHO OAB/SP 129516
0008403-38.2010.8.26.0347 (347.01.2010.008403-2/000000-000) Nº Ordem: 001467/2010 - Inventário - Inventário e Partilha
- ZELINDA DE FATIMA FLORES FERNANDES X LAUDIONOR ALVES FLORES - Fls. 142 - Expeça-se mandado de citação do
herdeiro Fabio Aparecido de Lira, atentando-se para o endereço noticiado a fls. 131. Depreque-se a citação do herdeiro Fabricio
Venceslau de Lira, anotando-se as informações e endereços indicados a fls. 139. Sem prejuízo, esclareça a inventariante,
no prazo de dez dias, se procedeu ao protocolo da documentação necessária junto ao Posto Fiscal, conforme consignado no
despacho de fls. 104, parte final. Int.. - ADV MARCOS AUGUSTO IGNACIO OAB/SP 293851
0008631-13.2010.8.26.0347 (347.01.2010.008631-7/000000-000) Nº Ordem: 001522/2010 - Cautelar Inominada - Liminar TRANSPORTADORA TRANSVS LTDA ME X BANCO REAL GRUPO SANTANDER - Fls. 99 - O requerido, apesar de diversas
vezes intimado a juntar aos autos a documentação pertinente, quedou-se inerte. A regra do artigo 359 do Código de Processo
Civil estabelece que se parte ré não exibir o documento, por meio do qual a parte autora pretendia provar as suas alegações,
serão admitidos como verdadeiros os fatos. Assim, com fundamento no artigo mencionado, e levando em consideração o quanto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º