TJSP 08/05/2013 - Pág. 1640 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1410
1640
0003033-44.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003033-5/000000-000) Nº Ordem: 000412/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - C. D. D. O. C. X K. M. G. - Fls. 139 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para
o DIA 17 DE JULHO DE 2013 ÁS 14:30 HORAS. Concedo às partes o prazo de 10 dias para o depósito de rol de testemunhas,
sob pena de preclusão (art. 407 do CPC). Int. - ADV ADILSON DE MENDONCA OAB/SP 127239 - ADV FABRICIO MARTINS
PEREIRA OAB/SP 128210 - ADV MARCELO FERNANDO ALVES MOLINARI OAB/SP 185932 - ADV JEFERSON IORI OAB/SP
112602
0003322-74.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003322-2/000000-000) Nº Ordem: 000447/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - JAQUELINE CARLOS DE OLIVEIRA X MARCOS AURELIO ALBINO - Manifeste-se a exequente em termos
de prosseguimento. Int. - ADV CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO OAB/SP 208075 - ADV WALDOMIRO LOURENÇO NETO OAB/
SP 224819
0004832-25.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004832-4/000000-000) Nº Ordem: 000665/2012 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MECANICOS MONTE ALTO LTDA EPP X PADOFER COMERCIO DE
PECAS E SERVICOS LTDA ME - Intime-se a credora, novamente, para que providencie ao recolhimento da taxa necessária ao
bloqueio on-line. Int. - ADV FÁBIO HENRIQUE ROVATTI OAB/SP 238058
0006135-74.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006135-1/000000-000) Nº Ordem: 000908/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - BARBIZAN DA CONSTRUCAO LTDA EPP X LUCIA PAULA SILVERIO LANFREDI - Providencie o requerido o
Mandado de levantamento. - ADV RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 253728 - ADV DANILO RODRIGUES DE
CAMARGO OAB/SP 254510 - ADV ELITA DE FREITAS TEIXEIRA OAB/SP 205596
0006368-71.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006368-0/000000-000) Nº Ordem: 000980/2012 - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ANTONIO APARECIDO NAVARRO E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A Recebo o recurso de apelação, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Vista ao Banco-réu
para contrarrazões. Intimem-se. - ADV RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 253728 - ADV DANILO RODRIGUES
DE CAMARGO OAB/SP 254510 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA
OAB/SP 221271
0006549-72.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006549-4/000000-000) Nº Ordem: 000983/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro
- FERNANDO CONSTANTINO X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - Proceda-se à retificação
do polo passivo da ação para consignar a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, em substituição à
Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. A preliminar arguida na contestação se confunde com o mérito do pedido e será analisado
por ocasião da sentença. Necessário se faz, para o deslinde da controvérsia, por ora, a produção da prova pericial. Faculto às
partes, pelo prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos pela ré. Defiro os quesitos de fls.7.
Após, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data para realização de exame pericial médico no Autor. O ofício deverá
ser instruído com cópia das principais peças do processo, especialmente dos quesitos apresentados pelas partes. Intimem-se
todos os interessados. Int. - ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SP 115762 - ADV MARCELO DAVOLI LOPES OAB/SP 143370 - ADV ALESSANDRO AMÉLIO DA SILVA OAB/SP 271671
0000023-55.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000003/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
(Art. 55/6) - EDGAR APARECIDO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ante o exposto, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, e em consequência, extingo o processo, nos termos no
artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o INSS a converter em comum o período especial de 01.10.1990
a 28.02.1998, utilizando a legislação em vigor a época, e, consequentemente, condeno-o a recalcular a RMI do benefício
previdenciário do requerente, desde a concessão administrativa (04.12.2012 - fls. 59/60). Os valores em atraso, observada a
prescrição quinquenal, deverão ser corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento, acrescidos, ainda, de juros de mora
que incidirá, uma única vez, com base nos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, nos
termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, desde a citação (artigo 219 do Código de Processo Civil) Havendo sucumbência recíproca,
as partes arcarão em igual proporção com as custas e as despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios de
seus próprios patronos. Com ou sem recursos voluntários, remetam-se os autos à Superior Instância, nos termos do art. 475
do CPC. Consigno que, para os fins do Comunicado CG n. 912, de 03/09/2007 e Provimento Conjunto N. 69 da CG da Justiça
Federal, passo a incluir o presente TÓPICO SÍNTESE: ATENDIMENTO AO COMUNICADO CG Nº 912/07: PROCESSO Nº
03/2013 Segurado: EDGAR APARECIDO DA SILVA Benefício: revisão de tempo de contribuição DIB: 04.12.2012. RMI: a calcular
Data do início do pagamento: data do recebimento para cumprimento Renda Mensal Atual: R$ 2.308,65 quando da concessão
do benefício - fls. 559/60. P.R.I.C. Monte Alto, 7 de maio de 2013. JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET Juiz de Direito (Preparo
valor R$96,85 -GARE Cód.230-6, despesas de remessa e retorno, no caso de recurso R$25,00 por volume - (1 volume(s)) Guia
FEDTJ Cód.110-4) - ADV JOÃO GERMANO GARBIN OAB/SP 271756
0000230-54.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000044/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - ANDERSON ROBERTO PIRES
X APARECIDO ROBERTO PIRES - Intimem-se os patronos das partes para que compareçam na data correta da audiência de
tentativa de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09:20 horas a ser realizada no Setor de Conciliação da
2ª Vara, (ed. Do Fórum, Rua Raul da Rocha Medeiros, s/n). - ADV SABRINA GIL SILVA MANTECON OAB/SP 230259 - ADV
MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR OAB/SP 251340 - ADV ANA PAULA RIBEIRO OAB/SP 293774
0000549-22.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000099/2013 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - AMARILDO GUADAGNINI E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Proc. n. 99/2013 Vistos... BANCO DO BRASIL
S/A propôs a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em face de APARECIDO DOS SANTOS, AERCÍLIA
APARECIDA SIMIELE, FÁBIO AUGUSTO MORGADO, MARCUS WILSON MORGADO FOLADOR, e ainda, em face de
AMARILDO GUADAGNINI herdeiro e sucessor legal LAMARTINI GUADAGUINI e ALAÍDE VENTIRINI GUADAGUINI, JOSÉ
RENATO COLEHO herdeiro e sucessor lega de ODETE VERONEZI COELHO e JOSÉ WILSON FOLADOR herdeiro e sucessor
legal de MARIA FERRARIN FOLLADOR, aduzindo: a) iliquidez da sentença; b) ilegitimidade ativa da parte autora. Aduziu ainda:
c) excesso de execução, caracterizado pela cobrança indevida de juros remuneratórios e juros moratórios; d) que, a título de
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