TJSP 07/05/2013 - Pág. 470 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
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Nº 0075441-36.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Nicola Cherubini - Agravado: Banco do Brasil
S/A - Voto nº 18003 Vistos. Agravo de instrumento interposto contra decisão do MM. Juízo a quo que indeferiu gratuidade
processual e determinou emenda da petição inicial. Para evitar o imediato indeferimento da petição inicial, defiro efeito
suspensivo ao agravo. Oficie-se ao MM. Juízo a quo comunicando. À Mesa, juntamente com os Agravos de Instrumento sob nºs.
0073805-35.2013, 0073840-92.2013 e 0060031-35.2013. Int. São Paulo, 29 de abril de 2013. Sala 313. - Magistrado(a) Dimas
Carneiro - Advs: Fauez Zar Junior (OAB: 286137/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0076206-07.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravante: Haroldo Tessitore Junior - Agravado:
Tm Distribuidora de Petróleo Ltda - ...Isto posto, monocraticamente, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, de acordo com
o fundamento epigrafado, a teor do art. 557, §1º, letra A do CPC. Comunique-se ao Douto Juízo, por via eletrônica. Certificado
o trânsito, tornem à origem.São Paulo, 26 de abril de 2013. (tópicos finais) .. Sala 313. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs:
Roberta Cristina Rossa (OAB: 109929/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0076489-30.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Fernanda Comora Carvalho - Agravado:
Francisco Roque Festa - Vistos. Agravo de instrumento interposto contra decisão do MM. Juízo a quo que rejeitou exceção de
pré-executividade. Insurge-se a agravante pleiteando acolhimento da exceção de pré-executividade, bem como deferimento da
gratuidade processual. A presunção de pobreza emergente da declaração apresentada não é absoluta, conforme se depreende
do exame do disposto no art. 4º da Lei nº 1060/50. O juiz não está obrigado portanto a aceitar, sem questionar, a alegação
de pobreza feita para obtenção de gratuidade processual. A agravante constituiu advogado, providência dispendiosa que não
é possível ao hipossuficiente, tanto assim que o art. 3º da lei aqui citada prevê para o beneficiário da gratuidade isenção
inclusive de honorários advocatícios (inciso V) e não há nos autos notícia de que o patrocínio da causa presente seja gratuito.
Nesse sentido os julgados proferidos pelo Egrégio Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo nos Agravos de
Instrumento nº 979.836-5 em 11 de dezembro de 2000 e 1.075.019-1 de 13 de março de 2002, bem como pelo Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo nos Agravos nº 257.725-4/3 em 17 de setembro de 2002 e 276.135-4/0-00 de 25 de fevereiro de 2003.
Com isto inverte-se o ônus da comprovação da alegada hipossuficiência e nos autos sequer há notícia de patrocínio gratuito, ou,
pelo menos, na forma ad exitum, diante do que não se justifica a concessão do benefício almejado pela agravante. É louvável a
aceitação do patrocínio da causa, quando não gratuito, mediante recebimento eventual de honorários advocatícios, mas nestes
autos não consta que uma dessas hipóteses se faz presente e sem essa informação é temerária a concessão de gratuidade
processual, pois esse benefício tem servido geralmente apenas para proporcionar ao beneficiado economia das custas
processuais, salários periciais e honorários de advogado do ex-adverso, tudo para que lhe sobre recurso financeiro para pagar,
normalmente, verba honorária ao seu próprio advogado. Na espécie, a agravante é empresária (cf. Fls. 02), sócia proprietária
de renomado centro de estética, conforme fls. 115 e seguintes, elemento incompatível com a alegada miserabilidade. Indefiro
gratuidade processual. Recolham-se as custas recursais, no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento do agravo. Int.
São Paulo, 26 de abril de 2013. Sala 313. - Magistrado(a) Dimas Carneiro - Advs: Edemeia Gomes de Morais (OAB: 217480/
SP) - Antonio Celso Galdino Fraga (OAB: 131677/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0076708-43.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Francisco Donizete Garupe dos Santos
(Justiça Gratuita) - Agravado: Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil S/A - ...Isto posto, monocraticamente, NEGO PROVIMENTO
ao recurso, a teor do art. 557 do CPC. Comunique-se ao Douto Juízo, por via eletrônica. Certificado o trânsito, tornem à origem.
São Paulo, 30 de abril de 2013. (tópicos finais) .Sala 313. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB:
269955/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0076775-08.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Miguel da Silva Irmão (Justiça
Gratuita) - Agravado: Banco Itaucard S/A - ...Isto posto, monocraticamente, NEGO PROVIMENTO ao recurso, a teor do art.
557 do CPC. Comunique-se ao Douto Juízo, por via eletrônica. Certificado o trânsito, tornem à origem.São Paulo, 30 de abril
de 2013. (tópicos finais) .. Sala 313. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Barbara Ruiz dos Santos (OAB: 327953/SP) - Sem
Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0077500-94.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Trilogia Participações e Negocios
Ltda. - Agravante: Fernão Machado de Souza - Agravante: Fabio Machado de Souza - Agravado: Brasinca S/A Administração
e Serviços - ...Isto posto, monocraticamente, NEGO PROVIMENTO ao recurso, a teor do art. 557 do CPC. Comunique-se ao
Douto Juízo, por via eletrônica. Certificado o trânsito, tornem à origem.São Paulo, 26 de abril de 2013. (tópicos finais) . Sala
313. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP) - Andréia Regina Viola (OAB:
163205/SP) - Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP) - Andréia Regina Viola (OAB: 163205/SP) - Fernando Tardioli
Lucio de Lima (OAB: 206727/SP) - Andréia Regina Viola (OAB: 163205/SP) - Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP)
- Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0077552-90.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriana Guia da Cruz - Agravado: Banco
Santander Brasil S/A - ...Isto posto, monocraticamente, NEGO PROVIMENTO ao recurso, a teor do art. 557 do CPC. Comuniquese ao Douto Juízo, por via eletrônica. Certificado o trânsito, tornem à origem.São Paulo, 29 de abril de 2013. (tópicos finais)
.Sala 313. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Celio Levi Paixão Cavalcante (OAB: 256856/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP)
- Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0078374-79.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Atlantico Sul Segurança e Vigilancia Eireli
- Agravado: Ceres Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Me - ...Isso posto, monocraticamente, NEGO PROVI-MENTO ao
recurso, a teor do art. 557 do CPC. Comunique-se ao Douto Juízo, por via eletrônica. Certificado o trânsito, tornem à origem.
São Paulo, 30 de abril de 2013. (tópicos finais) . Sala 313. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Inaiá Mello Gomes de Carvalho
(OAB: 271652/SP) - Samara Cristine Gramacho Lopes (OAB: 293309/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio Salas 313/304
Nº 0078695-17.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Elemaia Eletricidade do Brasil Limitada
Me - Agravante: Oziel Aranha Maia - Agravado: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - ...Isto posto, monocraticamente, com
observação, NEGO PROVIMENTO ao recurso, a teor do art. 557 do CPC.Comunique-se ao Douto Juízo, por via eletrônica.
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